Projeto de Lei de Zeca do PT: Criando Oportunidades para Agricultores Familiares
Uma Nova Perspectiva para a Comercialização de Produtos Agroindustriais
O Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF/MS)
Zeca do PT – (Foto: Divulgação)
O deputado estadual Zeca do PT apresentou Projeto de Lei que cria em Mato Grosso do Sul o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF/MS).
O parlamentar argumenta que construiu essa proposta após receber inúmeras queixas de trabalhadores que tiveram suas mercadorias descartadas por órgãos de inspeção devido à falta de um selo sanitário que permitisse a comercialização desses produtos de origem animal e vegetal.
“É necessário acabar com os constrangimentos vividos pelos agricultores familiares, que produzem em suas propriedades, mas quando chegam nas feiras para comercializar queijos, carnes de diversas origens, hortaliças, vivem a angústia de ver esses produtos descartados pela ausência de um selo de inspeção. Estudamos diversas experiências em outros Estados e chegamos a esse Projeto de Lei que institui esse Sistema Unificado que cria mecanismos de inspeção e certificação de qualidade da produção da Agricultura Familiar”, justificou Zeca do PT na apresentação do Projeto.
O texto do Projeto apresentado por Zeca do PT indica que o SUSAF/MS poderá ser vinculado ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal e trabalhará com objetivo de garantir a inocuidade, a integridade e a qualidade do produto final, orientando a edição de normas técnicas e de instruções em que a avaliação da condição sanitária estará fundamentada em parâmetros técnicos de Boas Práticas Agroindustriais e Alimentares, respeitando as especificidades locais e as diferentes escalas de produção, considerando, inclusive, os aspectos sociais, geográficos, históricos e os valores culturais agregados aos produtos.
Entre as finalidades do SUSAF/MS estão o estabelecimento de diretrizes básicas da Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte; a autorização de liberação do comércio intermunicipal, bem como descredenciar os serviços de inspeção municipais, quando deixarem de atender aos critérios definidos pelo Sistema e; a liberação de uso e gestão do selo de qualidade que autoriza a comercialização de produtos.
O Projeto de Zeca do PT segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
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Sumário
1. Introdução
2. Projeto de Lei apresentado por Zeca do PT
2.1 Motivação do Projeto
2.2 Objetivos do SUSAF/MS
2.3 Finalidades do Sistema Unificado
3. Próximos passos do Projeto de Lei
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Zeca do PT – (Foto: Divulgação)
O deputado estadual Zeca do PT apresentou Projeto de Lei que cria em Mato Grosso do Sul o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF/MS).
O parlamentar argumenta que construiu essa proposta após receber inúmeras queixas de trabalhadores que tiveram suas mercadorias descartadas por órgãos de inspeção devido à falta de um selo sanitário que permitisse a comercialização desses produtos de origem animal e vegetal.
“É necessário acabar com os constrangimentos vividos pelos agricultores familiares, que produzem em suas propriedades, mas quando chegam nas feiras para comercializar queijos, carnes de diversas origens, hortaliças, vivem a angústia de ver esses produtos descartados pela ausência de um selo de inspeção. Estudamos diversas experiências em outros Estados e chegamos a esse Projeto de Lei que institui esse Sistema Unificado que cria mecanismos de inspeção e certificação de qualidade da produção da Agricultura Familiar”, justificou Zeca do PT na apresentação do Projeto.
O texto do Projeto apresentado por Zeca do PT indica que o SUSAF/MS poderá ser vinculado ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal e trabalhará com objetivo de garantir a inocuidade, a integridade e a qualidade do produto final, orientando a edição de normas técnicas e de instruções em que a avaliação da condição sanitária estará fundamentada em parâmetros técnicos de Boas Práticas Agroindustriais e Alimentares, respeitando as especificidades locais e as diferentes escalas de produção, considerando, inclusive, os aspectos sociais, geográficos, históricos e os valores culturais agregados aos produtos.
Entre as finalidades do SUSAF/MS estão o estabelecimento de diretrizes básicas da Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte; a autorização de liberação do comércio intermunicipal, bem como descredenciar os serviços de inspeção municipais, quando deixarem de atender aos critérios definidos pelo Sistema e; a liberação de uso e gestão do selo de qualidade que autoriza a comercialização de produtos.
