Em consonância com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta os produtores rurais que o Registro Oficial de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro) está em vigor desde Outubro passado . Com isso, tornou-se obrigatório o registro das máquinas agrícolas que circulam nas vias públicas, visando garantir a propriedade do veículo, segurança na comercialização, além de otimizar a rastreabilidade e fiscalização para coibir furtos e furtos.
O Renagro foi regulamentado pelo Decreto nº 11.014/2022, do Governo Federal e equivale ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) – documento obrigatório para os demais veículos. No entanto, dispensa a matrícula e está isento de licenciamento anual e IPVA.
O presidente da Faesc e vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo, explica que nesta primeira fase serão cadastrados tratores e colheitadeiras, mas novas máquinas devem ser incluídas em breve. “O documento é fundamental porque contém informações sobre o veículo, o proprietário e também inclui outros dados que podem ser apresentados fisicamente ou digitalmente. É importante destacar que quando o veículo estiver em via pública, é obrigatório ter o registro . que não circule na via pública ou que tenha sido fabricado antes de 2016, o registo é facultativo”.
COMO REGISTRAR
O registro pode ser feito por meio do IDAgro, plataforma digital desenvolvida pela CNA em conjunto com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), que permite o registro de propriedade de tratores e outros dispositivos automotivos destinados a tracionar ou arrastar máquinas agrícolas. O IDAgro está disponível para usuários dos sistemas Android e iOS e também pode ser utilizado via web, pelo computador. Por meio da ferramenta, é possível acessar o documento do veículo e a situação jurídica do registro.
Para se cadastrar é necessário ter o cadastro no aplicativo IDAgro (nome, CPF, endereço, e-mail e telefone), a nota fiscal da máquina agrícola e um documento de fé pública do proprietário. O sistema gera automaticamente o documento em formato imprimível.
Outra característica é que, com o cadastro via IDAgro, a comunicação de qualquer sinistro é integrada ao Sistema Cortex do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Também é possível consultar a situação jurídica do registro da máquina agrícola, além de encaminhar uma mensagem ao proprietário da máquina, resguardando o anonimato do proprietário. Outro item de segurança é que, opcionalmente, um QR CODE pode ser gerado e afixado na máquina.
A Faesc orienta importadores, fabricantes e concessionárias a fazerem o pré-cadastro desses veículos. É necessário informar o modelo, local de fabricação, nome e registro profissional do técnico responsável, código do chassi, ano de fabricação, dimensões, além dos itens obrigatórios para trânsito em vias públicas. Atualmente, apenas a nota fiscal comprova a propriedade desses veículos.
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