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Agronegócio confiante em derrubar veto de Lula

    MARCO TEMPORAL: Frente da Agropecuária diz ter votos suficientes para derrubar veto de Lula

    Introdução cativante e profissional

    O marco temporal para demarcação de terras indígenas: uma disputa em jogo

    No cenário político brasileiro, a discussão em torno do marco temporal para demarcação de terras indígenas tem se tornado cada vez mais acirrada. De um lado, a Frente Parlamentar da Agropecuária alega que a medida é necessária para garantir a segurança jurídica dos proprietários rurais. Por outro lado, os povos indígenas defendem que o marco temporal é uma afronta aos seus direitos históricos e culturais.

    Neste post, abordaremos os próximos passos dessa disputa, os vetos impostos pelo presidente Lula e suas repercussões, além das perspectivas futuras envolvendo o Supremo Tribunal Federal. Acompanhe para entender melhor esse embate político e social que envolve tão profundamente o Brasil.

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    A importância desse debate para sociedade

    O tema em questão não se trata apenas de uma questão indígena, mas também envolve uma série de interesses econômicos, ambientais e sociais. Compreender os motivos que levaram a essa disputa e as possíveis consequências dessa decisão é fundamental para uma análise mais abrangente sobre as políticas públicas no país.

    Gostou das nossas dicas? Possui alguma outra que gostaria de compartilhar com a gente?

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    Sumário:

    1. Frente Parlamentar da Agropecuária pode derrubar vetos ao projeto de lei do marco temporal

    1.1 Projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado

    1.2 Votos suficientes para rejeição aos vetos

    2. Veto parcial do presidente Lula é considerado um desrespeito ao Congresso Nacional

    2.1 Principais pontos vetados

    3. Análise dos vetos pelo Congresso não é o último capítulo da discussão sobre o marco temporal

    3.1 Supremo Tribunal Federal rejeitou a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas

    3.2 Mudança de jurisprudência por atividade legislativa

    4. Bancada da agropecuária busca garantir o marco temporal através de Proposta de Emenda à Constituição

    5. Disputa entre povos indígenas e produtores rurais pelo marco temporal

    Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

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    Áudio (02:20s)

    A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) diz ter votos suficientes para derrubar os vetos do presidente Lula ao projeto de lei que trata sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados com 283 votos a favor. No Senado, recebeu apoio de 43 parlamentares. Em ambas as casas legislativas, o apoio já demonstrado quando da deliberação do texto seria mais do que o necessário para rejeição aos vetos.

    Nesta sexta-feira (20), o Executivo vetou o principal ponto da proposta, que estabelece que os povos indígenas só possuem o direito de reivindicar as terras que eles ocupavam no dia 5 de outubro de 1988 – data de promulgação da Constituição Federal. Essa tese jurídica ficou conhecida como marco temporal. 

    Presidente da FPA, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) classificou o veto parcial do presidente da República como um “desrespeito ao Congresso Nacional”. O parlamentar lembrou que o projeto de lei passou na Câmara e no Senado com larga vantagem e afirmou que vai trabalhar para derrubar a decisão do governo. 

    “Nós não podemos assistir de braços cruzados a injustiça com os proprietários rurais do país. Não podemos assistir de braços cruzados a escalada da violência no campo. E é por isso que nós vamos tomar providências. Essa providência será já nas negociações da próxima sessão do Congresso Nacional nós trabalharmos para derrubar esse veto”, disse. 

    O governo vetou outros pontos da proposta. Um deles previa que a instalação de bases militares, expansão de rodovias ou a exploração de energia de cunho estratégico poderiam ocorrer sem consulta às comunidades indígenas. Lula também disse não ao artigo que permitia a instalação, em terras indígenas, de redes de comunicação, estradas e outras vias de transporte. 

    O artigo que previa indenização por benfeitorias aos atuais ocupantes de áreas que viessem a se tornar terras indígenas também foi barrado pela presidência da República. 

    Próximos passos

    Flávia Bahia, professora da FGV Direito Rio, afirma que a análise dos vetos pelo Congresso Nacional não será o último capítulo da discussão a respeito do marco temporal. Ela lembra que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tese do marco para a demarcação de terras indígenas. Segundo a maioria dos ministros, a data de promulgação da Constituição não pode ser baliza para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades. 

    “O caminho natural dessa lei, principalmente na parte conflituosa do marco temporal, é que ela seja objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, cuja palavra final será do Supremo Tribunal Federal. Essa mudança de jurisprudência por atividade legislativa é absolutamente democrática, constitucional, mas creio que, como não houve nenhum grande intervalo, nem mudança social entre a decisão do Supremo e a eventual publicação da lei, a decisão do tribunal deva ser mantida”, projeta. 

    Ciente da provável derrota no STF, a bancada da agropecuária já se articula para garantir, no texto constitucional – e não apenas via projeto de lei – a data de 5 de outubro de 1988 como parâmetro para demarcação de territórios indígenas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 propõe que o artigo 231 da Constituição Federal estabeleça o dia 5 de outubro de 1988 como marco temporal. 

