O desmatamento no Cerrado: um problema ambiental que preocupa o Brasil
O desmatamento do Cerrado é uma questão ambiental que preocupa o Brasil e tem impactos significativos na atividade pecuária do país. Com a perda de milhões de hectares de vegetação nativa, o bioma enfrenta desafios constantes relacionados à expansão agropecuária.
Neste artigo, vamos abordar a iniciativa voluntária dos principais frigoríficos brasileiros em aderir ao Protocolo de Fornecedores de Gado do Cerrado. Esse protocolo visa padronizar práticas e exigências de conformidade ambiental para os fornecedores de carne na região, buscando reduzir o desmatamento e promover a sustentabilidade na cadeia produtiva.
Vamos explorar como esse protocolo funciona, os desafios enfrentados e as expectativas para o futuro. A adesão das empresas, os critérios de aferição e as possíveis sanções serão discutidos para fornecer um panorama completo sobre essa importante iniciativa. Acompanhe para saber mais!
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A implementação do Protocolo de Fornecedores de Gado do Cerrado
O Protocolo Voluntário de Fornecedores de Gado do Cerrado foi desenvolvido ao longo de quatro anos e traz consigo 11 critérios de aferição a serem implementados pelas empresas. Esses critérios englobam desde a verificação de sobreposição das propriedades a terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação até a conformidade dos dados de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Guia de Trânsito Animal (GTA) e o cruzamento com listas públicas de trabalho escravo e embargos ambientais.
A monitorização do desmatamento
Um dos principais critérios do protocolo envolve o monitoramento da sobreposição de áreas de desmatamento, sejam elas legais ou ilegais, registradas desde agosto de 2008 nas propriedades dos fornecedores. Esse monitoramento será realizado utilizando o sistema de imagens por satélite Prodes Cerrado, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e os dados serão cruzados com o CAR para delimitar as fronteiras da propriedade e identificar eventuais pendências.
Os desafios e expectativas em relação ao protocolo
Além da implementação do sistema em si, há o desafio de conter possíveis “vazamentos”, onde um produtor barrado poderia vender para frigoríficos não aderentes ao protocolo, criando um mercado paralelo. O engajamento com novos frigoríficos para adesão ao protocolo é crucial nesse sentido.
A importância da gestão de risco para os frigoríficos menores
Para os frigoríficos menores, o desafio não está no custo de monitoramento, mas sim em compreender que a adesão ao protocolo faz parte da gestão de risco das empresas. A adesão serve como proteção legal e auxilia na garantia de uma operação mais segura e responsável.
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Conclusão
A adesão dos principais frigoríficos brasileiros ao Protocolo Voluntário de Fornecedores de Gado do Cerrado é um passo significativo na direção da sustentabilidade e da proteção ambiental. Com a implementação de critérios rígidos de monitoramento e bloqueio de propriedades com desmatamento ilegal, as empresas estão se comprometendo com práticas mais responsáveis e transparentes em toda a cadeia de produção de carne. Isso não apenas atende às exigências dos consumidores e investidores cada vez mais conscientes, mas também contribui para a preservação de um dos biomas mais ameaçados do Brasil. A padronização de práticas e a busca por uma produção livre de desmatamento são desafios importantes, mas essenciais para garantir um futuro sustentável para a pecuária no país.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
O Protocolo Voluntário de Fornecedores de Gado do Cerrado
O Protocolo Voluntário de Fornecedores de Gado do Cerrado é uma iniciativa lançada recentemente para padronizar práticas ambientais para os fornecedores de carne do bioma do Cerrado. Esse protocolo conta com a adesão dos principais frigoríficos brasileiros, como JBS, Marfrig, Minerva Foods, Frigol e Masterboi, além de varejistas como Grupo Pão de Açúcar e Carrefour. A iniciativa visa combater o desmatamento na região, que é um dos focos de atividade pecuária no país, e garantir a conformidade ambiental dos fornecedores.
Como funciona o protocolo?
O protocolo traz 11 critérios de aferição que as empresas devem implementar, incluindo a verificação de sobreposição de propriedades a terras indígenas e unidades de conservação, conformidade dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e cruzamento com listas de trabalho escravo e embargos ambientais. Um dos critérios principais é o monitoramento de áreas de desmatamento legais e ilegais desde 2008, realizado através do sistema de imagens por satélite Prodes Cerrado, do Inpe.
Quais são os desafios e expectativas?
Um dos desafios do protocolo é evitar possíveis “vazamentos”, onde produtores barrados poderiam vender para frigoríficos não participantes do programa. A adesão dos frigoríficos menores e a implementação do protocolo são essenciais para garantir a eficácia da iniciativa. Empresas como a Marfrig e JBS, que já rastreiam seus fornecedores, veem o protocolo como uma padronização importante para a indústria. A expectativa é que as regras se estendam para outros biomas brasileiros no futuro.
Qual é o papel das empresas na adesão ao protocolo?
