Publicado em 05/07/2023
O presidente da CNA, João Martins, se reuniu, nesta quarta-feira (5), com os presidentes das Federações Estaduais da Cultura e Pecuária para discutir as prioridades da cultura e da sociedade brasileira na reforma tributária.
João Martins disse durante o encontro que a reforma deve prometer segurança jurídica e simplificar o sistema tributário sem aumentar a fardo tributária.
A Confederação da Cultura e Pecuária do Brasil subsidiou a Frente Parlamentar da Cultura (FPA) com estudos técnicos que mostram os impactos econômicos para produtores e população.
Para evitar esses impactos, a CNA defende sete pontos prioritários a serem incluídos no relatório final do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da material. São eles:
– porquê em outros países, a alíquota do agronegócio deve ser de até 20% da alíquota normal;
– os pequenos e médios produtores rurais não sejam contribuintes diretos do IVA, porquê ocorre em países porquê Espanha e Alemanha, e que seja criado um Regime Peculiar para Cultura, Pecuária e Pescas. Produtores com faturamento anual de R$ 4,8 milhões não são obrigados a remunerar o imposto, mas têm a opção de adesão voluntária;
– O imposto próprio de consumo não pode incidir sobre insumos agrícolas ou sobre vitualhas, sob pena de aumentar o dispêndio de vida da população e gerar cumulatividade tributária, um dos problemas que o atual sistema pretende varar;
– Não deverá incidir IPVA sobre aeronaves e tratores agrícolas, pois haverá aumento da fardo tributária sobre bens e serviços contratados por produtores rurais;
– a remuneração do produtor rústico integrado não deve estar sujeita à incidência de ICMS, porquê ocorre atualmente, à incidência de Imposto de Renda;
– prometer que os créditos tributários sejam reembolsados em até 60 dias, e que não sejam revertidos;
– tratamento adequado do ato cooperativo. É preciso evitar uma tributação mais onerosa sobre a relação entre o cooperado e a cooperativa do que a que incidiria se operasse individualmente ou por meio de outro tipo societário.
A CNA apoiará a reforma tributária se esses pontos forem atendidos. A Confederação e a FPA estão em negociações conjuntas com o relator Agnaldo Ribeiro para que esses pontos sejam levados em consideração na proposta de reforma tributária.
**Levante texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo**
