Sumário
1. Frente Parlamentar da Agropecuária pode derrubar vetos ao marco temporal
2. Veto presidencial ao marco temporal é classificado como desrespeito ao Congresso Nacional
3. Outros pontos da proposta também foram vetados pelo governo
4. Análise dos vetos pelo Congresso Nacional não encerra discussão sobre o marco temporal
5. Bancada da agropecuária busca garantir data específica no texto constitucional
6. Disputa entre povos indígenas e produtores rurais gera polêmica no debate sobre o marco temporal
Introdução
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está confiante de que conseguirá derrubar os vetos do presidente Lula ao projeto de lei que trata sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. O veto presidencial, que estabelece que os povos indígenas só possuem o direito de reivindicar as terras que eles ocupavam no dia 5 de outubro de 1988, foi considerado um desrespeito ao Congresso Nacional pela FPA.
Além disso, outros pontos da proposta também foram vetados pelo governo, como a instalação de bases militares, expansão de rodovias ou a exploração de energia estratégica sem consulta às comunidades indígenas.
A análise dos vetos pelo Congresso Nacional não será o último capítulo da discussão sobre o marco temporal. O Supremo Tribunal Federal (STF) já rejeitou a tese do marco para a demarcação de terras indígenas, mas a bancada da agropecuária busca garantir, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a data de 5 de outubro de 1988 como parâmetro para demarcação de territórios indígenas.
A disputa entre povos indígenas e produtores rurais gera polêmica no debate sobre o marco temporal, envolvendo interesses relacionados à terra, indenizações e plantações.
No próximo capítulo, iremos analisar como a FPA e a bancada da agropecuária estão se mobilizando para derrubar os vetos no Congresso Nacional.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) diz ter votos suficientes para derrubar os vetos do presidente Lula ao projeto de lei que trata sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados com 283 votos a favor. No Senado, recebeu apoio de 43 parlamentares. Em ambas as casas legislativas, o apoio já demonstrado quando da deliberação do texto seria mais do que o necessário para rejeição aos vetos.
Nesta sexta-feira (20), o Executivo vetou o principal ponto da proposta, que estabelece que os povos indígenas só possuem o direito de reivindicar as terras que eles ocupavam no dia 5 de outubro de 1988 – data de promulgação da Constituição Federal. Essa tese jurídica ficou conhecida como marco temporal.
Presidente da FPA, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) classificou o veto parcial do presidente da República como um “desrespeito ao Congresso Nacional”. O parlamentar lembrou que o projeto de lei passou na Câmara e no Senado com larga vantagem e afirmou que vai trabalhar para derrubar a decisão do governo.
“Nós não podemos assistir de braços cruzados a injustiça com os proprietários rurais do país. Não podemos assistir de braços cruzados a escalada da violência no campo. E é por isso que nós vamos tomar providências. Essa providência será já nas negociações da próxima sessão do Congresso Nacional nós trabalharmos para derrubar esse veto”, disse.
O governo vetou outros pontos da proposta. Um deles previa que a instalação de bases militares, expansão de rodovias ou a exploração de energia de cunho estratégico poderiam ocorrer sem consulta às comunidades indígenas. Lula também disse não ao artigo que permitia a instalação, em terras indígenas, de redes de comunicação, estradas e outras vias de transporte.
O artigo que previa indenização por benfeitorias aos atuais ocupantes de áreas que viessem a se tornar terras indígenas também foi barrado pela presidência da República.
Próximos passos
Flávia Bahia, professora da FGV Direito Rio, afirma que a análise dos vetos pelo Congresso Nacional não será o último capítulo da discussão a respeito do marco temporal. Ela lembra que, recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a tese do marco para a demarcação de terras indígenas. Segundo a maioria dos ministros, a data de promulgação da Constituição não pode ser baliza para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades.
“O caminho natural dessa lei, principalmente na parte conflituosa do marco temporal, é que ela seja objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, cuja palavra final será do Supremo Tribunal Federal. Essa mudança de jurisprudência por atividade legislativa é absolutamente democrática, constitucional, mas creio que, como não houve nenhum grande intervalo, nem mudança social entre a decisão do Supremo e a eventual publicação da lei, a decisão do tribunal deva ser mantida”, projeta.
Ciente da provável derrota no STF, a bancada da agropecuária já se articula para garantir, no texto constitucional – e não apenas via projeto de lei – a data de 5 de outubro de 1988 como parâmetro para demarcação de territórios indígenas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023 propõe que o artigo 231 da Constituição Federal estabeleça o dia 5 de outubro de 1988 como marco temporal.
