Protocolo sustentável para pecuária do Cerrado.

Gerenciar o bovino do nascimento ao abate, em harmonia com a vegetação nativa dos biomas onde são criados, é uma tarefa que acaba de ganhar um reforço de peso: um Protocolo de Monitoramento Voluntário de Fornecedores de Gado, chamado Protocolo do Cerrado, apresentado na noite desta terça-feira (23). O novo protocolo tem em sua base 11 critérios e gera uma base comum de conformidade socioambiental para os pecuaristas, funcionando como um guia destinado à produção e a compra responsável de bovinos.

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“O Protocolo do Cerrado é uma importante ferramenta para o setor se preparar para as crescentes demandas do mercado para a carne brasileira. É resultado de uma ampla convergência entre varejistas, frigoríficos e sociedade civil para equilibrar os anseios de proteção dos recursos naturais e dos direitos humanos em relação às realidades da produção no campo”, diz Isabella Freire, diretora executiva da Proforest. “Nosso intuito é que tenha adesão crescente das empresas da cadeia pecuária, promovendo mudanças nas práticas do setor nesse bioma específico e até no país.”

O protocolo começou a ser desenvolvido em 2020 tendo à frente três entidades. A Proforest, uma organização global de apoio a governos, empresas e entidades visando conformidades nas cadeias de abastecimento, onde estão entre seus apoiadores empresas como Nestlé, Cargill, Wilmar (Mc Donald’s), Danone, Pepsico, Mars, Unilever, entre outras. Mais o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), que realiza trabalhos de campo, assistência técnica, serviços ESG e certificações, além de pesquisa e desenvolvimento de dados, e a National Wildlife Federation (NWF), também atuando em projetos de apoio à produção agropecuária e conservação e restauração dos biomas. O protocolo contou com contribuições da WWF Brasil, do Ministério Público Federal, entidades do setor pecuário e sociedade civil.

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Com a intensificação do combate ao desmatamento na Amazônia, o Cerrado, um bioma que se estende por municípios de 14 estados (além do Distrito Federal), se tornou o epicentro dessa prática. O bioma concentra a maior biodiversidade de savana do mundo e reúne oito das principais bacias hidrográficas brasileiras.

O último Prodes Cerrado, divulgado em novembro de 2023, apurou 11.011 quilômetros quadrados de corte raso, de agosto de 2022 a julho de 2023, equivalente a um aumento de 3% em relação à medição anterior. O índice também representa 2 mil km2 a mais do que o apurado pelo Prodes Amazônia no mesmo período. Outro dado que vem do sistema Deter, que monitora em tempo real a alteração da cobertura florestal, mostra que somente no primeiro trimestre deste ano os alertas apontaram 1.475 km² de desmatamento no Cerrado. O crescimento foi de 4% em relação ao apurado no mesmo período no ano passado e chegou ao patamar mais alto da série histórica.

Nas últimas quatro décadas, pastagem e agricultura se expandiram rapidamente nessa paisagem. O Cerrado concentra cerca de 36% de todo o rebanho brasileiro e mais de 63% da produção de grãos, segundo dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). Números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 2022 eram 60 milhões de bovinos no bioma, registrando um crescimento anual de 11,23%.

O que são as coordenadas do novo protocolo

O Protocolo do Cerrado apresenta ao produtor parâmetros como conformidade com o Cadastro Ambiental Rural (CAR), eventuais sobreposições com áreas de desmatamento e supressão de espécies nativas ou protegidas (como terras indígenas, quilombolas e Unidades de Conservação).

Ele prevê ainda o cruzamento com listas públicas de trabalho escravo e de embargos ambientais, além de análises da Guia de Trânsito Animal (GTA) e da produtividade do criador, como forma de inibir a triangulação de animais provenientes de áreas com irregularidades ambientais ou sociais.

As informações dos produtores que aderirem ao protocolo poderão ser acessadas em uma plataforma bilíngue (www.cerradoprotocol.net), mas não há certificação, selo ou marca de garantia. O protocolo tem por objetivo a melhoria dos processos de controle da cadeia de fornecimento e no aprimoramento dos critérios adotados nas compras de produtos pecuários.

O Protocolo se espelha na experiência do Boi na Linha, implantado na Amazônia desde 2019, a partir de uma parceria entre Imaflora e o Ministério Público Federal. O Boi na Linha foi a primeira iniciativa a harmonizar regras do setor e vem se aperfeiçoando gradativamente. “Utilizamos os cinco anos de experiência para levar a outro bioma soluções que respaldam a produção frente aos mercados mais exigentes, ajudam a consolidar a prática da pecuária sustentável e contribuem para o enfrentamento da crise climática”, diz o engenheiro agrônomo Lisandro Inakake, gerente de projetos em cadeias agropecuárias do Imaflora.

Frigoríficos são convocados para a missão

A meta é fazer com que os frigoríficos entrem nesse movimento com a ajuda da Associação Brasileira dos Exportadores de Carne (ABIEC) para que seus associados adotem padrões de monitoramento no prazo de até dois anos. “Metade dos associados da ABIEC opera no bioma Cerrado, com muitos deles já adotando políticas de compra de gado”, diz Fernando Sampaio, diretor de sustentabilidade da ABIEC. “O Protocolo do Cerrado desempenha um papel crucial ao unificar os critérios avaliados e destacar as boas práticas, fornecendo um caminho para as empresas que querem avançar nesse sentido.”

Liège Correia, diretora de Sustentabilidade da JBS Brasil, conta que a empresa foi uma das primeiras a apoiar o protocolo. “A companhia participou da construção conjunta do projeto desde o início e, na largada, já cumpre em sua Política de Compra Responsável os 11 critérios estabelecidos para a conformidade socioambiental dos produtores”, disse ela. “Esperamos que haja uma unificação e a aplicação de protocolos nos demais biomas também.” De acordo com a executiva, 30% dos fornecedores de gado da JBS estão no Cerrado e respondem por 47,8% dos bovinos processados em seus frigoríficos.