Sumário:
1. Identificação dos resultados do 1º ciclo unificado de auditorias na cadeia da pecuária na Amazônia Legal
1.1 Início das auditorias no Pará em 2018
1.2 Verificação do respeito às leis socioambientais
1.3 Trabalho em cooperação com organizações parceiras
1.4 Evolução dos processos de auditoria
2. Divulgação dos resultados e importância da transparência
2.1 Evento de divulgação
2.2 Participação presencial e transmissão ao vivo
2.3 Protocolo de Auditoria dos Compromissos da Pecuária na Amazônia
3. Importância do trabalho do Ministério Público Federal e do Boi na Linha
3.1 Função essencial à Justiça do MPF
3.2 Atuação na defesa do meio ambiente
3.3 O programa Boi na Linha
4. Sobre a Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
4.1 Organização não governamental brasileira com foco na promoção de iniciativas sustentáveis
4.2 Atuação em políticas públicas e privadas
Introdução:
Pecuária na Amazônia Legal: resultados do 1º ciclo unificado de auditorias serão divulgados em 26 de outubro
O Ministério Público Federal (MPF) realizará a divulgação dos resultados do primeiro ciclo de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal, utilizando os mesmos critérios em todos os estados da região. Essas auditorias têm como objetivo verificar o cumprimento da legislação socioambiental, evitando práticas ilegais e prejudiciais ao meio ambiente e à população. O evento de divulgação será realizado em formato híbrido, com transmissão ao vivo e a possibilidade de participação presencial. A importância da transparência, a evolução dos processos de auditoria e a cooperação com organizações parceiras são alguns dos destaques desse trabalho. Neste post, apresentaremos mais detalhes sobre esse ciclo de auditorias e sua relevância para a pecuária na Amazônia Legal.
Meio Ambiente e Geral
17 de Outubro de 2023 às 10h57
Pecuária na Amazônia Legal: resultados do 1º ciclo unificado de auditorias serão divulgados em 26 de outubro
Auditagem é a primeira em que parâmetros de avaliação foram os mesmos para toda a região.
Imagem: AdT – Amazônia Brasileira/Imaflora/MPF
O Ministério Público Federal (MPF) vai divulgar, em 26 de outubro, às 14h, os resultados do primeiro ciclo de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal realizado em todos os estados da região a partir dos mesmos critérios.
O evento será híbrido, com transmissão ao vivo no Canal MPF, no YouTube (youtube.com/canalmpf), e possibilidade de participação presencial, na sede da instituição em Belém (PA). As auditorias tiveram início no Pará em 2018 e, desde então, quatro levantamentos já foram divulgados.
Verificação do respeito às leis – As auditagens são previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização. As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima, para que a legislação socioambiental seja respeitada.
O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, grilagem, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas e quilombolas, ou sem regularização ambiental ou fundiária.
Trabalho em cooperação – Para a efetivação e ampliação dos Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) com integrantes da cadeia da pecuária na Amazônia Legal, o MPF conta com a cooperação da organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).
Entre outras providências, as organizações ficam responsáveis por estruturar e manter instância de apoio para melhoria da eficiência e transparência dos processos relacionados à implementação dos TACs, organizando metodologia eficiente, transparente e equilibrada para a realização das auditorias anuais das empresas signatárias dos acordos, incluindo calendários para a execução das auditorias e o treinamento de auditores sobre o protocolo de auditoria. Além disso, as organizações coordenam uma Câmara Técnica composta por instituições de pesquisa especializadas na área, que oferecem suporte na implementação de metodologias e análises robustas.
Evolução – “Os processos de auditorias estão cada vez mais detalhados e consistentes, em grande parte graças ao apoio das instituições parceiras. O próximo passo é contarmos com a Câmara Técnica, para que as análises sejam aprofundadas e o trabalho das empresas seja facilitado, trazendo, também, mais segurança aos dados obtidos”, destaca o procurador da República Ricardo Augusto Negrini, um dos membros do MPF que atuam nos procedimentos.