O Projeto de Zeca do PT segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Zeca do PT Apresenta Projeto de Lei para Criação do SUSAF/MS
Zeca do PT – (Foto: Divulgação)
O deputado estadual Zeca do PT apresentou Projeto de Lei que cria em Mato Grosso do Sul o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF/MS).
O parlamentar argumenta que construiu essa proposta após receber inúmeras queixas de trabalhadores que tiveram suas mercadorias descartadas por órgãos de inspeção devido à falta de um selo sanitário que permitisse a comercialização desses produtos de origem animal e vegetal.
Proposta para Melhoria da Comercialização de Produtos da Agricultura Familiar
“É necessário acabar com os constrangimentos vividos pelos agricultores familiares, que produzem em suas propriedades, mas quando chegam nas feiras para comercializar queijos, carnes de diversas origens, hortaliças, vivem a angústia de ver esses produtos descartados pela ausência de um selo de inspeção. Estudamos diversas experiências em outros Estados e chegamos a esse Projeto de Lei que institui esse Sistema Unificado que cria mecanismos de inspeção e certificação de qualidade da produção da Agricultura Familiar”, justificou Zeca do PT na apresentação do Projeto.
Objetivos da Proposta
O texto do Projeto apresentado por Zeca do PT indica que o SUSAF/MS poderá ser vinculado ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal e trabalhará com objetivo de garantir a inocuidade, a integridade e a qualidade do produto final, orientando a edição de normas técnicas e de instruções em que a avaliação da condição sanitária estará fundamentada em parâmetros técnicos de Boas Práticas Agroindustriais e Alimentares, respeitando as especificidades locais e as diferentes escalas de produção, considerando, inclusive, os aspectos sociais, geográficos, históricos e os valores culturais agregados aos produtos.
Finalidades do SUSAF/MS
Entre as finalidades do SUSAF/MS estão o estabelecimento de diretrizes básicas da Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte; a autorização de liberação do comércio intermunicipal, bem como descredenciar os serviços de inspeção municipais, quando deixarem de atender aos critérios definidos pelo Sistema e; a liberação de uso e gestão do selo de qualidade que autoriza a comercialização de produtos.
Análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
O Projeto de Zeca do PT segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
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Zeca do PT – (Foto: Divulgação)
O deputado estadual Zeca do PT apresentou Projeto de Lei que cria em Mato Grosso do Sul o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF/MS).
O parlamentar argumenta que construiu essa proposta após receber inúmeras queixas de trabalhadores que tiveram suas mercadorias descartadas por órgãos de inspeção devido à falta de um selo sanitário que permitisse a comercialização desses produtos de origem animal e vegetal.
“É necessário acabar com os constrangimentos vividos pelos agricultores familiares, que produzem em suas propriedades, mas quando chegam nas feiras para comercializar queijos, carnes de diversas origens, hortaliças, vivem a angústia de ver esses produtos descartados pela ausência de um selo de inspeção. Estudamos diversas experiências em outros Estados e chegamos a esse Projeto de Lei que institui esse Sistema Unificado que cria mecanismos de inspeção e certificação de qualidade da produção da Agricultura Familiar”, justificou Zeca do PT na apresentação do Projeto.
O texto do Projeto apresentado por Zeca do PT indica que o SUSAF/MS poderá ser vinculado ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal e trabalhará com objetivo de garantir a inocuidade, a integridade e a qualidade do produto final, orientando a edição de normas técnicas e de instruções em que a avaliação da condição sanitária estará fundamentada em parâmetros técnicos de Boas Práticas Agroindustriais e Alimentares, respeitando as especificidades locais e as diferentes escalas de produção, considerando, inclusive, os aspectos sociais, geográficos, históricos e os valores culturais agregados aos produtos.
Entre as finalidades do SUSAF/MS estão o estabelecimento de diretrizes básicas da Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte; a autorização de liberação do comércio intermunicipal, bem como descredenciar os serviços de inspeção municipais, quando deixarem de atender aos critérios definidos pelo Sistema e; a liberação de uso e gestão do selo de qualidade que autoriza a comercialização de produtos.
O Projeto de Zeca do PT segue agora para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
