O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reinstalou nesta terça-feira (28) o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), desativado no início da gestão anterior, em 2019. espaço institucional de participação e controle social na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e combate à fome.
“Combater a fome é uma coisa muito séria. Porque é verdade que se produzimos muita comida neste país e há pessoas que passam fome, significa que alguém está comendo mais do que deveria para que o outro coma um pouco; significa que estamos desperdiçando alimentos entre a produção e o consumo; significa que algo está errado, e o mais errado é que as pessoas não têm dinheiro para comprar algo para comer”, disse Lula, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O presidente assinou o decreto que atualiza o funcionamento do Consea e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), que será composta por 24 ministérios. Na nova configuração do governo federal, o Consea passará a integrar a estrutura da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Lula anunciou que pediu ao Ministério do Desenvolvimento Agrário que discuta programas para aumentar a produção de alimentos e a volta da política de preço mínimo para evitar prejuízos aos trabalhadores rurais.
“Vamos garantir que, se as pessoas produzirem em excesso, o governo compre esses alimentos para distribuir onde precisa. Vamos tentar fazer uma grande discussão, não só com a agricultura familiar, mas temos 4,6 milhões de propriedades com menos de 100 hectares, e precisamos chamar essas pessoas para aumentar a produção de alimentos saudáveis”, defendeu o presidente, destacando que a obesidade e o consumo de alimentos industrializados também é um problema a ser combatido no país.
Também foram reintegradas hoje, para mandato de 2 anos, as conselheiras e presidente do Consea, a nutricionista e pesquisadora Elisabetta Recine, que compunha o colegiado quando ele foi desativado, em janeiro de 2019.
o decreto com a recomposição da diretoria foi publicada nesta segunda-feira (27) em edição extra do Diário Oficial da União.
A presidente do CONSEA, Elisabetta Recine, defendeu que é preciso articular políticas para combater a fome, a pobreza, a obesidade e a crise climática, aumentar a renda e gerar empregos para a população, valorizando o salário mínimo e garantindo terra e território para uma vida mais justa e desenvolvimento humano igualitário no país.
“O Consea é o guardião da comida de verdade. Estamos empenhados em acabar com a fome no país. Aprendemos com o que conquistamos e com o que perdemos ao longo dos anos. A erradicação da fome e a garantia da alimentação saudável requer o enfrentamento das desigualdades de gênero e raciais, a produção de alimentos de verdade, produzidos pela agricultura familiar, pelos povos indígenas, pelos quilombolas, pelos povos e comunidades tradicionais, que tenham base agroecológica e respeitem a cultura alimentar e natureza”, destacou o pesquisador.
O colegiado já inicia os trabalhos na tarde desta terça-feira e, entre os primeiros atos, está a convocação de uma conferência, que deve ocorrer até o final deste ano. A quinta e última edição foi realizada em 2015, em Brasília, com o tema “Comida de Verdade, no Campo e na Cidade”. Em novembro de 2018, o Consea aprovou a convocação para a sexta conferência, que deveria ter sido organizada pelo governo federal em 2019, o que não aconteceu devido à sua desativação.
De acordo com Elisabetta, atenção especial também será dada à situação do povo Yanomami para que o Consea se aproprie das estratégias que estão em andamento e possa se inserir na busca de soluções para a população indígena.
A presença do garimpo ilegal no Território Yanomami, em Roraima, tem causado uma crise humanitária na região, mais visível no delicado estado de saúde de crianças e idosos, que sofrem com a desnutrição e outras doenças evitáveis.
Histórico
Criado em 1993 pelo então presidente Itamar Franco, o Consea foi extinto dois anos depois e substituído pelo programa Comunidade Solidária, sob a gestão de Fernando Henrique Cardoso. Em 2003, Lula restabeleceu o CONSEA, que acabou desativado no início do governo de Jair Bolsonaro.
Para a Secretaria-Geral da residência, o retorno do Brasil ao Mapa da Fome das Nações Unidas é apontado como uma das consequências mais drásticas do desmonte das políticas promovidas nos últimos quatro anos nessa área.
A pasta destaca que, em 2014, o Brasil saiu do Mapa da Fome ao reduzir em 82% a população de brasileiros considerados subnutridos. “O reconhecimento internacional foi resultado de políticas públicas adotadas, desde 2003, pelos governos Lula e Dilma Rousseff, com forte atuação do Consea”, disse a pasta.
Segundo levantamento de 2022 da Rede Brasileira de Pesquisas sobre Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, 33,1 milhões de pessoas não têm o que comer no país e mais da metade (58,7%) da população brasileira convive com algum grau de insegurança alimentar, seja ela leve, moderada ou grave.
Após o fechamento do Consea, houve também um esvaziamento de recursos para programas como o Programa Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar, entre outros.
Para o ministro da Secretaria-Geral, Marcio Macêdo, de todos os problemas do país, o combate à fome é “o mais revoltante, vergonhoso e criminoso”.
“Revoltante porque somos um dos maiores produtores de alimentos do mundo, com terras e clima destinados e desenhados para uma agricultura sustentável; porque temos recursos de sobra para garantir a segurança alimentar e nutricional do nosso povo e ainda assim temos milhões de pessoas passando fome neste momento no Brasil. Vergonhoso porque o presidente Lula já havia retirado, como o Consea, o Brasil do Mapa da Fome e estruturado o maior programa de segurança alimentar do mundo. Criminoso porque nega a uma parcela considerável da população o direito humano à alimentação saudável, à segurança alimentar e nutricional sustentável e, em última instância, o direito à vida”, disse Marcio Macêdo em seu discurso.
Nos últimos anos, mesmo com a extinção do Consea, o colegiado dos presidentes dos conselhos estaduais de Segurança Alimentar e dos movimentos sociais continuou apoiando o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) para não retroceder ainda mais. Uma das iniciativas de maior alcance foi a criação, em 2019, da Conferência Popular pelos Direitos, Democracia, Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, encabeçada por mais de duas dezenas de organizações.
Mobilização
Entre as propostas que surgiram no Consea e se tornaram políticas públicas, estão a inclusão do direito à alimentação na Constituição; aprovação da Lei Orgânica e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; o Plano Safra da Agricultura Familiar; a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica; o Programa de Aquisição de Alimentos; e compras institucionais de alimentos da agricultura familiar para escolas e outros órgãos públicos.
O Consea é composto por dois terços de representantes da sociedade civil, que atuam de forma voluntária, e um terço de representantes do poder público. No caso da sociedade civil, por exemplo, são entidades representativas de agricultores familiares, pescadores, povos e comunidades tradicionais, camponesas, catadores de materiais recicláveis, pesquisadores, defensores dos direitos da criança e do consumidor, representantes de pessoas com necessidades alimentares especiais, população negros, indígenas e outros.
Para o governo federal, participam os ministérios e secretarias que lidam diretamente com a agenda de alimentação e nutrição.
No espaço de discussão das plenárias e conferências do Consea, os conselheiros têm a oportunidade de compartilhar conhecimentos e apresentar soluções em defesa dos alimentos produzidos por meio do acesso e manejo adequado dos recursos naturais, respeitando a sociobiodiversidade e as diferenças culturais.
