Plano Safra: como funciona o financiamento do agronegócio de 2023/2024

O Plano Safra 2023/2024 oferece financiamento recorde ao agronegócio de R$ 363 bilhões, valor 27% superior ao da temporada anterior. Destaca-se a agricultura familiar, com R$ 71,6 bilhões, volume 35% maior que o plano anterior. A produção sustentável e de baixo carbono é um eixo central das principais políticas públicas agrícolas.

O Ministério da Fazenda autorizou a equalização das taxas de juros de empréstimos do programa de mais de R$ 130 bilhões por meio de 21 instituições credenciadas. A regularidade no Cadastro Ambiental Rural (CAR) garantirá desconto de 0,5 ponto percentual no financiamento, tendo como contrapartida critérios ambientais.

Confira tudo sobre o financiamento do Plano Safra 2023/2024.

Agronegócio

O agronegócio terá R$ 272 milhões para financiar operações de custeio e comercialização e outros R$ 92,1 bilhões para financiar investimentos. Desse total, a maior parte, cerca de R$ 186 bilhões, terá juros pré-determinados pelo governo federal e outros R$ 177 bilhões terão taxas determinadas por instituições financeiras.

O Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp) teve seu teto de renda bruta anual aumentado de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões, devido ao aumento do preço dos produtos agrícolas. Os médios produtores terão juros com desconto de até dois pontos percentuais, dependendo da linha.

O limite de empréstimo para investimentos passou de R$ 430 mil para R$ 600 mil por ano. O Plano Safra 2023/2024 também elevou a subreembolsabilidade para 45%. Esse é o recurso obrigatório que as instituições financeiras devem respeitar na operação do crédito rural e na temporada anterior esse piso era de 35%.

agricultura familiar

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) financiará compras públicas, assistência técnica e extensão rural. Os recursos do crédito rural também serão destinados às políticas de Garantia de Preços Mínimos para Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio), Garantia Safra e Proagro Mais.

O Plano Safra 2023/2024 ampliou o enquadramento dos agricultores de baixa renda dentro do Pronaf B para uma renda anual de R$ 23 mil para R$ 40 mil. O valor que pode ser financiado passou de R$ 6 mil para R$ 10 mil. O subsídio não reembolsável para agricultores em situação de pobreza passou a ser de R$ 4,6 mil por família.

O programa dedica uma linha de crédito específica às mulheres. O empréstimo tem limite de R$ 25 mil por ano, com taxa de juros de 4% para mulheres agricultoras com renda de até R$ 100 mil. No caso dos quilombolas e assentados da reforma agrária, há também desconto de 90% no Fomento Mulher, modalidade de instalação.

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Sustentabilidade

A sustentabilidade é um dos principais eixos transversais do Plano Safra 2023/2024. O Programa de Financiamento de Sistemas de Produção Agrícola Sustentável (RenovAgro) envolve o financiamento de investimentos que se destacam pelo compromisso com a adaptação às mudanças climáticas e a redução das emissões de carbono na agricultura.

A linha de crédito oferece recursos para práticas sustentáveis ​​como:

• recuperação de áreas e pastagens degradadas;
• sistemas integrados lavoura-pecuária-floresta (ILPF);
• práticas de conservação e proteção dos recursos naturais;
• Agricultura orgânica;
• recuperação de áreas de preservação;
• produção de bioinsumos e biofertilizantes;
• sistemas de geração de energia renovável;
• práticas de baixo carbono.

A adoção da produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, pó de rocha e calcário, energia renovável na avicultura, rastreamento do rebanho bovino e certificação de sustentabilidade garantem ao produtor rural desconto de 0,5 ponto percentual no financiamento.

Essa redução é cumulativa com a inscrição regular no CAR e o produtor rural pode obter empréstimo com desconto de até 1 ponto percentual devido a práticas sustentáveis.

Taxa de juro

As taxas de juros mais baixas estão incluídas no RenovAgro, com taxas a partir de 3% ao ano, no caso específico de financiamento para financiar atividades que estimulem a diversidade social e biológica, dentro de sistemas orgânicos ou agroecológicos.

O crédito para o custo da produção de alimentos, que tem grande impacto na inflação, rende juros de 4% ao ano. Fazem parte desse grupo feijão, arroz, mandioca, leite, ovos, frutas e verduras. A agricultura familiar tem alíquotas de 5% ao ano para financiamento de máquinas agrícolas dentro do Pronaf. Além disso, a recuperação de pastagens e áreas degradadas tem juros de 7% ao ano

Os empréstimos com recursos do Pronamp incidem juros de 8% ao ano. Para linhas de modernização de frota, irrigação, inovação e investimentos, taxas são cobradas a partir de 10,5% aa, enquanto crédito para capital de giro, desenvolvimento cooperativo chega a 11,5% aa

armazéns

Infraestrutura de armazenamento ganha relevância no Plano Safra 2023/2024. O Plano de Construção de Armazenagem (PCA) terá 6,65 mil milhões. Destes, R$ 2,85 bilhões são para estruturas que comportam até 6 mil toneladas e R$ 3,8 bilhões para outros armazéns.

A linha de crédito terá limite de R$ 50 milhões para investimentos em armazenamento de grãos e R$ 25 milhões para outros produtos agrícolas. O prazo de pagamento é de 12 anos, com carência de 2 anos e as taxas de juros são fixadas entre 7,5% e 8% ao ano.

Irrigação

O Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e Cultivo Protegido (Proirriga) terá R$ 2,37 bilhões disponíveis para aplicação em investimentos como infraestrutura elétrica e construção de reservatório de água.

A linha de crédito também poderá ser utilizada para aquisição, implantação e recuperação de equipamentos e instalações para proteção de culturas inerentes à olericultura, fruticultura, floricultura, cafeicultura e produção de mudas de espécies florestais.

O limite de crédito por operação é de R$ 3,3 milhões, com teto máximo de R$ 9,9 milhões por beneficiário. O empréstimo tem prazo de amortização de 10 anos, com carência de 2 anos e juros fixados em 10,5% ao ano.

Fonte: Senado Federal, Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Agência Brasil, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)

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