A lei contra o desmatamento aprovada nesta terça-feira (6) pela União Europeia (UE) é considerada um marco histórico para as florestas: pela primeira vez, compradores de commodities poderão auditar vendedores e rejeitar carne, soja, madeira, borracha, cacau, café e óleo de palma provenientes de qualquer propriedade com desmatamento ou degradação, legal ou ilegal. A avaliação é do Observatório do Clima, coalizão de organizações da sociedade civil para discutir as mudanças climáticas.
O regulamento proíbe a entrada no mercado europeu de commodities produzidas em áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020.
Embora contenha uma série de falhas, segundo o Observatório do Clima, o “A notícia é especialmente auspiciosa para a Amazônia brasileira: a Europa é o segundo maior mercado consumidor de commodities do Brasil, e uma regulamentação rígida sobre o desmatamento pelo bloco tende a ser usada como referência por outros importadores, como China e Estados Unidos . Isso tende a movimentar a iniciativa privada e facilitar o cumprimento da meta anunciada pelo presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, de zerar o desmatamento no país até 2030”🇧🇷
Segundo a entidade, a aprovação um dia antes do início da COP15, conferência de biodiversidade da Organização das Nações Unidas (ONU), em Montreal, no Canadá, também dá um importante sinal para as negociações de uma meta global de proteção dos ecossistemas naturais da terra.
Segundo o Observatório do Clima, embora crucial para as florestas, a legislação europeia falhou com outros biomas. O texto aprovado num “trílogo” entre a Comissão Europeia, o Conselho Europeu (representação dos Estados-Membros) e o Parlamento Europeu rejeitou a proposta do parlamento de incluir “outras zonas florestais” (outra terra arborizada) em auditorias. Como resultado, 74% do Cerrado brasileiro permanecerá desprotegido.
“Isso é especialmente grave porque o Cerrado é o bioma onde é produzida a maior parte das commodities exportadas para a UE”diz a coalizão.
Segundo a organização, ao restringir a produção com desmatamento na Amazônia, Mata Atlântica e Chaco, os biomas mais tipicamente florestados da América do Sul, a nova regulamentação pode fazer com que o desmatamento “vaze” para o Cerrado, ampliando sua destruição.
O texto promete revisar a lei um ano após sua entrada em vigor para avaliar a inclusão de outra terra arborizada🇧🇷 em dois anos, de outros biomas. Resta revisar também a prestação de contas dos bancos e outras instituições que financiam o desmatamento. Só entre 2016 e 2020, os bancos europeus faturaram 401 milhões de euros em negócios com empresas que desmatam florestas tropicais, segundo o Observatório do Clima.
Outro ponto fragilizado no acordo final foram os direitos humanos, na avaliação da coalizão. Ausente da proposta original da Comissão Europeia, apresentada em novembro de 2021, a inclusão de uma menção aos direitos humanos gerou intensa pressão do movimento indígena. O Parlamento avançou neste ponto, mas no “trílogo” foi enfraquecido.
Apesar da inclusão do Consentimento Livre, Prévio e Informado (FPIC) na definição da legislação do país de produção, o texto limita o escopo dos direitos humanos às leis nacionais e não faz referência a convenções internacionais relevantes, como a Convenção 169 de da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
A data-limite da legislação, dezembro de 2020, significa que as auditorias realizadas pelos compradores (chamadas due diligence no jargão do mercado) nos vendedores devem recusar produtos cultivados ou criados em áreas desmatadas após essa data. No Brasil, a moratória da soja fiscaliza as propriedades desde 2006 e havia condição técnica para adiar o corte para antes de 2020, segundo a coligação. A proposta original da Comissão Europeia prevaleceu sobre a do Conselho Europeu, que queria 2023.
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Rastreabilidade
Apesar das brechas, a nova legislação inova ao abordar um dos pontos essenciais para o combate ao desmatamento: a rastreabilidade. A partir da data de entrada em vigor da legislação, os operadores serão obrigados a fornecer as geolocalizações dos seus bens ao polígono (parcela de terreno) da exploração onde foram produzidos.
Houve, porém, uma isenção para pequenos produtores (até 4 hectares) e a aprovação de uma norma que divide os países em categorias de alto, médio e baixo risco de desmatamento. Este último será recompensado com auditoria simplificada e menos inspeções por parte dos compradores.
“A aprovação da legislação europeia é um marco importante na luta pelo fim do desmatamento. Embora devesse incluir o Cerrado para ter um efeito mais amplo no Brasil, era importante que o texto final reconhecesse e incluísse os direitos dos povos indígenas. Para o Brasil, é uma mensagem clara e inequívoca de que o único caminho para a prosperidade do agronegócio é eliminar, o mais rápido possível, o desmatamento e a conversão das cadeias produtivas”disse Maurício Voivodic, diretor executivo do WWF Brasil.
