A segunda edição da Operação Resgate já retirou 337 trabalhadores rurais e urbanos da condição de trabalho análogo ao de escravo no Brasil, informou o Ministério Público Federal (MPF) em nota divulgada nesta quinta-feira (28) em Brasília. Resultado do esforço de seis órgãos públicos, é a maior ação conjunta voltada ao combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas no país. Começou no dia 4 de julho e ainda está em andamento. Quase 50 equipes de fiscalização estiveram envolvidas diretamente nas fiscalizações que ocorreram em 22 estados e no Distrito Federal durante este mês.
Goiás e Minas Gerais foram os estados com mais pessoas resgatadas na operação conjunta deste mês. As atividades econômicas com maior volume de resgate no meio rural foram serviços de colheita em geral, cultivo de café e criação de gado de corte. Nas áreas urbanas, chamaram a atenção os resgates ocorridos em uma clínica de reabilitação de dependentes químicos e os casos de trabalho doméstico. Seis trabalhadores domésticos foram resgatados em cinco estados.
Cinco crianças e adolescentes e quatro migrantes de nacionalidade paraguaia e venezuelana também foram resgatados de condições análogas à escravidão. Pelo menos 149 dos resgatados na Operação Resgate II também foram vítimas de tráfico de pessoas. As fiscalizações ocorreram nas seguintes unidades da federação: AC, AL, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MS, MG, MT, PB, PE, PA, PI, PR, RJ, RO, RS, SC , TO, SP.
Os empregadores flagrados submetendo os trabalhadores a essas condições foram notificados para interromper as atividades e formalizar o vínculo empregatício dessas pessoas, bem como para pagar o salário e as verbas rescisórias devidas aos trabalhadores – que totalizaram mais de R$ 3,8 milhões. Além disso, podem ser responsabilizados por danos morais individuais e coletivos, multas administrativas e ações criminais.
Cada um dos resgatados também recebeu três parcelas do seguro-desemprego especial para trabalhadores resgatados, no valor de um salário mínimo cada. Em relação a outras irregularidades trabalhistas, aproximadamente 669 autos de infração serão lavrados pelos auditores fiscais do trabalho, incluindo trabalho análogo ao escravo, trabalho infantil, falta de registro na carteira de trabalho e descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho. . As infrações penais cometidas também serão investigadas, bem como a autoria criminal, para garantir a responsabilização criminal daqueles que lucraram com a exploração dos resgatados.
Operação Resgate II
A Operação Resgate II é a maior ação conjunta do país com o objetivo de combater o trabalho análogo ao escravo e o tráfico de pessoas, integrada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Previdência Social, Ministério Público do Trabalho (MPT) , Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública Federal (DPU), Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Mais de 100 auditores fiscais do trabalho e fiscais, 150 policiais federais, 80 policiais rodoviários federais, 44 promotores e promotores do trabalho, 12 defensores públicos federais e 10 promotores e promotores federais participaram ativamente do resgate das vítimas.
Dia Mundial de Combate ao Tráfico de Pessoas
A data (30 de julho) foi instituída em 2013 pela Assembleia Geral das Nações Unidas – ONU com o objetivo de “criar maior conscientização sobre a situação das vítimas do tráfico de seres humanos e promover e proteger seus direitos”. No Brasil, o art. 149-A do Código Penal, inspirado no Protocolo de Palermo, define o crime de tráfico de pessoas como o ato de atuar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, abrigar ou receber uma pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação , fraude ou abuso para fins de: remoção de órgãos, tecidos ou partes do corpo; submetendo-a ao trabalho em condições análogas à escravidão; sujeitá-lo a qualquer tipo de servidão; adoção ilegal ou exploração sexual.
As denúncias podem ser feitas de forma remota e confidencial.
Denúncias sobre trabalho escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa no Sistema Ipê (ipe.sit.trabalho.gov.br), criado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). ), pelo Disque 100 ou pelo site www.mpt.mp.br.
números gerais
Os dados sobre as ações de combate ao trabalho escravo no Brasil estão disponíveis no Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, no seguinte endereço: https://sit.trabalho.gov.br/radar/. Também há informações no Observatório para Erradicação do Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas (smartlabbr.org/trabalhoescravo).
Operação Resgate I
Em 2021, a Operação Resgate realizou 128 fiscalizações em 22 estados brasileiros e no Distrito Federal. Na ocasião, 136 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão, sendo cinco imigrantes e oito crianças e adolescentes.
Da redação, com informações do MPF
