O Conselho Científico do Agro Sustentável (CCAS) foi criado para discutir questões relacionadas à sustentabilidade da agricultura e se posicionar com clareza sobre o assunto. Os membros do Conselho fazem parte de renomadas instituições de pesquisa e ensino do país e elaboraram um documento para colaborar com o Grupo de Trabalho de Estudos Avançados para o Aperfeiçoamento do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA) criado pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro , por meio da Portaria 56.
O Grupo de Trabalho é composto por profissionais com experiência comprovada e notório conhecimento na área de pesquisa agropecuária. São eles: Sílvio Crestana, Ana Célia Castro, Roberto Rodrigues, Luís Carlos Guedes Pinto e Pedro Camargo Neto. A proposta é que, em caráter consultivo, a equipe identifique demandas, avalie e apresente propostas relacionadas ao aprimoramento do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária.
Acompanhe na íntegra os pontos levantados pelo CCAS para contribuir com a equipe:
Sugestões para o grupo de trabalho criado pelo Ministro Carlos Fávaro, para elencar sugestões para a reorganização do SNPA (Portaria 56 de 14/03/2023).
1. Introdução
A Embrapa foi criada em 1973, substituindo um departamento do Ministério da Agricultura (administração direta). Sua missão era solucionar aspectos atuais e potenciais da agricultura brasileira. O motivo da criação da Embrapa residia no fato de o então Departamento de Pesquisas do Ministério da Agricultura ter se tornado obsoleto, burocrático, lento para responder e desconectado da evolução que se pretendia para o agro brasileiro.
Por isso, a Embrapa foi criada com uma estrutura leve, ágil e burocrática. Isso permitiu responder com rapidez e eficácia às demandas do agronegócio brasileiro. A Embrapa é sempre lembrada por sua atuação forte e eficiente nas três primeiras décadas de sua existência. Além da realização de pesquisas, a Embrapa coordenou o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, envolvendo empresas ou institutos de pesquisa vinculados aos governos estaduais, além de universidades dedicadas à pesquisa agropecuária.
O sistema entrou em colapso na década de 1990, com o encerramento das atividades da maioria das empresas estatais, ou sua fusão com serviços de extensão. Com isso, perdeu-se grande parte da capilaridade para cobrir o território nacional com tecnologias e informações mais precisas do ponto de vista geográfico e das culturas e criações.
Posteriormente, a Embrapa passou a enfrentar sérios problemas, que resultaram em dificuldades para atender as demandas de seus clientes, no prazo e com a abrangência necessária. Restrições orçamentárias e forte redução do quadro de pessoal, acompanhadas de escalada burocrática e excessiva centralização, reduziram sobremaneira a eficiência da Embrapa, em comparação com as três primeiras décadas de sua existência.
Ao mesmo tempo, a Embrapa passou a enfrentar uma concorrência muito forte de empresas privadas, principalmente na área de geração de novas cultivares, variedades e híbridos, devido à implantação da Lei de Cultivares, que obscurecia o enorme papel que a Embrapa tinha na este setor.
Ironicamente, a Embrapa vive hoje as mesmas vicissitudes que levaram à extinção do antigo Departamento de Pesquisas, ao qual sucedeu.
2. Repensando a Embrapa e o SNPA
Entendemos que, se o curso da história institucional recente da Embrapa não for radicalmente alterado, seu futuro será sombrio, marcado pela degeneração institucional, pela perda de protagonismo e redução de sua importância como agente gerador de tecnologias para a consolidação de uma agricultura efetivamente sustentável e competitiva no Brasil. Quem perde não é a própria Embrapa, pois ela é um instrumento do Estado e da sociedade brasileira, financiado por eles para atingir determinados objetivos, como soberania alimentar, protagonismo nas exportações, geração de divisas, fonte de emprego e renda, impulsionando dos índices de desenvolvimento humano no interior do Brasil, entre outros.
A nosso ver, o ministro Carlos Fávaro fez uma leitura correta da situação atual e das consequências futuras para o agronegócio brasileiro, ao editar a portaria nº. 56. Para que essa previsão não se concretize, entendemos que serão necessárias mudanças corajosas e radicais, que interrompam o fluxo da recente involução na institucionalidade, organização e funcionamento da Embrapa, ao mesmo tempo em que se faz necessária uma revitalização das estruturas que o SNPA é promovido.
Para tanto, entendemos que a Embrapa deve retomar sua missão original, aquela para a qual foi criada em 1973, devidamente fundamentada na realidade atual. Resolver problemas atuais ou previsíveis para os agricultores deve ser o centro de seu trabalho. Para tanto, chamamos a atenção para a solução dos seguintes problemas que impedem a Embrapa de expressar a mesma eficiência, agilidade, assertividade e protagonismo das décadas que se seguiram à sua criação:
1. Revisão do seu quadro institucional e da sua natureza jurídica, de forma a que reflita efetivamente a sua essência e atuação;
2. Recomposição do orçamento da Embrapa, atentando para parâmetros como sua real necessidade de recursos, em função do cumprimento da missão, levando em consideração o tamanho atual do agronegócio nacional (que pode ser expresso, empiricamente, pelo valor bruto de produção agrícola). A Embrapa não pode mais depender de emendas parlamentares ou buscar recursos de órgãos que tenham agenda de pesquisa própria, devendo essas fontes serem apenas complementares, e utilizadas apenas quando diretamente relacionadas às suas prioridades de pesquisa;
3. Recomposição do quadro de funcionários da empresa, que foi bastante reduzido nos últimos anos, impedindo-a de atender com agilidade e abrangência as demandas de seus clientes. Além dos pesquisadores, chamamos a atenção para a enorme escassez de pessoal de apoio técnico, tanto no campo quanto no laboratório, que limitam excessivamente a capacidade de atuação dos pesquisadores;
4. Desburocratização imediata de suas normas operacionais, diminuindo a excessiva carga burocrática imposta a toda a estrutura, mas principalmente aos pesquisadores. Em comparação com os anos iniciais, após a criação da Embrapa, a demanda burocrática de pesquisadores foi dez vezes maior, usurpando um tempo precioso que deveria ser dedicado ao desenvolvimento tecnológico da agricultura brasileira.
5. Revisão das normas que restringem a eficiência da Embrapa.
6. Aprofundar conexões entre cientistas da Embrapa e pares, sejam de instituições nacionais, de outros países ou de organismos internacionais. Incentivar e facilitar a participação de cientistas em eventos técnicos ou científicos, nacionais ou internacionais, em suas respectivas áreas de atuação, reconhecendo que esses eventos geram resultados preciosos, como a ampliação do conhecimento e o relacionamento com os pares.
7. Assegurar o foco da Embrapa no desenvolvimento tecnológico da agricultura sustentável, solucionando problemas atuais, realizando pesquisas voltadas para problemas reais, concretos e atuais que limitam nossa produtividade, competitividade e sustentabilidade. Adicionalmente, deve se dedicar ao avanço na fronteira do conhecimento (bio, nano e geotecnologias), em parceria com a comunidade de pesquisa agropecuária nacional e internacional
8. Repensar integralmente um novo Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária, à luz do aprendizado histórico e considerando a realidade atual, tanto as limitações dos governos estaduais quanto as demandas específicas do agronegócio.
Em síntese, esta é a proposta do Conselho Científico do Agro Sustentável, para colaborar com o grupo de trabalho criado pela Portaria 56 do MAPA.