Disputa
A polêmica em torno do marco temporal para demarcação das terras indígenas opõe interesses dos povos originários e de produtores rurais brasileiros. É o que explica Flávia Bahia. “Em resumo, nós temos conflitos envolvendo os direitos dos povos indígenas, uma parcela da população brasileira que sempre foi muito colocada em escanteio. E, do outro lado, nós temos interesses da bancada agropecuária, que envolvem altíssimos valores com relação à terra, com relação a indenizações, com relação à plantação”, completa.
Marco Temporal: Congresso derrubará eventuais vetos do presidente, garantem líderes do PL e da FPA
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Frente Parlamentar da Agropecuária confiante em derrubar vetos do presidente ao marco temporal para demarcação de terras indígenas
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) diz possuir votos suficientes para derrubar os vetos do presidente Lula ao projeto de lei que trata sobre o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados com 283 votos a favor e recebeu apoio de 43 parlamentares no Senado.
Vetos do presidente Lula ao projeto de lei
No dia 20 de maio, o presidente Lula vetou o principal ponto da proposta, que estabelece que os povos indígenas só possuem o direito de reivindicar as terras que eles ocupavam até o dia 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal, conhecido como marco temporal. Além disso, o governo vetou outros pontos da proposta, como a instalação de bases militares, expansão de rodovias e a exploração de energia de cunho estratégico sem consulta às comunidades indígenas, bem como a instalação de redes de comunicação e estradas em terras indígenas e a indenização por benfeitorias aos atuais ocupantes de áreas que viessem a se tornar terras indígenas.
Reação da Frente Parlamentar da Agropecuária
O deputado federal Pedro Lupion, presidente da FPA, classificou o veto parcial do presidente como um “desrespeito ao Congresso Nacional” e afirmou que a frente parlamentar vai trabalhar para derrubar a decisão do governo. Segundo ele, é necessário combater a injustiça com os proprietários rurais do país e a escalada da violência no campo.
Próximos passos e discussões sobre o marco temporal
A professora Flávia Bahia, da FGV Direito Rio, destaca que a análise dos vetos pelo Congresso Nacional não será o último capítulo da discussão sobre o marco temporal. Ela lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente rejeitou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, afirmando que a data de promulgação da Constituição não pode ser o critério para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas.
Apesar de provável derrota no STF, a bancada da agropecuária pretende garantir, no texto constitucional através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48/2023, a data de 5 de outubro de 1988 como parâmetro para a demarcação de territórios indígenas.
Disputa entre povos indígenas e produtores rurais
A polêmica em torno do marco temporal para demarcação das terras indígenas revela um conflito de interesses entre os povos originários e os produtores rurais brasileiros. Enquanto os povos indígenas buscam a garantia de seus direitos e preservação de suas terras, os produtores rurais defendem seus interesses econômicos e patrimoniais. É um embate que envolve valores altos relacionados à terra, indenizações e produção agropecuária.
Com a ampla aprovação do projeto de lei nas casas legislativas e a determinação da FPA em derrubar os vetos do presidente, a discussão em torno do marco temporal para demarcação de terras indígenas ainda está longe de ser concluída. Nos próximos passos, espera-se uma análise no Congresso Nacional, possível julgamento no STF e até mesmo a proposta de uma PEC para inserir a data de 5 de outubro de 1988 na Constituição como marco temporal definitivo.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Conclusão
A disputa em torno do marco temporal para demarcação das terras indígenas continua acirrada, com a FPA afirmando ter votos suficientes para derrubar os vetos do presidente Lula. No entanto, é importante lembrar que o Supremo Tribunal Federal já rejeitou a tese do marco temporal, o que pode levar a uma batalha jurídica futura. Enquanto isso, a bancada agropecuária busca garantir, através de uma PEC, a inclusão do marco temporal na Constituição Federal.
Perguntas e respostas
1) A FPA tem votos suficientes para derrubar os vetos do presidente?
Segundo a FPA, sim. Eles afirmam ter votos suficientes para rejeitar os vetos do presidente Lula.
2) O que aconteceu com os outros pontos da proposta do marco temporal?
O governo vetou outros pontos da proposta, como a instalação de bases militares em terras indígenas e a indenização por benfeitorias aos atuais ocupantes de áreas que se tornariam terras indígenas.
3) Qual será o próximo passo após a análise dos vetos pelo Congresso Nacional?
O próximo passo provável será uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para contestar a lei. A decisão final sobre o marco temporal provavelmente ficará a cargo do tribunal.
4) O que propõe a PEC 48/2023?
A PEC 48/2023 propõe incluir na Constituição Federal a data de 5 de outubro de 1988 como marco temporal para a demarcação de territórios indígenas.
5) Quais são os interesses em jogo nessa disputa?
De um lado, os povos indígenas lutam por seus direitos territoriais. Do outro lado, a bancada agropecuária defende seus interesses relacionados à terra e indenizações.
