Publicado em 06/07/2023
A bancada ruralista pressiona o relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para que ele amplie o redutor de alíquota do horizonte Imposto sobre Valor Associado (IVA) para produtos agrícolas. No entanto, Ribeiro tem resistido a essa demanda, argumentando que isso implicaria também na redução da alíquota para as atividades de saúde e ensino, o que desequilibraria a reforma.
De contrato com a proposta prévio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a alíquota universal do IVA deve ser superior a 25%. No entanto, ficou estabelecido que produtos agrícolas in natureza, cesta básica, saúde, ensino, transporte público e outros “podem” ter redução de 50% no valor.
A bancada ruralista alega que, devido à desigualdade de tributação entre os estados e à existência de vários regimes favorecidos, alguns produtos sofrerão aumento da trouxa tributária. Por isso, preconizam um redutor de até 80%. Nos bastidores, integrantes do grupo afirmam que há espaço para negociação e que um percentual de 70% pode ser conseguido.
Uma selecção discutida para evitar uma redução maior na alíquota dos produtos agrícolas é gerar uma lista reduzida da cesta básica, na qual esses produtos teriam isenção totalidade de ICMS, ao invés de uma redução de 50%. Inicialmente, seria um conjunto menor de produtos definidos por lei complementar. No entanto, o risco político é que as pressões dos setores tornem essa lista longa.
Outra possibilidade em debate é que Ribeiro estabeleça uma “filarmónica” de alíquotas na PEC, determinando que os setores tenham um redutor entre 50% e 70%. O percentual exato seria definido exclusivamente na lei complementar. Novamente, o risco é que muitos segmentos sejam contemplados pelo teto desse desconto quando o Congresso votar o projeto de lei que regulamenta o ICMS.
Nesta quarta-feira (5), a bancada se reuniu com o prefeito, Arthur Lira (PP-AL), para renovar o pedido. Lira pretende principiar a discutir a reforma hoje e votá-la na quinta-feira (6). Ele disse à bancada que está hipotecado em reduzir a resistência do setor, e Ribeiro se comprometeu a averiguar o tema com a equipe econômica do governo federalista.
É provável que outro pedido da bancada seja atendido: a elevação do teto de faturamento do regime de crédito presumido que será criado para os produtores rurais. Inicialmente, Ribeiro estabeleceu esse limite em até R$ 2 milhões, mas há tendência de aumentá-lo para R$ 3,6 milhões na novidade versão que será apresentada na noite desta quarta-feira.
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