Transporte de produtos perigosos para propriedades rurais pode ser autorizado
Conheça a proposta que dispensa as regras da ANTT
Saiba por que essa medida é crucial para o setor agropecuário
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Transporte de produtos perigosos pode ser autorizado em propriedades rurais
Projeto de Lei propõe dispensa das regras da ANTT
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprova proposta
30/10/2023 – 16:59
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Zé Trovão: regras da ANTT tornam esse transporte inviável economicamente
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza o transporte de produtos perigosos, como combustíveis, para uso em propriedades rurais independentemente das regras da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O projeto aprovado (PL 3116/23) é do deputado Nicoletti (União-RR).
Atualmente, a Lei 10.233/01 define a ANTT como responsável pelas normas técnicas relativas a operações de transporte terrestre de cargas especiais e perigosas.
O relator na comissão, deputado Zé Trovão (PL-SC), concordou com os argumentos do autor. “No caso específico do transporte de produtos perigosos para serem utilizados na agropecuária, com destaque para gasolina e diesel que alimentam as máquinas agrícolas, as regras estabelecidas pela ANTT tornam esse transporte inviável economicamente”, disse.
Pelo projeto, a dispensa das regras estabelecidas pela ANTT quando o transporte dos produtos perigosos for realizado para propriedades rurais fica limitada a até cinco vezes a quantidade máxima estabelecida na relação de produtos perigosos elaborada pela agência.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que flexibiliza regras para o transporte de produtos perigosos em propriedades rurais
Introdução
No dia 30 de outubro de 2023, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que autoriza o transporte de produtos perigosos, como combustíveis, para uso em propriedades rurais independentemente das regras estabelecidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O projeto aprovado é de autoria do deputado Nicoletti (União-RR).
Lei atual sobre o transporte de produtos perigosos
Atualmente, a Lei 10.233/01 define a ANTT como responsável pelas normas técnicas relativas a operações de transporte terrestre de cargas especiais e perigosas.
Argumentos a favor da flexibilização
O relator do projeto na comissão, deputado Zé Trovão (PL-SC), concordou com os argumentos apresentados pelo autor. Segundo ele, “no caso específico do transporte de produtos perigosos para serem utilizados na agropecuária, com destaque para gasolina e diesel que alimentam as máquinas agrícolas, as regras estabelecidas pela ANTT tornam esse transporte inviável economicamente”.
Nova proposta
De acordo com o projeto aprovado, a dispensa das regras estabelecidas pela ANTT para o transporte de produtos perigosos em propriedades rurais ficará limitada a até cinco vezes a quantidade máxima estabelecida na relação de produtos perigosos elaborada pela agência.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Conclusão
O projeto aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados visa flexibilizar as regras para o transporte de produtos perigosos em propriedades rurais, considerando a inviabilidade econômica imposta pelas normas estabelecidas pela ANTT. A proposta ainda passará por outras comissões antes de ser votada no plenário.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Conclusão
Em conclusão, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que autoriza o transporte de produtos perigosos para propriedades rurais, independentemente das regras da ANTT. A justificativa é de que as regulamentações atuais tornam esse transporte inviável economicamente, principalmente no caso de combustíveis utilizados na agropecuária. O projeto ainda precisa passar por outras comissões antes de se tornar lei.
Perguntas e Respostas
O que autoriza o projeto aprovado?
O projeto aprovado autoriza o transporte de produtos perigosos para uso em propriedades rurais, independentemente das regras da ANTT.
Qual é a lei atual que define as normas técnicas de transporte terrestre de cargas especiais?
A lei atual que define as normas técnicas de transporte terrestre de cargas especiais é a Lei 10.233/01.
Por que as regras da ANTT tornam o transporte inviável economicamente?
No caso específico do transporte de produtos perigosos para uso na agropecuária, como gasolina e diesel, as regras estabelecidas pela ANTT tornam esse transporte inviável economicamente, de acordo com o relator do projeto, deputado Zé Trovão.
Qual é o limite de dispensa das regras da ANTT previsto no projeto?
O projeto prevê que a dispensa das regras da ANTT para o transporte de produtos perigosos para propriedades rurais seja limitada a até cinco vezes a quantidade máxima estabelecida na relação de produtos perigosos da agência.
O que falta para o projeto se tornar lei?
O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser promulgado como lei.
