O Diário Oficial desta quarta-feira (14) publicou a Lei nº 14.475, de 13 de dezembro de 2022, que cria a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão. A nova lei teve origem no PL 149/2019, de autoria do deputado federal gaúcho Heitor Schuch (PSB/RS).
O objetivo da lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro é aumentar a produtividade e a lucratividade, reduzir desperdícios e custos e garantir a sustentabilidade ambiental, social e econômica do setor agropecuário.
A agricultura de precisão e digital é uma estratégia de gestão que reúne, processa e analisa dados temporais, individuais e espaciais e os combina com outras informações para apoiar as decisões de gestão agrícola.
Segundo o deputado Heitor Schuch, a nova lei vai melhorar a eficiência no uso de recursos, produtividade, qualidade, rentabilidade e sustentabilidade da produção agropecuária, agregando valor à cadeia produtiva da agricultura brasileira:
“Em um momento de crise internacional, agravada pela guerra na Ucrânia, conseguimos, com a adoção dessas tecnologias, reduzir o impacto da falta de insumos e do aumento dos custos de produção das lavouras brasileiras.”
O texto define agricultura e pecuária de precisão como aquelas que adotam um “conjunto de ferramentas e tecnologias aplicadas em um sistema de manejo agrícola baseado na variabilidade espacial ou individual e temporal”.
É o caso, por exemplo, da utilização de máquinas agrícolas com sensores capazes de identificar a situação do solo. Outro exemplo são os pulverizadores de defensivos automatizados integrados a um GPS para evitar que o equipamento borrife duas vezes no mesmo local.
Essas tecnologias avançadas permitem uma avaliação precisa das áreas de plantio, levando em consideração a diversidade e as mudanças do solo e do clima. Algumas das principais diretrizes da nova política são o apoio à inovação, à sustentabilidade e ao desenvolvimento tecnológico e à disseminação dessas novas tecnologias, além do incentivo à expansão da rede e infraestrutura de pesquisa.
Medidas
O texto obriga os órgãos responsáveis pela formulação e regulamentação da política a criarem linhas de crédito para aquisição de equipamentos, estimulando investimentos em agricultura e pecuária de precisão. Devem também ouvir as reivindicações e sugestões dos representantes do setor de pesquisa e dos produtores rurais.
Essas instituições devem promover a conexão das propriedades rurais à internet, para permitir que os trabalhadores tenham acesso às informações fornecidas por máquinas com sensores e permitir o monitoramento do plantio e das aplicações de insumos.
A criação de uma rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação voltada para pequenos e médios produtores, para que tenham acesso a recursos tecnológicos, é outra diretriz da política, que inclui também o incentivo à adoção de técnicas de redução de gases de efeito estufa. A política também deve atender às necessidades da agricultura familiar e dos negócios familiares rurais.
Os órgãos deverão incluir disciplinas relacionadas à agricultura de precisão e pecuária nos currículos dos cursos de agropecuária, entre outras ações de incentivo à formação de mão de obra de nível técnico, superior e pós-graduação.
A lei também determina que a mesma alíquota deva ser aplicada aos produtos nacionais e importados produzidos pela agricultura e pecuária de precisão. Outro ponto estabelece que a agricultura de precisão e a pecuária devem ser reconhecidas como técnicas de redução de riscos para fins de contratação de seguro rural.
Desenvolvimento sustentável
O novo instrumento ajudará o Brasil a cumprir seus compromissos com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que entende o planeta, as pessoas, a prosperidade, a paz e a parceria como cruciais para o desenvolvimento saudável da vida e determina 17 objetivos de desenvolvimento sustentável a serem alcançado até 2030.
A iniciativa deve contribuir para o cumprimento de alguns desses objetivos: a erradicação da pobreza; fome zero e agricultura sustentável; saúde e bem-estar; a melhoria da indústria, inovação e infra-estrutura; a redução das desigualdades; consumo e produção responsáveis; e combater as mudanças climáticas globais.
O texto é um instrumento essencial para estimular a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico, a assistência técnica e a extensão rural, a qualificação e gestão de recursos humanos, a participação e integração dos setores público e privado e da agricultura e pecuária de precisão nacional. .
“Novas soluções técnicas de baixo custo, colheitas programáveis, variedades de plantas resistentes à seca, taxas de produtividade previsíveis e estoques gerenciáveis e seguros serão decisivos tanto para o futuro do agronegócio quanto para manter os jovens no campo. Conectados, formados nas escolas e munidos de tecnologia, os jovens podem ser empreendedores e se tornar atores da nova economia agrícola que está surgindo. Por isso, é mais do que necessário que tomemos medidas para incentivar novas tecnologias para que estejam disponíveis aos agricultores, principalmente os familiares, o mais rápido possível”, enfatiza o deputado Heitor Schuch.
Para saber mais sobre a LEI Nº 14.475, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
A lei em questão é principiológica e objetiva, dividindo-se em (I) diretrizes, (II) instrumentos e (III) formulação e execução da Política de que trata o PL. Cabe, principalmente, aos órgãos competentes, o papel de estimular e organizar iniciativas que permitam ganhos de escala e maior adoção de técnicas e tecnologias pelos produtores brasileiros, independentemente do tamanho da propriedade, sendo adequados para pequenos, médios e grandes produtores rurais.
A Agricultura de Precisão e a Agricultura Digital constituem ferramentas e estratégias para otimizar e agilizar a gestão da tomada de decisão e da produção agrícola em todas as suas etapas, utilizando tecnologias e instrumentos para obtenção e manipulação de grande volume de dados e têm impactado substancialmente a agricultura brasileira nos últimos anos.
Os benefícios decorrentes do uso dessas tecnologias incluem maior eficiência no uso de recursos e insumos naturais e maior produtividade das culturas agrícolas, além de maximizar a rentabilidade, levando, entre outros, à redução do impacto ambiental e maior sustentabilidade da economia brasileira agricultura.
É importante destacar que o Brasil é o segundo maior exportador de alimentos para o mundo e, segundo levantamento do CEPEA-CNA em 2020, o faturamento de bens e serviços gerados no agronegócio brasileiro atingiu a soma de R$ 1,98 trilhão, equivalente a 27,4% do PIB nacional no ano em questão. Em 2019, aproximadamente 47% dos produtores agrícolas brasileiros utilizaram tecnologias de alta precisão. Recentemente, uma pesquisa divulgada pela Embrapa confirma que 84% dos agricultores brasileiros já utilizam pelo menos uma tecnologia digital como ferramenta de apoio.
No entanto, as tecnologias utilizadas ainda se limitam a aplicativos de mensagens que visam facilitar a aquisição de insumos, por exemplo. Portanto, ainda é necessário aprofundar as tecnologias digitais para maior adesão do setor agrícola com base na Agricultura de Precisão e Digital.
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