Alceu Moreira propõe plano decenal para estimular expansão do biodiesel no Brasil

Foi protocolado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.196/2023, que estabelece uma política de dez anos para expansão da produção de biodiesel no Brasil. A proposta é de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da Frente Parlamentar do setor no Congresso Nacional (FPBio), e estabelece um cronograma para elevação da mistura obrigatória de biocombustível com óleo diesel, atualmente em 12%.

O texto propõe um aumento para 15% em até 90 dias após a promulgação da lei, percentual que sobe para 16% a partir de 1º de março do ano seguinte, 18% a partir do segundo ano após a promulgação e 20% a partir de 1º de março. do terceiro ano. Além disso, criou também o sistema de informação de qualidade Diesel B como forma de garantir a rastreabilidade de toda a cadeia.

Segundo o deputado Alceu, a proposta garante segurança jurídica e previsibilidade ao setor, aumenta a capacidade produtiva das plantas industriais e promove a agenda agroambiental do Brasil. E contribui para reduzir a ociosidade das usinas de biodiesel, que gira em torno de 50%.

A FPBio prepara agora uma série de reuniões com o Poder Executivo, a Câmara e o Senado para discutir o andamento do projeto. Esta política decenal trata da descarbonização da matriz energética dos equipamentos e motores do Ciclo Diesel, estabelecendo a redução gradual das emissões de GEE (gases de efeito estufa) provenientes da queima de diesel.

Maior teor e rastreabilidade para óleo diesel e biodiesel

“A rastreabilidade é mais uma segurança para o consumidor final ver que o biodiesel sai das usinas com qualidade absolutamente certificada e depois é misturado ao diesel pelas distribuidoras de combustíveis. Esse novo sistema vai identificar se, ao longo da cadeia de distribuição, até chegar aos veículos dos consumidores, houve alguma alteração na qualidade do mix”, afirma Alceu Moreira.

Estudos científicos permitem elevar o teor de biodiesel

Ao antecipar o aumento do conteúdo, o presidente da FPBio afirma que “os estudos e testes científicos que permitem a utilização de níveis mais elevados de biodiesel já são exaustivamente conhecidos e referendados por especialistas. Utilizar mais biodiesel é uma agenda de todos os países comprometidos com o combate às mudanças climáticas, como o Brasil. Portanto, devemos acelerar a descarbonização dos transportes e, portanto, não podemos concordar em restringir o uso de mais biocombustíveis no nosso país”.

“É importante anunciar medidas eficazes para acelerar o cumprimento do Brasil com as metas globais de descarbonização. Assim, favorecer a produção e utilização do biodiesel é uma das principais estratégias”, afirma o presidente da FPBio.

Benefícios de aumentar a mistura para o país

Ao antecipar o aumento da mistura, haverá maior produção e utilização de biodiesel. Assim, o governo brasileiro dará três sinais importantes às outras nações, destaca o deputado:

1) dará um passo importante para acelerar a redução das emissões dos meios de transporte que utilizam diesel B;

2) influenciará na redução da demanda global por diesel de petróleo – o país gastou US$ 5 bilhões para importar 7,8 bilhões de litros de óleo diesel de janeiro a julho, calcula a FPBio, com base em dados da Abicom, entidade importadora de combustíveis. O custo poderia ser muito maior. Graças ao uso do biodiesel foi possível evitar a importação de 4 bilhões de litros ao custo de US$ 2,6 bilhões (fonte: MDIC);

3) reforçará a mensagem de que os produtos brasileiros estão ancorados em uma economia cada vez mais de baixo carbono, ou seja, os produtos possuem ‘selo verde’, o que é benéfico para as exportações.

Alceu Moreira destaca os benefícios socioeconômicos ao país a serem gerados com o aumento do conteúdo para 15% e posteriormente para 20%. Além de proporcionar redução significativa nas emissões de poluentes, essa medida agregaria valor às cadeias da soja e da proteína animal; causaria um efeito anti-inflacionário em cascata, possivelmente influenciando a queda dos preços da carne tanto para os consumidores como para as exportações, tornando-as mais competitivas; e geraria mais negócios e renda para empresas e trabalhadores do agronegócio e segmentos do agronegócio e agroserviços.

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