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Senadores ligados à Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) defendem que a reforma tributária prevê a manutenção dos fundos estatais, aqueles que consistem na contribuição do setor produtivo para investimentos, pelo menos até 2043. Mas eles querem uma limitação no artigo para a proibição de criação de novos fundos. A adequação do texto será articulada pela bancada ruralista da Câmara.
“Precisamos deixar expressamente no texto que permanecem os recursos que foram criados até uma determinada data. Depois disso, você não terá novos fundos. No Mato Grosso, se acabar o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) no Estado, o imposto cobrado é o ICMS de 17% contra 2,6% do fundo. É preciso proibir novos recursos, mas manter os já existentes”, disse o senador Mauro Carvalho (União-MT) em reunião de senadores do grupo ruralista na Câmara sobre a reforma tributária.
Carvalho lembrou ainda que os recursos captados pelo fundo de infraestrutura não entram no caixa do governo nem no Convênio 100, indo direto para investimento. “O fundo é facultativo: o produtor paga ICMS ou adere ao fundo.”
A posição foi consenso na bancada – a maior do Senado, com 50 senadores. “Nosso entendimento é de manutenção dos fundos existentes, deixando claro que os fundos constituídos até 2023 estão mantidos”, apontou a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). Hoje, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás adotam fundos desse tipo, com aporte setorial para investimentos em infraestrutura.
O senador Sergio Moro (União-PR) observou que o setor produtivo paranaense é contra a criação de fundos de tributação do agro, diferentemente dos já adotados no Centro-Oeste, mas concordou com a manutenção dos já existentes. “Enquanto não houver expansão para outros estados, acho razoável a autonomia dos estados”, apontou Moro aos demais senadores presentes. Ele também pediu a definição de uma alíquota máxima para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS) e CBS. “Sou a favor da reforma sem nenhum tipo de aumento de impostos. Não pode haver aumento da carga tributária porque temos um governo gastador e já pagamos muito imposto”, acrescentou.
Carvalho, do Mato Grosso, também defendeu a revisão da questão do crédito presumido direcionado às comercializadoras do agronegócio no projeto. “A trading não devolve para o produtor que arrecada. O crédito virá para os exportadores, mas quem vai pagar essa conta? Como isso será feito deve ser explicado no texto. Temos a preocupação de que os insumos e produtos exportados sejam totalmente isentos de impostos”, afirmou.
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) criticou a criação do Conselho Federativo e pediu a revisão do colegiado pelo Senado. “O Conselho Federativo terá superpoderes: poderá arrecadar recursos, propor leis e o direito de distribuir dinheiro. Quem será mais importante, o Conselho Federal, o Senado ou a Câmara? Não houve avaliação de impacto consciente para setores e entes federados. Foi aprovado no rolo compressor e agora o Senado precisa avaliar os impactos em cada setor”, cobrou.
Estava prevista a participação do relator da reforma tributária na Câmara, senador Eduardo Braga (MDB-AM), para participar da reunião proposta pela FPA. Ele não compareceu. Segundo o vice-presidente da FPA, a bancada ruralista no Senado tentará se reunir novamente com o relator do projeto.
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