O coordenador de projetos de Cadeias Agropecuárias do Imaflora, Lisandro Inakake, destaca a importância da divulgação. “É um marco na transparência para a cadeia da carne da Amazônia Legal comprometida com uma pecuária dentro das normas e responsável. É, também, a oportunidade de dar visibilidade a resultados que retratam avanços e necessidades de ajustes na rota dos frigoríficos e de melhorias contínuas nos protocolos unificados de monitoramento e auditoria”.
“Esse é o momento para demonstrarmos que há empresas e pessoas comprometidas com a transparência e com a Amazônia, e é muito importante que a sociedade tenha em mãos essas informações para que possa diferenciar e valorizar aqueles que estão assumindo esse compromisso. É um avanço importante no que diz respeito à transparência, para avançarmos para uma cadeia produtiva pecuária responsável”, afirma o gerente do Programa de Cadeias Agropecuárias da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Pedro Burnier.
Conheça o Protocolo de Auditoria dos Compromissos da Pecuária na Amazônia e saiba mais sobre o Boi na Linha.
Serviço:
• Evento: Divulgação dos resultados do 1º ciclo unificado de auditorias na cadeia produtiva da pecuária na Amazônia Legal
• Data: 26/10/2023
• Horário: 14 às 18 horas
• Onde: Canal MPF, no YouTube (youtube.com/canalmpf) ou presencialmente no auditório do MPF em Belém (PA), localizado à Rua Domingos Marreiros, 690, Bairro Umarizal, entre a Avenida Generalíssimo Deodoro e a Travessa 14 de Março (mapa)
• Inscrições:
Inscrição para o público geral:
Inscrição para profissionais da imprensa:
Sobre o MPF – De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Ministério Público brasileiro como função essencial à Justiça a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis; a defesa da ordem jurídica e a defesa do regime democrático. Assim, o Ministério Público é um dos órgãos com legitimidade para assegurar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as atuais e futuras gerações. Em matéria ambiental, fiscaliza a ação dos órgãos públicos na condução do licenciamento de obras e atividades potencialmente poluidoras e atua na defesa dos recursos hídricos, do patrimônio minerário, da fauna e da flora.
Sobre o Boi na Linha – Lançado em 2019 pelo Imaflora em parceria com o MPF, o Boi na Linha articula os elos da cadeia produtiva da carne na Amazônia Legal, interligando produtores, frigoríficos, curtumes e varejistas. O objetivo do programa é garantir a implementação dos compromissos socioambientais assumidos pelos signatários dos TACs.
A plataforma online disponibiliza dados, ferramentas e informações sobre o setor de forma totalmente aberta e transparente para a promoção de uma cadeia livre de irregularidades socioambientais.
Além da parceria com o MPF, a iniciativa conta também com o apoio da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e financiamento da União Europeia e das organizações Moore Foundation, NWF, P4F, iCS e Great for Partnerships do Reino Unido.
Atendimento à imprensa: Dani Marques – [email protected] / +55 (11) 98167-9736
Sobre Amigos da Terra – Amazônia Brasileira – A Amigos da Terra – Amazônia Brasileira é uma organização não governamental brasileira sem fins lucrativos, com mais de 25 anos de atuação na área socioambiental. Trabalha na promoção de iniciativas sustentáveis que visem o desmatamento zero nos habitats naturais brasileiros, com foco prioritário, mas não exclusivo, na Amazônia.
A organização atua junto aos governos e empresas, influenciando políticas públicas e privadas que possam promover o desenvolvimento sustentável e evitar a degradação ambiental, além de apoiar comunidades locais visando a promoção de soluções para a conservação do meio ambiente e do bem-estar social.
