A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) tem R$ 250,5 milhões para o funcionamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O valor foi repassado à Conab pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A maior parte do orçamento será destinada à Compra com Doação Simultânea (CDS), mas também haverá recursos para a execução de outras modalidades.
A Região Nordeste receberá a maior parte dos recursos, com aproximadamente R$ 117,7 milhões, o que representa 46,97% do total. Entre os estados do Nordeste, destaque para a Bahia, que terá quase R$ 29 milhões, e o Maranhão, com mais de R$ 20 milhões para a agricultura familiar do estado. Em seguida, vem o Norte do país, que receberá um investimento de aproximadamente R$ 55 milhões. O orçamento para o Sudeste é de R$ 33,5 milhões; o Centro-Oeste, R$ 23,96 milhões; e Sul, de R$ 20,4 milhões.
Cooperativas e associações devem procurar a regional da Conab em seu estado para saber a classificação do projeto apresentado. Povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores, jovens do campo, entre outros, terão prioridade nas vendas para o PAA, garantindo a justiça de gênero, com participação de pelo menos 50% das mulheres.
O programa também permite que o Poder Executivo de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) adquira diretamente produtos da agricultura familiar, desde que atendidos requisitos específicos estabelecidos na legislação.
A Lei que retoma o PAA (nº 14.628) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 20 de julho. O programa, criado há 20 anos por meio da estratégia Fome Zero, une o incentivo à produção de agricultoras e agricultoras com o fornecimento de alimentos a pessoas em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar.
Por meio do PAA, os produtos da agricultura familiar são destinados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, atendidas por programas de ação da rede socioassistencial, equipamentos públicos e sociais de segurança alimentar e nutricional e demais entidades de atendimento fiscalizadas pelos conselhos municipais e Estados políticos temáticos.
O PAA também possibilita a formação de estoques por cooperativas e outras organizações da agricultura familiar, além de atender às demandas por alimentos e materiais de propagação.
da Conab
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