A importância da regulamentação do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA)
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) promoveu na última quarta-feira (25) uma audiência pública para debater o projeto de lei que regulamenta o SNPA (PL 6.417/2019). Os debatedores ressaltaram a importância do sistema ser colaborativo e capaz de abordar os desafios atuais no setor agrícola.
O SNPA foi criado pela Constituição Federal em 1991 e o projeto de lei em debate busca promover uma reformulação, transformando-o no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária. O texto prevê que o novo SNPA seja estruturado por meio de uma plataforma digital, que fornecerá informações padronizadas sobre instituições de ensino, projetos, pesquisadores, alunos, parcerias institucionais, volume de recursos e resultados obtidos.
O relator do projeto na CCT é o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que destacou a importância de uma rede integrada de planejamento no Brasil. Durante a audiência, especialistas apontaram preocupações e necessidades de mudanças radicais para garantir uma gestão colegiada e uma governança mais ampla e plural.
Integração entre instituições
Eduardo Dutra Moresi, assessor técnico do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), apresentou um estudo realizado em 2016 que discutia diretrizes para a reestruturação do SNPA. O objetivo era repensar o sistema diante dos novos desafios e fortalecer a interação entre as instituições envolvidas. O estudo propôs um roadmap estratégico, desde o diagnóstico dos desafios enfrentados até a implementação de soluções.
Para Aline Silva Mello César, presidente da Comissão de Pesquisa e Inovação da Escola de Agricultura da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), é fundamental intensificar a participação das universidades no sistema, devido à disponibilidade de pessoal para pesquisa. Já Mário Luiz Chizzotti, diretor do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Viçosa (UFV), defende que o SNPA deve ter uma orientação voltada para o avanço do agronegócio, considerado um setor estratégico para a soberania brasileira.
O PL 6.417/2019, apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), já passou pela Comissão de Agricultura (CRA) com parecer favorável. A sua aprovação pela CCT permitirá que o projeto seja encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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Reforma do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária
Contexto
O que é o SNPA
Projeto de Lei em debate
Debate sobre a reforma do SNPA
Audiência Pública
Importância da colaboratividade
Preocupações e propostas de especialistas
Pontos levantados por Tatiana de Abreu Sá
Estudo do CGEE sobre reestruturação do SNPA
Enfoque no desenvolvimento sustentável e bioeconomia
Intensificação da participação das universidades
Andamento do projeto de lei
Trâmite legislativo
Perspectivas para aprovação
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) promoveu na última quarta-feira (25) audiência pública para debater o projeto de lei que regulamenta o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA) (PL 6.417/2019). Os debatedores pediram que o sistema preze pela colaboratividade e se reinvente para abordar desafios atuais.
O SNPA foi antevisto pela Constituição Federal e criado em 1991 (Lei 8.171). O projeto de lei em debate promove uma reformulação, transformando o programa no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária. Segundo o texto, o novo SNPA será estruturado por meio de plataforma digital, que fornecerá informações padronizadas a respeito de instituições de ensino, projetos, pesquisadores, alunos, parcerias institucionais, volume de recursos e resultados obtidos.
O relator do projeto na CCT é o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que propôs a audiência. Foi o terceiro encontro com especialistas a respeito da proposta de renovação do SNPA.
— No Brasil temos esse defeito, essa falta de um planejamento integrado. Os governos não se comunicam, nem internamente e nem externamente. A participação nessa rede é muito importante — disse ele.
Uma das especialistas ouvidas foi Tatiana de Abreu Sá, representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Ela, que também é pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), apontou algumas preocupações que a reforma do SNPA precisa observar.
— É muito oportuna a retomada do SNPA, mas há que se considerar mudanças radicais, tanto na cartografia das instituições como na necessidade de termos uma postura para além do desenvolvimento econômico. O desenvolvimento sustentável, na sua plena amplitude, não era uma realidade quando [o SNPA] foi proposto. Temos novos atores que exigem a criação de uma gestão colegiada. Tem que haver outro tipo de governança, não necessariamente centrada numa instituição-líder, mas com uma formulação capaz de abranger a pluralidade.
Integração
Eduardo Dutra Moresi, assessor técnico do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), apresentou um estudo feito em 2016 que já discutia algumas diretrizes para eventual reestruturação do SNPA. O foco perseguido foi, juntamente, repensar o sistema à luz de novos desafios e reforçar a interação entre as instituições integradas. O CGEE é uma organização social vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
— A construção dessa nova abordagem levou em conta desenvolver conhecimentos e tecnologias sustentáveis que elevem a competitividade do Brasil na agricultura, fortalecendo sua posição como fornecedor de alimentos e líder na bioeconomia. O estudo apresenta um roadmap estratégico, [desde] um diagnóstico de cada desafio enfrentado, com características técnicas, econômicas, legais e políticas [até] a implementação de soluções.
Para Aline Silva Mello César, presidente da Comissão de Pesquisa e Inovação da Escola de Agricultura da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), uma prioridade deve ser intensificar a participação das universidades, principalmente por serem as instituições com mais disponibilidade de pessoal para pesquisa. Mário Luiz Chizzotti, diretor do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Viçosa (UFV), defendeu uma orientação do SNPA voltada para o avanço do agronegócio, mencionando-o como setor estratégico para a soberania brasileira.