A adesão das empresas ao Protocolo Voluntário de Fornecedores de Gado do Cerrado é voluntária, mas seu uso pode ser exigido pelos clientes ou investidores. As empresas que aderirem ao protocolo não receberão um selo ou certificação, mas estarão contribuindo para a transparência e rastreabilidade da cadeia de fornecimento de carne. É importante para as empresas adotar práticas sustentáveis e em conformidade com as políticas ambientais para manter a reputação e atender às demandas do mercado.
Como as empresas são avaliadas no protocolo?
As empresas são avaliadas com base nos 11 critérios estabelecidos no protocolo, que incluem verificação de documentação, monitoramento de áreas de desmatamento e cumprimento de legislações ambientais. As propriedades que não estão em conformidade com os critérios podem ser bloqueadas para negócios com as empresas participantes. Os produtores devem comprovar a regularização de possíveis danos ambientais e manter a transparência em suas operações para permanecerem como fornecedores.
Qual é a importância do protocolo para o setor pecuário?
O Protocolo Voluntário de Fornecedores de Gado do Cerrado representa um avanço significativo para o setor pecuário ao estabelecer padrões de conformidade ambiental e sustentabilidade. Ao adotar práticas responsáveis na produção de carne, as empresas contribuem para a conservação do bioma do Cerrado e atendem às exigências do mercado nacional e internacional. A transparência e rastreabilidade na cadeia de fornecimento são fundamentais para garantir a sustentabilidade do setor a longo prazo.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
Os principais frigoríficos brasileiros aderiram a uma iniciativa voluntária que acaba de ser lançada para padronizar práticas e exigências de conformidade ambiental para os fornecedores de carne do Cerrado, um dos focos de desmatamento por atividade pecuária no país.
Trata-se do Protocolo Voluntário de Fornecedores de Gado do Cerrado, coordenado pelas organizações Proforest, Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e National Wildlife Federation (NWF).
Segundo maior bioma brasileiro, atrás apenas da Amazônia, o Cerrado concentra cerca de 60 milhões de cabeças de gado, representando cerca de 36% de todo o rebanho nacional.
O bioma convive há décadas com o desmatamento de sua área pelo avanço da atividade agropecuária. Entre 1985 e 2020, o Cerrado perdeu 26,5 milhões de hectares de vegetação nativa, segundo levantamento do projeto MapBiomas. Quase toda a área foi destinada à atividade pecuária.
No primeiro trimestre de 2024, alertas do sistema Deter, que monitora em tempo real a alteração da cobertura florestal, apontaram 1.475 km² de destruição no bioma, uma alta de 4% em relação ao mesmo período do ano passado.
Desenvolvido ao longo dos últimos quatro anos, o protocolo do Cerrado bebe na referência do programa Boi na Linha, conjunto de regras voluntárias existente desde 2019 e que também teve participação do Imaflora, que estabeleceu uma série de políticas de rastreamento, transparência e conduta para a produção de carne na Amazônia.
A lista de empresas que aderiram ao protocolo do Cerrado na largada é grande – e não se restringe à pecuária.
Fazem parte os frigoríficos JBS, Marfrig, Minerva Foods, Frigol e Masterboi, mas também os varejistas Grupo Pão de Açúcar e Carrefour e a Arcos Dorados, franqueadora da rede de lanchonetes McDonald’s na América Latina e Caribe.
A adesão das companhias é voluntária e, ao aderirem, a empresas não vão ganhar um selo ou uma certificação.
Mas a ideia é que seu uso possa ser exigido pelas clientes dos frigoríficos e varejistas, ou ainda pelos investidores.
Também é mais uma resposta do setor pecuário à Lei Antidesmatamento da União Europeia, que começa a vigorar em janeiro de 2025, a princípio apenas para áreas de florestas (o que exclui o Cerrado num primeiro momento).
Como vai funcionar
Criado em parceria com empresas do setor, sociedade civil, a ONG WWF Brasil e o Ministério Público Federal (MPF), o protocolo traz 11 critérios de aferição a serem implementados pelas empresas.
Eles envolvem a verificação de sobreposição das propriedades a terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação; conformidade dos dados de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Guia de Trânsito Animal (GTA); e o cruzamento com listas públicas de trabalho escravo e de embargos ambientais.
O principal critério envolve o monitoramento da sobreposição de áreas de desmatamento – legais e ilegais – que foram registrados desde 1º de agosto de 2008 nas propriedades dos fornecedores.
A verificação das áreas será feita utilizando o sistema de imagens por satélite Prodes Cerrado, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados são cruzados com o CAR, para delimitar as fronteiras da propriedade. Com tudo isso, consegue-se entender onde estão e a quem pertencem áreas com pendências.
Propriedades que registraram ocorrências de desmatamento a partir de 31 de dezembro de 2020 devem ser bloqueadas para fazer negócios pelas companhias. Esse bloqueio inicial acontece mesmo que o desmatamento tenha sido legal, porque o sistema não consegue diferenciar, a priori, a supressão de vegetação legal da ilegal.
