Por Roberto Samora e Kate Abnett
SÃO PAULO/BRUXELAS (Reuters) – A aprovação de uma lei pelo Parlamento da União Europeia contra a importação de produtos ligados ao desmatamento não respeita o código florestal brasileiro, que prevê o desmatamento legal de parte das propriedades rurais, reagiu uma importante associação do agronegócio brasileiro, cujo setor também acredita ser capaz de cumprir as linhas gerais da nova norma, ainda que discorde de sua eficácia na prevenção do desmatamento.
O Parlamento Europeu aprovou na quarta-feira uma lei antidesmatamento que exigirá a verificação de que produtos como café, carne bovina, soja, cacau, óleo de palma, borracha, madeira e carvão não foram produzidos em terras desmatadas após 2020. como couro, chocolate e móveis.
A UE é o maior comprador de farelo de soja do Brasil, tradicionalmente respondendo por cerca de 60% das exportações totais de produtos de soja. Mas também é um importante importador de oleaginosas e milho, além de responder por metade das exportações brasileiras de café.
O bloco europeu também demanda bons volumes de carnes – especialmente cortes nobres e mais caros – e outros produtos agrícolas nacionais.
O presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Luiz Carlos Corrêa Carvalho, chamou a atenção para o fato de que a legislação europeia busca se sobrepor à brasileira, e que os europeus têm adotado uma postura de “reguladores”, sem consultar os países fornecedores.
“Não se esqueça que o código florestal permite que muitas áreas sejam desmatadas, vai haver um conflito, eles não estão respeitando a lei nacional”, disse Carvalho à Reuters.
Dependendo da região, a legislação brasileira permite o uso de 80% da propriedade para agricultura, deixando o restante como reserva ambiental. Já na região amazônica, o código florestal prevê que 80% da floresta de uma propriedade seja mantida em pé.
No bioma amazônico, porém, as principais tradings que atuam no Brasil já adotam a política de “desmatamento zero” desde 2008, por serem signatárias da chamada Moratória da Soja, que impede a compra de grãos de áreas desmatadas naquela região depois dessa data. O programa é uma iniciativa da associação Abiove, que preferiu não comentar por enquanto a aprovação da nova lei.
Em relação a outras áreas, incluindo o Cerrado brasileiro, as multinacionais do agronegócio têm prazos superiores a 2020 para a aquisição de soja e milho cultivados em áreas desmatadas. As maiores empresas esperam eliminar todo o desmatamento de suas cadeias produtivas a partir de 2025 ou 2030.
Carvalho, da Abag, concordou que o Brasil tem à disposição grandes áreas agricultáveis, muitas delas desmatadas há décadas e hoje degradadas, que poderiam ser melhor aproveitadas pela agricultura, em tese respeitando o prazo da lei europeia sem maiores problemas.
Ao mesmo tempo, o governo do Brasil vem trabalhando em programas que incentivam o uso de terras degradadas para a agricultura, uma forma de evitar novos desmatamentos. O novo Plano Safra vai reservar mais crédito e melhores taxas de juros para os agricultores que começarem a adotar práticas agrícolas sustentáveis.
O desmatamento é responsável por cerca de 10% das emissões globais de gases de efeito estufa que impulsionam as mudanças climáticas globais, e a lei aprovada pelo Parlamento visa abordar a contribuição da UE para isso, segundo os europeus.
“Os consumidores europeus agora podem ter certeza de que não serão mais cúmplices involuntários do desmatamento”, defendeu o negociador do Parlamento sobre a lei, Christophe Hansen.
A lei, aprovada após um acordo entre negociadores no ano passado, não visa nenhum país em particular, mas enfrenta resistência em outras nações. A Indonésia e a Malásia, maiores exportadores mundiais de óleo de palma, acusaram a UE de bloquear o acesso ao mercado para seu produto.
Do lado brasileiro, Abag disse estar conversando com o Itamaraty para avaliar como o Brasil pode se posicionar em relação à lei aprovada pelos europeus, mas espera que alguns estados do bloco, que ainda precisam confirmar a aprovação do Parlamento, rejeitem a legislação conforme ela é colocada.
Quando a lei for aprovada pelos Estados, as grandes empresas terão 18 meses para cumpri-la, e as menores, 24 meses.
As empresas que não cumprirem podem enfrentar multas de até 4% do faturamento de uma empresa em um estado membro da UE.
CAFÉ E CARNE
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) não se surpreendeu com a aprovação da lei, considerando o acordo anterior, e disse que o setor monitora o desmatamento desde 2009.
“Nossa produção para a Europa já é segregada, os bois são 100% rastreados”, disse o diretor de Sustentabilidade da Abiec, Fernando Sampaio, ponderando que as empresas agora buscam monitorar os fornecedores indiretos.
“Pode ser feito, vai custar caro, mas é possível atender os europeus, estamos preparados… o trabalho que vamos ter é estender o monitoramento aos fornecedores indiretos”, disse.
Sampaio considerou, porém, que a lei europeia é “exclusiva” e não resolve as causas do desmatamento, que são diversas. Segundo ele, a ideia do setor é que haja um programa mais “inclusivo”, que leve as melhores práticas a todos.
Atualmente, são 1.400 fazendas brasileiras que fornecem gado para exportação de carne ao mercado europeu, segundo a diretora-executiva do Conselho Brasileiro de Pecuária Sustentável, Luiza Bruscato. Ela acredita que essas fazendas, que são fornecedoras diretas dos frigoríficos, já estão em processo de adaptação e podem atender às novas exigências exigidas em um prazo de até 18 meses. “O problema está subindo na cadeia… para fornecedores indiretos, desde o nascimento do bezerro”, disse ela.
Já o setor cafeeiro recebeu a lei europeia com certa tranquilidade, afirmando que a produção do país já é rastreável, além de ser geralmente realizada em áreas consolidadas, sem grandes pressões de desmatamento.
Segundo o diretor-geral do conselho de exportadores do Cecafé, Marcos Matos, o setor trabalha para mostrar que 100% da origem é sustentável e rastreável.
(Com reportagem adicional de Nayara Figueiredo; edição de Marta Nogueira)
