O proclamação do Projecto Safra 2023/24 para a lavradio familiar, ocorrido nesta quarta-feira (28), no Palácio do Planalto, confirmou a expectativa do setor agrícola de que o governo equalize R$ 8,5 bilhões uma vez que subvenção à produção de pequeno cultivador. Somado ao valor informado ontem (27), pelo ministro da Cultura e Pecuária, Carlos Fávaro, de R$ 5,1 bilhões para equalização de juros para o setor empresarial, o totalidade a ser hipotecado pelo governo para financiamento, por meio do Projecto Safra, será de R$ 13,6 bilhões.
A segmento subsidiada do Projecto Safra é composta por recursos que são efetivamente ofertados pelo governo. Esse subvenção pode ocorrer de diversas formas, uma vez que a equalização de juros, em que o governo assume segmento dos custos dos juros dos empréstimos concedidos aos agricultores, reduzindo a taxa de juros que eles têm de remunerar.
O FPA apresentou proposta de R$ 25 bilhões para a equalização, R$ 11,4 bilhões a mais do que o que efetivamente será oferecido pelo governo, que já manifestou a premência de um complemento de R$ 1,5 bilhão para prometer o recurso já anunciado.
A secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Fernanda Machiavelli, confirmou que R$ 8,5 bilhões foram disponibilizados pelo governo para equalização de juros no valor de R$ 42,4 bilhões, oferecidos por meio do Projecto Safra da Cultura Familiar. “Os dados referentes ao passivo bancário serão explicados amanhã (29) pelo Ministério da Herdade, em seguida a reunião do CMN (Recomendação Monetário Pátrio)”, afirmou.
Presente no lançamento, o deputado Zé Silva (SD-MG), coordenador da Percentagem de Cultura Familiar da FPA, chamou a atenção para as dificuldades em relação aos juros e ao montante de recursos. “Certamente não tudo o que precisávamos, mas nas condições que foram colocadas estamos satisfeitos. Também estamos cientes da insuficiência de recursos de assistência técnica e extensão rústico e, por isso, vamos trabalhar por mais recursos que garantam que o crédito seja melhor aplicado e o produtor tenha mais renda e valor no campo”.
Vice-presidente da FPA na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim ressalta que “mantém-se o zelo com as medidas burocráticas, enquadrando para que esse moeda chegue de indumentária ao produtor”.
Taxa de rendimento
Cultura empresarial:
Crédito de custeio e comercialização:
– Pronamp (médios produtores): mantido em 8% aa
– Demais produtores: mantida em 12% aa
Crédito de investimento:
– Mantendo os juros atuais, que variam de 7 a 12,5% aa (conforme Programa)
– Exceção: Taxa Moderfleta para médios produtores (Pronamp) reduzida de 12,5 para 10,5% aa
Cultura familiar:
– Redução de juros para produção de vitualhas de 5% para 4% aa
– Novidade filete no Pronaf Custeio para produtos da sociobiodiversidade, orgânicos e agroecológicos (ou em transição agroecológica) com juros de 3% aa
– Máquinas e Implementos Agrícolas: Pronaf Mais Vitualhas: redução da taxa de juros de 6% para 5% aa
Detalhes do Projecto apresentado pelo MDA
No totalidade, as instituições financeiras vão disponibilizar, por meio do Projecto Safra, R$ 435,8 bilhões – R$ 364,2 bilhões para a lavradio empresarial e R$ 71,6 bilhões para atender os produtores familiares por meio do Programa Pátrio de Fortalecimento da Cultura Familiar (Pronaf).
Outros R$ 6,1 bilhões serão oferecidos ao produtor familiar por meio de outras políticas públicas, assim divididos:
– Proagro Mais: R$ 1,9 bilhão
– Garantia de Safra: R$ 960 milhões
– PGPM-bio: R$ 50 milhões
– Assistência Técnica e Extensão Rústico: R$ 200 milhões
– Compras públicas: R$ 3 bilhões
Entre as principais medidas do novo projecto, destaca-se a redução da taxa de juros, de 5% para 4% ao ano para produtores de vitualhas, uma vez que arroz, feijoeiro, tomate, leite, ovos, entre outros. Segundo o governo, o objetivo é contribuir para a segurança nutrir do país e estimular a produção de vitualhas essenciais para a população brasileira.
Aliás, os agricultores familiares que optarem por produzir vitualhas sustentáveis, uma vez que orgânicos, da sociobiodiversidade, da bioeconomia ou da agroecologia, terão ainda mais incentivos, com juros de unicamente 3% ao ano no custeio e 4% no investimento.
Arnaldo Jardim entende que as taxas de juros que serão aplicadas para atender o produtor familiar são favoráveis para a expansão da atividade agrícola. “É importante primar a queda dos juros do Pronaf, isso é muito importante para que a lavradio familiar possa ser atendida”.
Outro proclamação importante são as mudanças no microcrédito produtivo, voltado para agricultores familiares de baixa renda. O Pronaf B aumentará a renda familiar anual de R$ 23 milénio para R$ 40 milénio e o limite de crédito de R$ 6 milénio para R$ 10 milénio. O incentivo produtivo rústico, ação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, também será revisto, o recurso não reembolsável talhado a agricultores em situação de pobreza, passará de 2,4 milénio para 4,6 milénio por família.
Nesse Projecto de Safras da Cultura Familiar, as mulheres do campo recebem uma risca específica, denominada Pronaf Mulher. Com limite de financiamento de até R$ 25 milénio ao ano e taxa de juros de 4% ao ano, essa risca é voltada para mulheres agricultoras com renda anual de até R$ 100 milénio. Aliás, no caso do Pronaf B, aumenta e chega a R$ 12 milénio.
Para o deputado Zé Silva, a retomada dos programas de auxílio ao produtor familiar é importante para dar condições ao pequeno cultivador crescer. “O Mais Vitualhas é um ponto fundamental para a lavradio familiar casar valor”, explica o deputado.
Durante a solenidade de lançamento do Projecto, também foi anunciado o retorno do Programa Mais Vitualhas (PAA), que visa incentivar a produção e compra de máquinas e implementos agrícolas para a lavradio familiar.
