“A decisão leva em consideração o futuro dos investimentos na economia verde”, afirmou a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) em nota.
A indústria do etanol comemorou o diferencial tributário federal estabelecido pelo governo federal entre gasolina e biocombustível de R$ 0,45 por litro. A decisão veio ontem com o anúncio de que os impostos sobre a gasolina passarão a ser de R$ 0,47 por litro e R$ 0,02 para o etanol.
“Ao escolher o caminho da responsabilidade fiscal, social e ambiental, com o fim dos subsídios aos combustíveis fósseis, o governo do presidente Lula, liderado pelo ministro Haddad, demonstra seu compromisso com o Brasil, ao dar aplicação prática ao discurso ambientalista, em consonância com o fortalecimento da economia de baixo carbono”, disse a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) em nota.
“A decisão também leva em consideração o futuro dos investimentos na economia verde”, acrescenta a entidade.
A isenção de tributos federais terminou nesta terça-feira (28). Ela havia sido prorrogada no primeiro dia do mandato de Lula para gasolina e etanol, além do gás natural veicular (GNV). A suspensão já havia ocorrido no governo anterior, desde março de 2022, e terminaria inicialmente em 31 de dezembro do mesmo ano.
“Ao restabelecer a arrecadação de impostos, o governo federal demonstra responsabilidade em reduzir o déficit orçamentário e, ao mesmo tempo, viabilizar os investimentos previstos para o setor de biocombustíveis”, disse o presidente-executivo da Unem, Guilherme Nolasco, em nota.
Segundo Maurício Muruci, analista da Safras & Mercado, a decisão do governo sobre a retomada dos tributos federais, com diferencial para o etanol, veio acompanhada do anúncio da Petrobras de queda no preço da gasolina – o que estreita ainda mais a diferença sobre o etanol -, ou seja, representa uma vitória parcial do setor sucroenergético, com reflexo na decisão das usinas na safra 2023/24. “A Petrobras deveria ser usada como um amortecedor”, disse.
A decisão de alterar os valores cobrados pelo governo para cobrança de tributos entrará em vigor por meio de Medida Provisória, ou seja, terão validade de quatro meses. A partir de julho, retornará o valor integral dos impostos da gasolina R$ 0,69 por litro e do etanol R$ 0,24, além dos impostos do GNV (Gás Natural Veicular) e do querosene de aviação.
Confira a íntegra da nota da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica):
Ao optar pelo caminho da responsabilidade fiscal, social e ambiental, com o fim dos subsídios aos combustíveis fósseis, o governo do Presidente Lula, liderado pelo Ministro Haddad, demonstra seu compromisso com o Brasil, ao dar aplicação prática ao discurso ambientalista, em linha com o fortalecimento da a economia de baixo carbono.
Esse movimento deve inspirar inclusive uma queda nas taxas de juros, como mostram as primeiras reações do mercado financeiro. Apenas com o anúncio do reequilíbrio fiscal gerado pelo governo, os juros futuros já sinalizavam queda em sua curva, o que pode impactar o Banco Central em uma trajetória nesse sentido.
A decisão também leva em consideração o futuro dos investimentos na economia verde. O ministro Haddad foi enfático no sentido de valorizar os ativos econômicos ambientais brasileiros, com destaque para o etanol, bem como o respeito à Constituição, que determina expressamente o diferencial tributário entre biocombustíveis e combustíveis fósseis. Para esta construção foi decisiva a contribuição do Ministro Alexandre Silveira e Carlos Favaro.
O Brasil se apresenta como um dos principais modelos em oferta abundante e segura de energias renováveis. E, nesse ponto específico dos combustíveis, o etanol é uma solução nacional bem-sucedida, inclusive adotada por vários países.
Garantir o tratamento tributário justo para os biocombustíveis, atendendo ao que determina a Constituição, é fundamental para que os investimentos se multipliquem e para que nossa posição geopolítica se consolide no campo da sustentabilidade.
É exatamente disso que o país precisa neste momento: racionalidade expressa na economia, no meio ambiente e na área social, refletindo em melhorias para a população.
Confira a íntegra da nota da União Nacional do Etanol de Milho (Unem):
Segundo análise da União Nacional do Álcool de Milho (Unem), o Governo Federal demonstra responsabilidade e maturidade fiscal ao determinar a devolução gradual da cobrança do PIS e da Cofins incidentes sobre gasolina e etanol, respeitando preceitos constitucionais no âmbito do artigo 225 da Constituição Federal. Este artigo, recentemente alterado, determina a existência de um diferencial competitivo na carga tributária dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis.
A partir de 1º de março, está prevista a prorrogação da redução dos impostos federais sobre gasolina e etanol, conforme determina a Medida Provisória 1.157/2023, devolvendo automaticamente o PIS e a Cofins dos combustíveis. Assim, cessados os efeitos da Medida Provisória, serão restabelecidas a carga tributária e o diferencial competitivo anteriormente vigentes.
Assim, para evitar a recomposição plena e imediata, o Poder Executivo propôs, por meio de nova Medida Provisória, promover a devolução parcial dos tributos, respeitando a competitividade do etanol em relação à gasolina e a paridade da carga tributária previamente estabelecida, promovendo o incentivo à cadeia de biocombustíveis em linha com as políticas de promoção da produção de energia limpa e substituição da matriz energética, conforme estabelecido por acordos e compromissos internacionais.
O presidente-executivo da Unem, Guilherme Nolasco, classificou a decisão do governo como essencial para que o país retome o crescimento de forma responsável e sustentável. “Ao restabelecer a arrecadação, o Governo Federal demonstra responsabilidade em reduzir o déficit orçamentário e, ao mesmo tempo, viabilizar os investimentos previstos para o setor de biocombustíveis. Uma decisão que estimula o mercado e também contribui para a política de descarbonização, pois incentiva uma matriz energética renovável e menos poluente”.
A necessidade de definição de uma política nacional de preços de combustíveis e a insegurança jurídica causada pelas constantes mudanças nas políticas tributárias nos últimos meses, aliadas à alta taxa de juros (SELIC), dificultam e desestimulam novos investimentos no setor de etanol de milho.
Segundo Nolasco, “o Governo Federal tem a obrigação de restabelecer a segurança jurídica, com decisões técnicas, e não políticas, de responsabilidade fiscal e tributária, em um amplo programa de atração de investimentos motivado pela baixa taxa de juros (SELIC), incentivando o aumento da atividade econômica”.
Nos últimos seis anos, o setor de etanol de milho foi responsável por investimentos da ordem de R$ 15 bilhões, com a construção de pelo menos oito unidades totalmente dedicadas à produção de etanol, farelo e óleo de milho, além de outras dez unidades que produzem etanol de cana-de-açúcar e milho em modelos industriais flex.
Até 2030, mais R$ 15 bilhões poderão ser investidos em novos projetos técnica e economicamente viáveis, mas que ainda buscam financiamento com juros menores, além de um momento de estabilidade e segurança jurídica para dobrar a produção de biocombustível de cereais no país.
“Quando um grupo decide investir em um país, além da matéria-prima e do mercado, precisa haver um ambiente político, monetário, fiscal e jurídico favorável. A inflação no país está sob controle, há previsão de uma política fiscal responsável, agora é preciso que a política monetária acompanhe isso. Os juros excessivos afugentam os investidores, maltratam os consumidores e comprometem o desenvolvimento do país. Para gerar emprego e renda é preciso estimular o mercado”, argumenta Nolasco.
O Brasil produziu 4,39 bilhões de litros de etanol de milho na safra 2022/2023, volume que representa 13,7% do total de etanol produzido no país.
