Os Programas de Autocontrole (PAC) surgem uma vez que uma novidade abordagem para prometer a qualidade higiênico-sanitária dos produtos de origem bicho.
Esses programas, que envolvem descrição, implementação, monitoramento e verificação, desempenham um papel fundamental na gestão da qualidade e já estão incluídos na ergástulo produtiva de todos os produtos de origem bicho.
Foto: Marcelo Camargo/Escritório Brasil
O novo padrão adotado transforma o sistema de fiscalização exclusivamente estadual em um sistema híbrido, compartilhado com o setor privado. Essa mudança procura promover maior eficiência e destreza, além de desburocratizar e simplificar procedimentos.
A novidade lei prevê incentivos aos estabelecimentos que aderirem voluntariamente ao Programa de Incentivo à Conformidade Agrícola. Entre esses incentivos estão a desburocratização, simplificação de procedimentos e maior destreza nas autorizações e registros de importação/exportação.
Controle de qualidade e risco
Compartilhar informações de controle de qualidade da produção é principal para calcular o risco e estabelecer a frequência das inspeções. Estabelecimentos que não aderirem ao programa ou cuja produção envolva maior risco podem estar sujeitos a inspeções mais frequentes.
A lei do autocontrole foi publicada em 29 de dezembro de 2022 e atualmente está em processo de regulamentação. Leste regulamento detalhará os requisitos necessários para a implementação do programa de autocontrole em cada empreendimento regulado pela secretaria de resguardo agropecuária.
Entre os requisitos do programa de autocontrole estão a rastreabilidade do resultado, a capacidade de ser auditado e a documentação completa, abrangendo toda a ergástulo produtiva para fins de inspeção e fiscalização.
Em seguida a implantação do autocontrole, o Ministério da Lavradio e Pecuária (MAPA) desenvolverá o Programa de Compliance, onde os resultados do controle de qualidade de cada projeto serão voluntariamente compartilhados com o órgão regulador, proporcionando benefícios adicionais.
Ligados & Integrados está na tela do Via Rústico de segunda a sexta às 11h30.
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