Por Bernardo Caram
BRASÍLIA (Reuters) – Em seu primeiro relatório econômico sobre a Amazônia brasileira, o Banco Mundial criticou os benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus e, em meio aos debates no governo para aprovar a reforma tributária, defendeu a revisão desses incentivos, tratados como ineficiente.
No relatório divulgado nesta terça-feira, a instituição multilateral que financia projetos em países em desenvolvimento também favoreceu a adoção de salvaguardas ambientais na assinatura do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
As avaliações fazem parte do documento “Delicado balanço para a Amazônia Legal brasileira”, que também conclui que a floresta, mantida em pé, gera mais valor do que a renda privada da agricultura extensiva, mineração e exploração madeireira na região. O Banco propõe mudanças no modelo econômico para conciliar desenvolvimento e preservação.
Segundo o relatório, cerca de 28 milhões de brasileiros vivem nos estados amazônicos, dos quais mais de um terço são pobres e vivem principalmente em áreas urbanas.
O Banco Mundial diz que benefícios fiscais para atividades industriais na Amazônia não têm ajudado a estimular o crescimento da produtividade e devem ser reavaliados, lembrando que oferecer mais incentivos fiscais para empresas não é a solução.
Com os benefícios fiscais para fabricantes instalados na Zona Franca, o governo abre mão de arrecadar cerca de 24 bilhões de reais por ano, segundo dados da Receita Federal.
Segundo o documento, apesar do alto custo tributário, o Amazonas vem perdendo competitividade e encontrando cada vez mais dificuldades para atrair novas empresas, além de observar uma redução no número de empregos no setor.
“Se conseguirmos reduzir o custo de logística para o Estado do Amazonas, o ganho seria muito maior do que os incentivos e subsídios oferecidos, há muito espaço para essa transformação estrutural”, disse Marek Hanusch, economista líder e coordenador do o relatório do Banco Mundial.
No debate sobre a reforma tributária, integrantes do Ministério da Fazenda vêm afirmando que não haverá mudança traumática na Zona Franca. Qualquer sinal de mudança nas regras da região, que é isenta de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), costuma ser alvo de forte lobby de empresários e parlamentares amazonenses.
O documento menciona ainda a necessidade de abertura comercial no Brasil, uma das “economias mais fechadas do mundo”, o que atrairia investimentos estrangeiros e aumentaria a produtividade, reduzindo a pressão sobre as florestas.
“É possível combinar a elevação da qualidade de vida e a preservação das florestas em pé em um modelo de desenvolvimento que promova, ao mesmo tempo, a produtividade urbana e rural, a proteção das florestas e a subsistência sustentável da população”, diz.
Em meio à tentativa do governo de fechar o acordo entre o Mercosul e a União Européia, enquanto os países europeus pressionam o Brasil a se comprometer com regras de preservação, o Banco Mundial defendeu as exigências ambientais.
“Várias salvaguardas ambientais visam reduzir os impactos desse maior acesso ao mercado sobre o desmatamento. Os efeitos dessas salvaguardas variam caso a caso: é importante que sejam devidamente implementadas e aplicadas”, afirma o documento.
O relatório também sugere o foco em infraestrutura e logística sustentáveis, bem como reformas para remover distorções de mercado, como subsídios. Defende também a efetiva implementação do Código Florestal e a fiscalização para combater o desmatamento.
Para o Banco Mundial, também é preciso rever os mecanismos de crédito rural, concentrando o apoio fiscal aos agricultores menores e mais produtivos, além de estimular a bioeconomia e ampliar os sistemas de proteção social.
O documento também destaca a importância dos instrumentos de financiamento para a conservação na região, citando mercados de carbono e empréstimos vinculados à proteção ambiental.
“É possível criar uma Amazônia Legal econômica, ambiental e culturalmente rica, mas o tempo já está acabando e são necessárias ações urgentes para que isso se concretize”, afirma.
FLORESTA
O Banco Mundial calcula que a Floresta Amazônica brasileira, mantida em pé, gera anualmente um valor estimado de 317 bilhões de dólares, cifra até sete vezes maior do que a renda da exploração privada dos recursos naturais da região.
A instituição destaca que a estimativa dos ganhos gerados pela proteção florestal não é exata e, por isso, foi feita uma projeção “altamente conservadora”, o que significa que o valor efetivo da preservação pode ser muito maior.
Os ganhos indiretos globais com a proteção florestal respondem pela maior parcela do valor, com 285 bilhões de dólares por ano. Desse montante, 210 bilhões de dólares estão relacionados ao armazenamento de dióxido de carbono pela floresta, 65 bilhões de dólares com a disponibilização de biodiversidade e cobertura florestal para as gerações futuras e 10 bilhões de dólares com inovações farmacêuticas.
Em relação aos ganhos indiretos regionais, o Banco Mundial estima receitas de 7,5 bilhões de dólares na agricultura, como polinização para agricultura, e 12,5 bilhões de dólares na redução de enchentes, secas e incêndios.
Há também o ganho privado direto, estimado em 12 bilhões de dólares por ano, como a extração de madeira com técnicas de baixo impacto e a produção de castanha, borracha e outros produtos.
Os números relativos à preservação contrastam com os rendimentos da exploração na Amazônia com base na derrubada da floresta – ganhos estritamente privados. A renda anual varia de 43 a 98 bilhões de dólares, considerando atividades agropecuárias, madeireiras e mineradoras, calcula o Banco Mundial.
“Temos que evitar que a Amazônia chegue a esse ponto de inflexão após o qual não será mais possível recuperar o que foi perdido”, disse Hanusch.
(Por Bernardo Caram)
