A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 464/23, segundo o qual a Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal, como regra geral, deverá prever a instalação de delegacias e unidades especializadas em crimes rurais.
O relator, deputado Pedro Lupion (PP-PR), recomendou a aprovação da proposta. “Estudos da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), com base em dados das secretarias de Segurança Pública, indicam que só em Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso ocorreram 70.966 furtos e roubos nos últimos dois anos”esses.
Diagnóstico do crime – Pela proposta, a criação dessas delegacias deverá ser precedida de diagnóstico da criminalidade no campo, sendo obrigatória a consulta pública às entidades de moradores do meio rural, associações de produtores rurais e prefeituras, observando também critérios de regionalização e local expressão agrícola.
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“Nos últimos anos, o Brasil tem vivido uma verdadeira explosão de crimes cometidos no meio rural, particularmente nas regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, num processo acelerado de migração da criminalidade urbana para os locais produtores do interior”afirmou o autor da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF).
O projeto tramita de forma conclusiva e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Fiscalidade; e Constituição e Justiça e Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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