Reeleições ilimitadas para cargos na Câmara Municipal de SP são aprovadas
A importância da nova alteração na lei orgânica do município
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, de forma relâmpago, nesta quarta-feira (1), uma mudança na lei orgânica do município que libera reeleições ilimitadas para o cargo de presidente e integrantes da Mesa Diretora da Casa. A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 46 votos favoráveis e apenas seis contrários, sendo que apenas a bancada de vereadores do PSOL votou contra o projeto.
Essa é a segunda alteração na lei orgânica promovida durante o mandato do atual presidente, Milton Leite, que está no cargo há três mandatos consecutivos. No ano passado, Leite já havia articulado a aprovação de uma mudança que permitia a reeleição pela terceira vez na Casa, o que permitiu a sua recondução ao cargo. Antes dessas mudanças, um presidente só poderia ocupar a cadeira por dois mandatos consecutivos.
A nova mudança permite que o vereador do União Brasil concorra a um quarto mandato consecutivo, na eleição da Mesa Diretora que acontecerá em dezembro. A maneira como essa aprovação foi conduzida, sem a devida publicização para os munícipes, gerou críticas da vereadora Luana Alves, do PSOL, que classificou o ocorrido como um “absurdo completo” que fere o regimento interno e a alternância de poder dentro da Câmara Municipal.
O que diz a Mesa Diretora
A assessoria de comunicação da Câmara Municipal informou que a emenda foi apresentada em plenário durante a discussão e foi lida, sendo assim, publicizada de acordo com o regimento da Casa. A presidência da Câmara defende a aprovação como uma decisão colegiada do plenário, com ampla maioria de votos favoráveis dos vereadores, incluindo membros da oposição.
O PSOL está analisando internamente se tomará medidas judiciais em relação a essa mudança, mas ainda não fechou uma posição coletiva sobre o tema.
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Tópicos:
1. Aprovação das reeleições ilimitadas na Câmara Municipal de São Paulo
– Alteração da lei orgânica do município
– Votação e posição dos vereadores
– Atual presidente Milton Leite e suas reeleições consecutivas
2. Mudanças na lei orgânica e reeleições anteriores
– Antes da nova mudança
– Permissão de reeleição pela terceira vez
– Possibilidade do quarto mandato consecutivo
3. Procedimento relâmpago de aprovação
– Falta de publicização da proposta
– Entrega apenas impressa aos parlamentares
4. Reação da vereadora Luana Alves (PSOL)
– Classificação da forma como a mudança foi conduzida
– Crítica à gestão e aos vereadores envolvidos
5. Posicionamento da Mesa Diretora e da Câmara Municipal
– Publicização da emenda conforme o regimento
– Nota oficial da presidência da Casa
6. Possíveis medidas judiciais e posição do PSOL
– Estudo interno sobre medidas judiciais
– Questão coletiva entre os vereadores do partido
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (1), véspera de feriado prolongado de Finados, o texto que altera a lei orgânica do município (PLO 02/1992) e libera reeleições ilimitadas para o cargo de presidente e integrantes da Mesa Diretora da Casa.
A proposta foi aprovada por 46 votos a favor e seis contrários. Apenas a bancada de vereadores do PSOL votou contra o projeto, de interesse do atual presidente Milton Leite (União Brasil).
Leite está no cargo de presidente há três mandato consecutivos e essa é a segunda alteração da lei orgânica do município promovida durante a gestão dele.
Ano passado, ele já havia articulado a aprovação de uma mudança que permitia a reeleição pela terceira vez na casa, que permitiu a recondução dele ao cargo.
Antes disso, um presidente só poderia ocupar a cadeira por dois mandatos consecutivos.
Agora, com a nova mudança, o vereador do União Brasil poderá concorrer a um quarto mandato consecutivo, na eleição da Mesa Diretora que acontecerá em dezembro.
A aprovação nesta quarta-feira (01) foi feita de forma relâmpago. O texto foi lido em plenário pela Mesa Diretora e já posto em votação na sequência, sem a devida publicização para os munícipes.
A reportagem do g1 procurou o texto do site de projetos legislativos da Câmara Municipal e não encontrou a proposta.
Segundo os vereadores, o texto de medida foi entregue apenas de forma impressa aos parlamentares durante a sessão.
A vereadora Luana Alves (PSOL) classificou a forma como a nova mudança foi conduzida como “absurdo completo”, “que fere de morte o regimento interno e a alternância de poder” dentro da Câmara Municipal da cidade.
“É mais uma demonstração do horror que é essa gestão. A gente sabe que Ricardo Nunes e Milton Leite são dois lados de uma mesma moeda, dentro do poder da cidade de São Paulo. E o que acontece é que mais uma vez se feriu de morte o regime da Câmara Municipal”, disse.
