Sumário
1. Introdução
2. Objetivo do Programa de Recuperação de Estradas Vicinais
2.1 Melhoria do escoamento da safra
2.2 Infraestrutura logística da produção
2.3 Facilitação do deslocamento da população rural
3. Parcerias e ações realizadas
3.1 Parceria com municípios, secretarias estaduais e consórcios municipais
3.2 Agilidade e eficiência das obras
4. Legalidade dos projetos
4.1 Base legal para aprovação de projetos pré-licitação
4.2 Observância das regras previstas na legislação
5. Exemplos de projetos aprovados
5.1 Exemplo do município de Canarana (MT)
6. Procura do programa pelas bancadas federais
7. Resultados do programa
7.1 Número de propostas aprovadas pelo Mapa
7.2 Programas contemplados pelas propostas
Introdução
Com o objetivo de melhorar o escoamento da safra e a infraestrutura logística da produção, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está investindo em ações de recuperação e ampliação de estradas rurais. Essas ações visam facilitar o deslocamento da população rural aos serviços de educação e saúde nos municípios e garantir o abastecimento de alimentos no país. Diante das dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais nos últimos anos, como adversidades climáticas e carência de infraestrutura logística, o programa de recuperação de estradas vicinais tem sido amplamente procurado pelas bancadas federais de todos os estados do Brasil. Neste artigo, vamos apresentar os objetivos do programa, as parcerias e ações realizadas, a legalidade dos projetos, exemplos de projetos aprovados e os resultados alcançados até o momento.
Desenvolvido em parceria com municípios, secretarias estaduais e/ou consórcios municipais, as ações visam dar mais agilidade e eficiência às obras, tendo em vista as várias dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais nos últimos anos, com adversidades climáticas seguidas e carência de infraestrutura logística de deslocamento e escoamento.
Desta forma, com base no artigo 50-A da Portaria Interministerial 424 de dezembro de 2016, e recentemente o art.54, inciso II, da Portaria Interministerial 33, de setembro de 2023, é possível a aprovação de projetos cujos processos licitatórios tenham sido realizados antes mesmo da assinatura do instrumento de convênio, desde que fique demonstrada que a contratação é economicamente mais vantajosa em relação à realização de uma nova licitação e tenham sido observadas todas as regras previstas na legislação.
Assim, as prefeituras que apresentaram os projetos para análise técnica do Mapa já contam com as obras em andamento nos seus municípios.Entre os primeiros projetos aprovados está, por exemplo, o do município de Canarana (MT), cujas obras já estão na terceira medição para a recuperação de mais de 160 quilômetros.
Diante da situação, o programa tem sido intensamente procurado pelas bancadas federais de todos os estados do Brasil.
Ao todo, o Mapa já conta com 588 propostas entre celebradas, empenhadas, a empenhar, e a celebrar, classificadas como de identificados de resultado primário discricionário, para os programas de recuperação e ampliação de estradas vicinais, aquisição de máquinas e equipamentos, aquisição de insumos agropecuários, apoio a eventos, dentre outros, nas 27 unidades da federação.
(Com Mapa)
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está implementando ações em parceria com municípios, secretarias estaduais e/ou consórcios municipais com o objetivo de melhorar o escoamento da safra e a infraestrutura logística da produção no país. Essas ações também visam melhorar o acesso da população rural aos serviços de educação e saúde nos municípios.
Com base em dispositivos legais, como o artigo 50-A da Portaria Interministerial 424 de dezembro de 2016 e o artigo 54, inciso II, da Portaria Interministerial 33 de setembro de 2023, é possível aprovar projetos que tenham passado por processos licitatórios antes mesmo da assinatura do convênio, desde que seja comprovada a vantagem econômica em relação a uma nova licitação e observadas as regras estabelecidas na legislação.
Várias prefeituras já submeteram seus projetos para análise técnica do Mapa e já estão com as obras em andamento em seus municípios. Um exemplo é o município de Canarana (MT), que possui obras de recuperação de mais de 160 quilômetros em andamento.
O programa tem atraído a atenção das bancadas federais de todos os estados do Brasil, devido à sua eficiência. Até o momento, o Mapa já possui 588 propostas para programas de recuperação e ampliação de estradas vicinais, aquisição de máquinas e equipamentos, aquisição de insumos agropecuários, apoio a eventos, entre outros, nas 27 unidades da federação.
Fonte: Disponível em: Mapa (Débora Damasceno/Sou Agro)
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Conclusão: Programa de Recuperação de Estradas Vicinais do Mapa
Em conclusão, o Programa de Recuperação de Estradas Vicinais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) surge como uma importante iniciativa para melhorar a infraestrutura logística da produção, o escoamento da safra e o abastecimento de alimentos no país. Ao privilegiar a recuperação e ampliação de estradas rurais em parceria com municípios e secretarias estaduais, o programa busca trazer agilidade e eficiência às obras, superando as adversidades climáticas e a carência de infraestrutura enfrentadas pelos produtores rurais nos últimos anos.
Perguntas e Respostas:
1. Quais são os objetivos do Programa de Recuperação de Estradas Vicinais do Mapa?
Os objetivos do programa são melhorar o escoamento da safra, a infraestrutura logística da produção e o abastecimento de alimentos no país, além de facilitar o deslocamento da população rural para serviços de educação e saúde nos municípios.
2. Com quem o Mapa desenvolve as ações do programa?
O Mapa desenvolve as ações do programa em parceria com municípios, secretarias estaduais e/ou consórcios municipais.
3. Quais são as bases legais que permitem a aprovação de projetos no programa?
As bases legais para a aprovação de projetos no programa são o artigo 50-A da Portaria Interministerial 424 de dezembro de 2016 e o art.54, inciso II da Portaria Interministerial 33 de setembro de 2023.
4. Que tipos de projetos são contemplados pelo programa?
O programa contempla diversos tipos de projetos, como recuperação e ampliação de estradas vicinais, aquisição de máquinas e equipamentos, aquisição de insumos agropecuários, apoio a eventos, entre outros.
5. Quantas propostas o Mapa já possui para o programa?
O Mapa já possui 588 propostas para o programa, entre celebradas, empenhadas, a empenhar e a celebrar, em todas as 27 unidades da federação.
