Por Eduardo Simões
SÃO PAULO (Reuters) – Com Senado mais favorável a partir do ano que vem se vencer o segundo turno da eleição presidencial, o presidente Jair Bolsonaro (PL) pode dobrar sua aposta contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mesmo com uma tentativa destituir um ou mais ministros da corte, elevando ainda mais a temperatura institucional, disseram juristas entrevistados pela Reuters.
De acordo com a Constituição, o Senado é responsável por aprovar as indicações do Presidente da República para ministros do STF, bem como analisar e julgar pedidos de impeachment contra ministros do STF. Na eleição do último domingo, dos 27 senadores eleitos, pelo menos 17 são aliados ou têm alguma ligação com Bolsonaro.
Segundo levantamento da Assessoria Queiroz de Relações Institucionais e Governamentais, caso seja reeleito, Bolsonaro deverá ter uma base leal de 24 senadores, além de 43 que poderiam apoiá-lo com condições e 14 que se oporiam a ele. Se, por acaso, obtiver apoio dos 43 senadores indicados pela consultoria como “apoio condicionado”, o presidente atingiria uma base de 67 senadores, mais do que o quórum de 54 necessário para o impeachment de um ministro do Supremo, por exemplo.
“Até hoje, nos 34 anos de vigência da Constituição Federal, não tivemos a instauração de processo que tenha ocorrido para apurar crime de responsabilidade em face de ministro do Supremo Tribunal Federal, porque não houve há certa estabilidade nessas relações entre os Poderes, dada a excepcionalidade que isso constituiria”, disse à Reuters o professor de Direito Constitucional Guilherme Amorim.
“Agora temos um campo político mais radical que abrange um espectro muito significativo do Senado Federal que pode, eventualmente, pressionar pela instauração de processos para apuração de crimes de responsabilidade por membros do Supremo Tribunal Federal. Isso pode ter consequências na relação entre os poderes Constituídos da República e isso pode não ser em benefício da democracia brasileira.”
A Lei 1.079, de 1950, denominada Lei do Impeachment – que serviu de base para o impeachment dos presidentes Fernando Collor, em 1992, e Dilma Rousseff, em 2016 – também dispõe sobre os crimes de responsabilidade pelos quais os ministros do STF podem sofrer impeachment. A Constituição de 1988, explica Amorim, também contempla a possibilidade de impeachment de ministros do STF por crime de responsabilidade.
Uma das hipóteses previstas na lei como crime de responsabilidade é o “exercício de atividade político-partidária”. Bolsonaro frequentemente acusa os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso de terem preferência pela eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sem provas. Ele diz ainda que Fachin determinou a libertação de Lula da prisão, quando definiu que o ex-juiz Sergio Moro não tinha competência para julgá-lo, para que o candidato do PT pudesse disputar as eleições.
Bolsonaro, que também ofendeu, inclusive com palavrões, ministros da Corte, também acusa Moraes de agir “fora das quatro linhas da Constituição” na condução de inquéritos que investigam ele e alguns de seus aliados. Em tom ameaçador e sem dar detalhes, ele já afirmou que, se reeleito, “resolverá” a questão com o STF e, em suas palavras, fará os ministros da corte jogarem dentro da Constituição.
PARAR
Para Amorim, se houver tentativa de impeachment de um ministro do STF em razão de atividade político-partidária, ainda pode haver uma discussão sobre se esse artigo da Lei do Impeachment foi aceito pela Constituição de 1988. O jurista trata a questão como “explosiva”. e capaz de gerar uma enorme crise institucional.
“Se de fato houver uma maioria no Senado Federal nesse sentido, teríamos uma ruptura institucional, de fato, provocada por um Poder da República, que é o Legislativo, e não sei se há possível recomposição a partir daí”, avaliou.
Para o professor de Direito Constitucional da FGV-SP Roberto Dias, a alegação de exercício de atividade político-partidária não se sustenta do ponto de vista jurídico e Bolsonaro ataca o que, na visão do jurista, é “o único órgão de controle que deixou em pé o governo Bolsonaro”.
“Não há base legal para essas alegações do atual presidente, mas com este Senado e uma eventual reeleição do atual presidente, os riscos de usar esse pretexto como supostos argumentos jurídicos são grandes”, disse Dias, que classifica Bolsonaro como um “autocrata”.
“Tendo o atual presidente vencendo, ele sendo reeleito, a chance disso aumentar é enorme.”
Em meio a constantes ataques ao STF, veículos de comunicação publicaram que, em caso de reeleição, Bolsonaro poderia propor uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para aumentar o número de ministros do STF de 11 para 15.
Mesmo sem qualquer ampliação, o próximo presidente nomeará dois magistrados para a corte em 2023, com as aposentadorias compulsórias de Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
Se passar pelo Congresso uma proposta de aumento da corte – no domingo, o partido de Bolsonaro elegeu a maior bancada da Câmara dos Deputados – haveria a nomeação de mais quatro ministros e a corte teria maioria de magistrados indicados por Bolsonaro, que em o seu mandato já nomeou os ministros Nunes Marques e André Mendonça.
Para Dias, essa proposta seria “absolutamente inconstitucional”, pois viola a separação de poderes, que é uma cláusula arraigada na Constituição, ou seja, não pode ser alterada nem mesmo por emenda à Carta aprovada pelo Congresso.
“Se a intenção do governo com esta PEC é exatamente aumentar o número de ministros para que haja no atual governo ministros aliados ao governo, isso sem dúvida caracteriza um enfraquecimento do Judiciário”, disse.
“Ao enfraquecer a separação de Poderes, esta proposta de emenda constitucional estará, de fato, ferindo essa cláusula pétrea.”