“É vergonhoso o que aconteceu. Já não podia uma terceira recondução no ano passado. O máximo eram de dois mandatos e existe uma razão pra isso, do ponto de vista da democracia interna da Casa. A lei já tinha sido deformada no ano passado, e agora, mais uma vez, em silêncio, Milton Leite atua dessa forma. Vergonhoso”, declarou.
O que diz a Mesa Diretora
Procurada, a assessoria de comunicação da Câmara Municipal disse que a emenda foi apresentada em Plenário durante a discussão. E foi lida, portanto, publicizada como prevê o regimento da Casa.
A presidência da Casa soltou a seguinte nota oficial:
“Trata-se de uma decisão colegiada do plenário da Câmara Municipal de São Paulo. Tanto que a alteração na Lei Orgânica foi aprovada por 46 votos dos 55 vereadores, incluindo, integrantes da oposição”, disse.
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Otimização de SEO: alcançando a pontuação máxima nos testes
Introdução
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Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (1), véspera de feriado prolongado de Finados, o texto que altera a lei orgânica do município (PLO 02/1992) e libera reeleições ilimitadas para o cargo de presidente e integrantes da Mesa Diretora da Casa. A proposta foi aprovada por 46 votos a favor e seis contrários. Apenas a bancada de vereadores do PSOL votou contra o projeto, de interesse do atual presidente Milton Leite (União Brasil).
Leite está no cargo de presidente há três mandatos consecutivos e essa é a segunda alteração da lei orgânica do município promovida durante a gestão dele. Ano passado, ele já havia articulado a aprovação de uma mudança que permitia a reeleição pela terceira vez na casa, que permitiu a recondução dele ao cargo. Antes disso, um presidente só poderia ocupar a cadeira por dois mandatos consecutivos. Agora, com a nova mudança, o vereador do União Brasil poderá concorrer a um quarto mandato consecutivo, na eleição da Mesa Diretora que acontecerá em dezembro.
A aprovação nesta quarta-feira (01) foi feita de forma relâmpago. O texto foi lido em plenário pela Mesa Diretora e já posto em votação na sequência, sem a devida publicização para os munícipes. A reportagem do g1 procurou o texto do site de projetos legislativos da Câmara Municipal e não encontrou a proposta. Segundo os vereadores, o texto de medida foi entregue apenas de forma impressa aos parlamentares durante a sessão.
A vereadora Luana Alves (PSOL) classificou a forma como a nova mudança foi conduzida como “absurdo completo”, “que fere de morte o regimento interno e a alternância de poder” dentro da Câmara Municipal da cidade. “É mais uma demonstração do horror que é essa gestão. A gente sabe que Ricardo Nunes e Milton Leite são dois lados de uma mesma moeda, dentro do poder da cidade de São Paulo. E o que acontece é que mais uma vez se feriu de morte o regime da Câmara Municipal”, disse. “É vergonhoso o que aconteceu. Já não podia uma terceira recondução no ano passado. O máximo eram de dois mandatos e existe uma razão pra isso, do ponto de vista da democracia interna da Casa. A lei já tinha sido deformada no ano passado, e agora, mais uma vez, em silêncio, Milton Leite atua dessa forma. Vergonhoso”, declarou.
O que diz a Mesa Diretora
Procurada, a assessoria de comunicação da Câmara Municipal disse que a emenda foi apresentada em Plenário durante a discussão. E foi lida, portanto, publicizada como prevê o regimento da Casa. A presidência da Casa soltou a seguinte nota oficial: “Trata-se de uma decisão colegiada do plenário da Câmara Municipal de São Paulo. Tanto que a alteração na Lei Orgânica foi aprovada por 46 votos dos 55 vereadores, incluindo, integrantes da oposição”, disse. O PSOL disse que estuda internamente se há medidas judiciais que podem ser tomadas em relação ao caso, mas o partido ainda não fechou questão coletiva entre os vereadores sobre o tema.
Perguntas com respostas:
1. O que foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo?
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou a alteração da lei orgânica do município, liberando reeleições ilimitadas para o cargo de presidente e integrantes da Mesa Diretora da Casa.
2. Quantos votos a favor e contrários teve a proposta?
A proposta foi aprovada por 46 votos a favor e seis contrários.
3. Quem votou contra o projeto?
Apenas a bancada de vereadores do PSOL votou contra o projeto.
4. Quantos mandatos consecutivos o atual presidente Milton Leite já exerceu?
O atual presidente Milton Leite já exerceu três mandatos consecutivos.
5. Qual a posição da vereadora Luana Alves (PSOL) sobre a nova mudança?
A vereadora Luana Alves classificou a forma como a nova mudança foi conduzida como “absurdo completo” e criticou a gestão e as ações de Milton Leite.
