A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou nesta quinta-feira (20/10) uma proposta da Câmara dos Deputados que cria a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão. O PL 149/2019, da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do senador Guaracy Silveira (PP-TO). Se não houver recurso para votação no plenário, o projeto irá para sanção presidencial.
O objetivo da proposta é aumentar a produtividade e rentabilidade, reduzir desperdícios e custos e garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica do setor.
O texto define agricultura e pecuária de precisão como aquelas que adotam uma “conjunto de ferramentas e tecnologias aplicadas em um sistema de manejo agrícola baseado na variabilidade espacial ou individual e temporal”.
É o caso, por exemplo, da utilização de máquinas agrícolas com sensores capazes de identificar a situação do solo.
Outro exemplo são os pulverizadores automatizados de agrotóxicos integrados a um GPS para evitar que o equipamento pulverize duas vezes no mesmo local.
Essas tecnologias avançadas permitem uma avaliação precisa das áreas de plantio, levando em consideração a diversidade e as mudanças do solo e do clima.
Segundo Guaracy Silveira, o resultado é o aumento da produtividade e a redução do uso de defensivos e fertilizantes.
Algumas das principais diretrizes da nova política são o apoio à inovação, sustentabilidade e desenvolvimento tecnológico e a difusão dessas novas tecnologias, e o estímulo à expansão da rede de pesquisa e infraestrutura.
Ele informou que hoje é possível produzir, na mesma área, três vezes mais do que se produzia em 1970.
“O que significa usar a terra da maneira certa, com as sementes certas, com as ferramentas certas, com os pesticidas e fertilizantes certos”, exemplificou o relator. No relatório, Guaracy também defende que a política está alinhada ao desenvolvimento sustentável, “capaz de atender às necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade de atender às necessidades das gerações futuras, com garantia de não esgotamento dos recursos naturais”.
Medidas – O texto obriga os órgãos responsáveis pela formulação e regulamentação da política a criarem linhas de crédito para aquisição de equipamentos, incentivando o investimento na agricultura e pecuária de precisão.
Devem também ouvir as demandas e sugestões dos representantes do setor de pesquisa e dos produtores rurais.
Essas instituições devem promover a conexão das propriedades rurais à internet, para possibilitar aos trabalhadores o acesso às informações fornecidas pelas máquinas com sensores e permitir o monitoramento do plantio e aplicação dos insumos.
A criação de uma rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltada para pequenos e médios produtores, para que tenham acesso a recursos tecnológicos, é outra diretriz da política, que inclui também o incentivo à adoção de técnicas de redução de gases de efeito estufa.
A política deve abranger também as necessidades da agricultura familiar e das empresas familiares rurais.
Os órgãos deverão incluir disciplinas relacionadas à agricultura e pecuária de precisão nos currículos dos cursos de ciências agrárias, entre outras ações para estimular a formação de mão de obra nos níveis técnico, superior e de pós-graduação.
O texto determina ainda que a mesma alíquota seja aplicada aos itens nacionais e importados produzidos pela agricultura e pecuária de precisão. Outro ponto estabelece que a agricultura e pecuária de precisão devem ser reconhecidas como técnicas de redução de risco para fins de contratação de seguro rural.
Desenvolvimento sustentável – O novo instrumento, argumenta o relator, ajudará o Brasil a cumprir seus compromissos com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que entende o planeta, as pessoas, a prosperidade, a paz e a parceria como cruciais para o desenvolvimento saudável da vida e determina 17 desenvolvimento sustentável metas a serem alcançadas até 2030.
Segundo o parecer, a iniciativa deverá contribuir para o cumprimento de alguns destes objectivos: a erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; saúde e bem-estar; melhoria da indústria, inovação e infraestrutura; a redução das desigualdades; consumo e produção responsáveis; e combate às mudanças climáticas globais.
Além disso, segundo o relator, o texto seria um instrumento essencial para estimular a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, a assistência técnica e extensão rural, a qualificação e gestão de recursos humanos, a participação e integração dos setores público e privado e da indústria. da agricultura e pecuária de precisão.
requerimento – Os senadores também aprovaram um pedido do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) para realizar um ciclo de debates, no âmbito da comissão, na cidade de Ji-Paraná, em Rondônia, para avaliar os avanços da agricultura no país e no Estado.
O ciclo também deve discutir os principais desafios para o aumento da produtividade e da produção de alimentos no Brasil.
Fonte: Agência Senado
