O Ministério da Lavra e Pecuária (Planta) publicou nesta segunda-feira (03) a Portaria nº 831 que submete à consulta pública, pelo prazo de 75 dias, a proposta de Portaria que estabelece os requisitos mínimos de identidade e qualidade para produtos similares de base vegetal, identidade visual e regras de rotulagem.
Os chamados produtos Plant Based são produtos alimentares formulados exclusivamente com matérias-primas de origem vegetal e que procuram espelhar características (organolépticas, nutricionais) dos produtos de origem bicho existentes. É uma superfície inovadora e com grande prolongamento nos últimos anos, tanto em variação de produtos quanto em empresas entrando no setor, conquistando um nicho cada vez maior de consumidores e participação no mercado de produtos proteicos.
A proposta apresentada visa colmatar a falta de regulamentação mínima para produtos análogos de origem vegetal já existentes no mercado vernáculo, para além de possibilitar que estes sejam oferecidos ao consumidor com informação clara ao consumidor.
“O estabelecimento de requisitos mínimos de identidade e qualidade para produtos análogos de origem vegetal permitirá que diversos produtos vegetais, que possuam análogo bicho com requisitos mínimos de identidade e qualidade já regulamentados, sejam fiscalizados pelo MAPA, permitindo a verificação da segurança e qualidade de desses produtos, além de fornecer informações claras e precisas ao consumidor”, explica o diretor do Departamento de Fiscalização de Produtos de Origem Vegetal, Hugo Caruso.
Sugestões fundamentadas tecnicamente devem ser encaminhadas por meio do Sistema de Comitiva de Atos Normativos (Sisman), da Secretaria de Resguardo Agropecuária, por meio do link: https://sistemasweb.cultura.gov.br/sisman/. Para ter chegada ao Sisman, o usuário deverá se cadastrar no Sistema de Solicitação de Entrada (SOLICITA), através do link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/solicita/.
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