O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, se reuniu nesta quinta-feira (17) com o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, para discutir a criação de um grupo de trabalho que estudará medidas de incentivo à pecuária leiteira.
Também participaram do encontro o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Marcio Fernando Elias Rosa, e o presidente da Conab, Edegar Pretto.
Na audiência, foi destacada a importância do trabalho conjunto, em nome do presidente Lula, para a adoção de medidas com o objetivo de mitigar os impactos negativos na cadeia produtiva do leite, causados principalmente pelo alto custo de produção e pelo crescimento das importações de produtos lácteos.
Uma dessas medidas de apoio aos pequenos produtores de leite foi a parceria entre o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Conab, que disponibilizou R$ 200 milhões para a comercialização do leite em pó. A aquisição será feita pela Conab por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra Direta. Nos próximos dias, a Conab divulgará mais detalhes sobre a operação.
O leite em pó a ser adquirido será destinado a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, conforme determina o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A compra possibilita o reforço das ações de segurança alimentar e nutricional. O leite em pó é um produto que pode ser incluído em cestas básicas ou doado a entidades que fornecem alimentos a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Segundo o ministro Carlos Fávaro, a compra do produto em pó vai sustentar o preço do leite e dar segurança a cooperativas e produtores.
“O governo está empenhado em promover a volta da competitividade dos laticínios e a renda dos produtores de leite no Brasil. Vamos melhorar juntos e trazer resultados”, enfatizou o ministro.
Governo aumenta imposto de importação de produtos lácteos
O Comitê de Gestão Executiva (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta terça-feira (15) o aumento do Imposto de Importação de 12% para 18%, pelo prazo de um ano, para três laticínios.
São eles: 1) Óleo de manteiga butírica, utilizado como ingrediente em queijos fundidos, outros laticínios, molhos e pães; 2) queijos mofados (azuis) e outros queijos com veios obtidos com Penicillium roqueforti e 3) queijos com teor de umidade igual ou superior a 46% e inferior a 55% em peso – massa mole.
Outra decisão do Gecex foi a anulação de 29 itens de lácteos que reduziram a Tarifa Externa Comum (TEC) em 10%, por meio da Resolução Gecex nº 353, de 2022.
Assim, 29 produtos terão imposto de importação que varia de 10,8% a 14,4%. Alguns exemplos dessa lista são iogurte (14,4%), manteiga (14,4%), queijo ralado (14,4%) e doce de leite (14,4%).
Supervisão
Outras medidas também estão sendo tomadas em termos de fiscalização. O Ministério da Agricultura e Pecuária está atento à entrada de produtos não conformes nas fronteiras brasileiras.
“O Mapa está atento e intensificando as fiscalizações quanto à hidratação do leite em pó, que é proibida e será severamente punida”, destacou Fávaro.
Do Mapa
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