Atendimento à imprensa: [email protected] / +55 (11) 95471-7033
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Tocantins
(63) 3219-7238/7315 | 99247-8714
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Meio Ambiente e Geral
17 de Outubro de 2023 às 10h57
Pecuária na Amazônia Legal: resultados do 1º ciclo unificado de auditorias serão divulgados em 26 de outubro
No dia 26 de outubro, às 14h, o Ministério Público Federal (MPF) irá divulgar os resultados do primeiro ciclo de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal. Essas auditorias foram realizadas em todos os estados da região, utilizando os mesmos critérios de avaliação. O evento será transmitido ao vivo no Canal MPF, no YouTube, e também terá a opção de participação presencial na sede da instituição em Belém (PA). Essa auditagem é inédita, pois é a primeira vez que os parâmetros de avaliação foram unificados para toda a região.
Histórico das auditorias na Amazônia Legal
As auditorias tiveram início no Pará em 2018 e, desde então, quatro levantamentos já foram divulgados. Essas verificações foram estabelecidas em acordos assinados desde 2009 entre o MPF, setores produtivos e empresariais e órgãos de fiscalização. O objetivo dessas checagens é garantir o cumprimento da legislação socioambiental, fiscalizando se há controle da origem da matéria-prima. Dessa forma, evita-se a comercialização de animais provenientes de áreas com desmatamento ilegal, grilagem, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas, além de áreas sem regularização ambiental ou fundiária.
Cooperações para o aprimoramento da pecuária na Amazônia Legal
Para garantir a efetividade e expansão dos Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) com os integrantes da cadeia da pecuária na Amazônia Legal, o MPF conta com a colaboração da organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora). Essas organizações possuem responsabilidades como estruturar e manter uma instância de apoio para melhorar a eficiência e transparência dos processos relacionados à implementação dos TACs. Além disso, são responsáveis por coordenar uma Câmara Técnica composta por instituições de pesquisa especializadas na área, que oferecem suporte na implementação de metodologias e análises robustas.
Evolução das auditorias na pecuária na Amazônia Legal
Segundo o procurador da República Ricardo Augusto Negrini, um dos membros do MPF que atuam nos procedimentos, os processos de auditorias têm se tornado cada vez mais detalhados e consistentes, graças ao apoio das instituições parceiras. A próxima etapa é contar com a Câmara Técnica, para aprofundar as análises e facilitar o trabalho das empresas, garantindo mais segurança aos dados obtidos. Lisandro Inakake, coordenador de projetos de Cadeias Agropecuárias do Imaflora, ressalta a importância da divulgação dos resultados para promover a transparência na cadeia da carne da Amazônia Legal e para evidenciar os avanços e necessidades de ajustes nos protocolos de monitoramento e auditoria unificados.
Importância da transparência na cadeia produtiva da pecuária
Pedro Burnier, gerente do Programa de Cadeias Agropecuárias da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, destaca que a divulgação dos resultados é fundamental para mostrar que existem empresas e pessoas comprometidas com a transparência e a sustentabilidade da Amazônia. Ele ressalta que é importante que a sociedade tenha acesso a essas informações para valorizar aqueles que assumem esse compromisso com a cadeia produtiva pecuária responsável.
Informações sobre o evento de divulgação
A divulgação dos resultados do 1º ciclo unificado de auditorias na cadeia produtiva da pecuária na Amazônia Legal ocorrerá no dia 26 de outubro de 2023, das 14h às 18h. O evento poderá ser acompanhado pelo Canal MPF, no YouTube, ou presencialmente no auditório do MPF em Belém (PA). As inscrições estão disponíveis para o público geral e para profissionais da imprensa.
Sobre o Ministério Público Federal (MPF)
Conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, o Ministério Público brasileiro tem como função essencial à Justiça a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis, além da defesa da ordem jurídica e do regime democrático. Assim, o MPF tem legitimidade para assegurar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as atuais e futuras gerações. No âmbito ambiental, o MPF fiscaliza a atuação dos órgãos públicos no licenciamento de obras e atividades potencialmente poluidoras, além de atuar na defesa dos recursos hídricos, do patrimônio minerário, da fauna e da flora.