O protocolo prevê dois blocos de regras de desbloqueio e cabe à empresa compradora escolher qual se encaixa em suas exigências e necessidades, explica Lisandro Inakake, gerente de projetos em cadeias agropecuárias do Imaflora.
Se o comprador só quer restringir propriedades que tiveram desmatamento ilegal, deve optar pelo chamado ‘bloco A’. Nesse caso, os proprietários terão de apresentar a comprovação de que poderiam suprimir a vegetação nativa sem exceder o limite permitido – o Código Florestal permite o desmatamento de 80% da área vegetal nativa no Cerrado.
Mas, caso o comprador queira uma cadeia de fornecimento 100% livre de desmatamento a partir de 2020, seja ele legal ou ilegal, então deve optar pelo ‘bloco B’.
Nessa opção, a propriedade bloqueada precisa comprovar que os danos ambientais vindos do desmatamento legal foram remediados, apresentando um relatório técnico anual que demonstre essa regeneração. Caso tenha havido desmatamento ilegal na propriedade, o produtor precisará comprovar que providenciou a reparação do dano ambiental e também está regularizando a situação da área desmatada, seguindo legislações federais e estaduais.
“O bloco B é para as empresas que são mais exigentes. Se teve desmatamento, tem que ser remediado. Se teve desmatamento ilegal, tem que ser remediado e regularizado”, explica a diretora-executiva da Proforest, Isabella Freire.
Em ambos as rotas de desbloqueio, também existe a hipótese de ter havido um ‘falso positivo’, que poderá ser comprovado pelo proprietário rural a partir da apresentação de dados geoespaciais de múltiplas datas.
A forma de implementação de tudo o que pede o protocolo ainda está em fase de desenvolvimento. Ainda não há, por exemplo, um prazo para os frigoríficos e demais companhias aderentes divulgarem as informações no site da iniciativa, mas essa publicação deverá ser feita em curto prazo, de acordo com Inakake.
Também ainda não estão previstas sanções para as companhias que aderirem ao protocolo e, eventualmente, não o cumprirem. “Na implementação é que devem ser pensadas regras de sanção, de acordo com a evolução ou progresso que cada empresa consegue”, afirma Inakake.
Ainda está em desenvolvimento a auditoria dos dados divulgados pelas empresas aderentes, que deverá ser feita por uma terceira parte.
Desafios e expectativas
Além da implementação do sistema em si, também há o desafio de conter possibilidade de “vazamentos”.
Um produtor que é barrado poderia, por exemplo, vender para um frigorífico que não aderiu ao protocolo, criando uma espécie de “mercado paralelo”.
“O produtor que for bloqueado não vai buscar necessariamente a regularização, ele pode buscar um frigorífico que ainda não aderiu. Por isso, vemos como bastante importante o trabalho de engajamento com novos frigoríficos para adesão ao protocolo”, diz Inakake.
Fernando Sampaio, diretor de sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), entende que o principal desafio dos frigoríficos menores não está no custo de monitoramento, mas sim em entender que a adesão ao protocolo faz parte da gestão de risco das empresas.
“É muito mais fácil para o frigorífico aproveitar o boi que o outro deixou de comprar, mas isso também deixa a operação muito exposta. O protocolo serve também como uma proteção legal, para que a empresa não seja responsabilizada por eventuais problemas”, afirma.
Para Leonel Almeida, gerente de sustentabilidade da Marfrig, uma das companhias que participou da criação do protocolo desde o começo, os produtores que não estão em conformidade são uma minoria dentro do setor.
“A maioria dos produtores está totalmente aderente a quaisquer desses critérios [do protocolo]; a nossa produção agropecuária atende a esses critérios”, afirma ele.
A companhia afirma já rastrear 100% de seus fornecedores diretos de gado localizados no Cerrado e 71% dos indiretos.
Para Almeida, o programa não chega a ser uma novidade para a Marfrig, que possui um programa de rastreabilidade, o Verde+, e já cumpre os critérios trazidos pelo protocolo, mas é relevante pela padronização que traz para a indústria.
“Ele traz um conjunto de regramentos socioambientais para que se possa observar a cadeia de fornecimento e que as empresas possam ter como olhar de forma equânime para produção no Cerrado”, avalia.
A JBS, que também participou do período de desenvolvimento do protocolo, quer que as regras se estendam a outros biomas brasileiros, segundo a diretora de sustentabilidade da companhia, Liège Correia.
“Esperamos que haja uma unificação e a aplicação de protocolos nos demais”, afirma ela.
Segundo a companhia, 30% das fazendas fornecedoras estão no Cerrado, correspondendo a 47,8% de todos os bovinos que são processados pela empresa.
“Para seus fornecedores diretos no Cerrado, a JBS já alcançou a meta de desmatamento ilegal zero”, afirma Correia.