    Disputa

    A polêmica em torno do marco temporal para demarcação das terras indígenas opõe interesses dos povos originários e de produtores rurais brasileiros. É o que explica Flávia Bahia. “Em resumo, nós temos conflitos envolvendo os direitos dos povos indígenas, uma parcela da população brasileira que sempre foi muito colocada em escanteio. E, do outro lado, nós temos interesses da bancada agropecuária, que envolvem altíssimos valores com relação à terra, com relação a indenizações, com relação à plantação”, completa. 

    Marco Temporal: Congresso derrubará eventuais vetos do presidente, garantem líderes do PL e da FPA

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    SEO: otimização para mecanismos de busca

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    Regras de SEO do site Rank Math

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    Importância do SEO

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    1. Pesquisa de palavras-chave: faça uma pesquisa detalhada de palavras-chave relevantes para o seu conteúdo e inclua-as estrategicamente no texto;

    2. Títulos e subtítulos: utilize títulos HTML2, H3 e H4 para dividir o conteúdo em seções e tornar a leitura mais fácil;

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    4. Meta descrição: escreva uma meta descrição atraente e relevante, que resuma o conteúdo e estimule o clique do usuário nos resultados de busca;

    5. Links internos: faça links internos para outras páginas do seu site, para que os motores de busca possam identificar a estrutura e a organização do seu conteúdo;

    6. Links externos: inclua links externos para sites confiáveis e relevantes para enriquecer o seu conteúdo e demonstrar autoridade no assunto;

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    9. Velocidade de carregamento: certifique-se de que o seu site tenha uma velocidade de carregamento rápida, já que isso afeta a experiência do usuário e a classificação nos motores de busca;

    10. Responsividade: garanta que o seu site seja responsivo, ou seja, que se adapte a diferentes dispositivos e tamanhos de tela;

    11. Analytics e monitoramento: utilize ferramentas de análise e monitoramento, como o Google Analytics, para acompanhar o desempenho do seu site e identificar oportunidades de melhoria;

    12. Testes e ajustes: realize testes e ajustes constantes, com base nos resultados obtidos, para otimizar continuamente o seu conteúdo e melhorar o desempenho nos motores de busca.

    Dessa forma, ao seguir as regras de SEO propostas pelo Rank Math e aplicar as práticas recomendadas, você estará no caminho certo para obter uma pontuação de 100 nos testes de otimização de SEO e melhorar a visibilidade do seu conteúdo nos motores de busca.

    Conclusão

    A otimização para mecanismos de busca (SEO) é essencial para aumentar a visibilidade do seu site nos resultados de busca. Ao seguir as regras de SEO do Rank Math e aplicar as práticas recomendadas, você estará no caminho certo para alcançar uma pontuação de 100 nos testes de otimização de SEO.

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    Agora que você conhece as regras de SEO do Rank Math

    Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo

    Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

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    Áudio (02:20s)

    A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) diz ter votos suficientes para derrubar os vetos do presidente Lula ao projeto de lei que trata sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados com 283 votos a favor. No Senado, recebeu apoio de 43 parlamentares. Em ambas as casas legislativas, o apoio já demonstrado quando da deliberação do texto seria mais do que o necessário para rejeição aos vetos.

    Nesta sexta-feira (20), o Executivo vetou o principal ponto da proposta, que estabelece que os povos indígenas só possuem o direito de reivindicar as terras que eles ocupavam no dia 5 de outubro de 1988 – data de promulgação da Constituição Federal. Essa tese jurídica ficou conhecida como marco temporal. 

    Presidente da FPA, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) classificou o veto parcial do presidente da República como um “desrespeito ao Congresso Nacional”. O parlamentar lembrou que o projeto de lei passou na Câmara e no Senado com larga vantagem e afirmou que vai trabalhar para derrubar a decisão do governo. 

    “Nós não podemos assistir de braços cruzados a injustiça com os proprietários rurais do país. Não podemos assistir de braços cruzados a escalada da violência no campo. E é por isso que nós vamos tomar providências. Essa providência será já nas negociações da próxima sessão do Congresso Nacional nós trabalharmos para derrubar esse veto”, disse. 

    O governo vetou outros pontos da proposta. Um deles previa que a instalação de bases militares, expansão de rodovias ou a exploração de energia de cunho estratégico poderiam ocorrer sem consulta às comunidades indígenas. Lula também disse não ao artigo que permitia a instalação, em terras indígenas, de redes de comunicação, estradas e outras vias de transporte. 

    O artigo que previa indenização por benfeitorias aos atuais ocupantes de áreas que viessem a se tornar terras indígenas também foi barrado pela presidência da República. 

    Próximos passos

    Flávia Bahia, professora da FGV Direito Rio, afirma que a análise dos vetos pelo Congresso Nacional não será o último capítulo da discussão a respeito do marco temporal. Ela lembra que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tese do marco para a demarcação de terras indígenas

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