Sobre o programa Boi na Linha
O programa Boi na Linha, lançado em 2019 pelo Imaflora em parceria com o MPF, busca articular os elos da cadeia produtiva da carne na Amazônia Legal, conectando produtores, frigoríficos, curtumes e varejistas. Seu objetivo é garantir a implementação dos compromissos socioambientais assumidos pelos signatários dos TACs. A plataforma online fornece dados, ferramentas e informações sobre o setor de forma aberta e transparente, visando promover uma cadeia livre de irregularidades socioambientais. Além da parceria com o MPF, o programa conta com o apoio da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e com o financiamento da União Europeia e das organizações Moore Foundation, NWF, P4F, iCS e Great for Partnerships do Reino Unido.
Sobre a Amigos da Terra – Amazônia Brasileira
A Amigos da Terra – Amazônia Brasileira é uma ONG brasileira sem fins lucrativos que atua há mais de 25 anos na área socioambiental. Seu trabalho é direcionado para a promoção de iniciativas sustentáveis com o objetivo de alcançar o desmatamento zero nos habitats naturais brasileiros, com um foco especial na Amazônia. A organização trabalha em parceria com governos e empresas, influenciando políticas públicas e privadas que promovam o desenvolvimento sustentável e evitem a degradação ambiental. Além disso, apoiam comunidades locais na busca de soluções que conservem o meio ambiente e promovam o bem-estar social.
Sobre o evento de divulgação dos resultados
O evento de divulgação dos resultados do 1º ciclo unificado de auditorias na cadeia produtiva da pecuária na Amazônia Legal ocorrerá no dia 26 de outubro de 2023, das 14h às 18h. O evento poderá ser acompanhado pelo Canal MPF, no YouTube, ou presencialmente no auditório do MPF em Belém (PA). As inscrições estão disponíveis para o público geral e para profissionais da imprensa.
(Fonte: http://www.mpf.mp.br/to/sala-de-imprensa/noticias/2023/pecuaria-na-amazonia-legal-resultados-do-1o-ciclo-unificado-de-auditorias-serao-divulgados-em-26-de-outubro)
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Conclusão
O primeiro ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal marca um avanço significativo na verificação do cumprimento das leis ambientais na região. Realizadas em todos os estados da Amazônia Legal, as auditorias têm como objetivo garantir o controle da origem da matéria-prima e evitar a comercialização de animais provenientes de áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo e outras irregularidades. A divulgação dos resultados dessas auditorias demonstra o compromisso das instituições envolvidas em promover uma pecuária responsável e sustentável.
Perguntas e Respostas:
1. Qual foi o objetivo do primeiro ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal?
R: O objetivo foi verificar o cumprimento das leis ambientais, controlando a origem da matéria-prima e evitando a comercialização de animais provenientes de áreas com irregularidades.
2. Quando serão divulgados os resultados dessas auditorias?
R: Os resultados serão divulgados em 26 de outubro, às 14h.
3. Quais são as consequências do descumprimento das leis socioambientais na pecuária na Amazônia Legal?
R: O descumprimento pode levar à comercialização de animais provenientes de áreas com desmatamento ilegal, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e terras indígenas, entre outras irregularidades.
4. Quais instituições estão envolvidas na realização das auditorias e na divulgação dos resultados?
R: O Ministério Público Federal (MPF), a organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) estão cooperando na realização das auditorias e divulgação dos resultados.
5. Qual é a importância da divulgação dos resultados dessas auditorias?
R: A divulgação dos resultados é importante para promover a transparência na cadeia da carne da Amazônia Legal, valorizar as empresas e pessoas comprometidas com a transparência e a responsabilidade socioambiental, e fornecer informações para que a sociedade possa diferenciar e apoiar esses compromissos.