O PL 6.417/2019 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e já passou pela Comissão de Agricultura (CRA), que deu parecer favorável. Se também for aprovado pela CCT, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) realizou uma audiência pública para debater o projeto de lei que busca regulamentar o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA) (PL 6.417/2019). Durante a discussão, os participantes enfatizaram a importância do sistema ser colaborativo e capaz de enfrentar os desafios atuais.
O SNPA foi estabelecido pela Constituição Federal de 1991 (Lei 8.171) e agora o projeto de lei em debate propõe uma reformulação, transformando-o no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária. De acordo com o texto, o novo SNPA será organizado através de uma plataforma digital, que disponibilizará informações padronizadas sobre instituições educacionais, projetos, pesquisadores, estudantes, parcerias institucionais, financiamento e resultados obtidos.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é o relator do projeto na CCT e foi responsável por propor a audiência. Este foi o terceiro encontro realizado com especialistas para discutir a proposta de renovação do SNPA.
Durante a audiência, Tatiana de Abreu Sá, representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e pesquisadora da Embrapa, destacou algumas preocupações que a reforma do SNPA deve considerar. Ela ressaltou a importância de mudanças significativas na conformação das instituições e da necessidade de uma postura que vá além do desenvolvimento econômico. Segundo Tatiana, o desenvolvimento sustentável, em sua plenitude, não era uma realidade quando o SNPA foi proposto, e agora há novas necessidades e atores que exigem uma gestão colegiada e uma governança mais ampla e plural.
Outro especialista presente na audiência foi Eduardo Dutra Moresi, assessor técnico do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE). Ele apresentou um estudo realizado em 2016 que já discutia diretrizes para a eventual reestruturação do SNPA. O foco do estudo foi repensar o sistema à luz dos novos desafios e fortalecer a interação entre as instituições envolvidas. O CGEE é uma organização social vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
Aline Silva Mello César, presidente da Comissão de Pesquisa e Inovação da Escola de Agricultura da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), destacou a importância de intensificar a participação das universidades no SNPA, uma vez que elas possuem maior disponibilidade de pessoal para a pesquisa. Mário Luiz Chizzotti, diretor do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Viçosa (UFV), defendeu uma orientação do SNPA voltada para o avanço do agronegócio, ressaltando sua importância estratégica para a soberania brasileira.
O PL 6.417/2019 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e já passou pela Comissão de Agricultura (CRA), que deu parecer favorável. Caso também seja aprovado pela CCT, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Em resumo, a audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia teve como objetivo discutir o projeto de lei para a reformulação do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária. Os debatedores enfatizaram a importância de um sistema colaborativo e ressaltaram preocupações e sugestões para aprimorar essa reformulação. Agora, o projeto aguarda aprovação da CCT para seguir sua tramitação.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) promoveu na última quarta-feira (25) audiência pública para debater o projeto de lei que regulamenta o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA) (PL 6.417/2019). Os debatedores pediram que o sistema preze pela colaboratividade e se reinvente para abordar desafios atuais.
O SNPA foi antevisto pela Constituição Federal e criado em 1991 (Lei 8.171). O projeto de lei em debate promove uma reformulação, transformando o programa no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária. Segundo o texto, o novo SNPA será estruturado por meio de plataforma digital, que fornecerá informações padronizadas a respeito de instituições de ensino, projetos, pesquisadores, alunos, parcerias institucionais, volume de recursos e resultados obtidos.
O relator do projeto na CCT é o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que propôs a audiência. Foi o terceiro encontro com especialistas a respeito da proposta de renovação do SNPA.
— No Brasil temos esse defeito, essa falta de um planejamento integrado. Os governos não se comunicam, nem internamente e nem externamente. A participação nessa rede é muito importante — disse ele.
Uma das especialistas ouvidas foi Tatiana de Abreu Sá, representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Ela, que também é pesquisadora da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), apontou algumas preocupações que a reforma do SNPA precisa observar.
— É muito oportuna a retomada do SNPA, mas há que se considerar mudanças radicais, tanto na cartografia das instituições como na necessidade de termos uma postura para além do desenvolvimento econômico. O desenvolvimento sustentável, na sua plena amplitude, não era uma realidade quando [o SNPA] foi proposto. Temos novos atores que exigem a criação de uma gestão colegiada. Tem que haver outro tipo de governança, não necessariamente centrada numa instituição-líder, mas com uma formulação capaz de abranger a pluralidade.
Integração
Eduardo Dutra Moresi, assessor técnico do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), apresentou um estudo feito em 2016 que já discutia algumas diretrizes para eventual reestruturação do SNPA. O foco perseguido foi, juntamente, repensar o sistema à luz de novos desafios e reforçar a interação entre as instituições integradas. O CGEE é uma organização social vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
— A construção dessa nova abordagem levou em conta desenvolver conhecimentos e tecnologias sustentáveis que elevem a competitividade do Brasil na agricultura, fortalecendo sua posição como fornecedor de alimentos e líder na bioeconomia. O estudo apresenta um roadmap estratégico, [desde] um diagnóstico de cada desafio enfrentado, com características técnicas, econômicas, legais e políticas [até] a implementação de soluções.
Para Aline Silva Mello César, presidente da Comissão de Pesquisa e Inovação da Escola de Agricultura da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), uma prioridade deve ser intensificar a participação das universidades, principalmente por serem as instituições com mais disponibilidade de pessoal para pesquisa. Mário Luiz Chizzotti, diretor do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Viçosa (UFV), defendeu uma orientação do SNPA voltada para o avanço do agronegócio, mencionando-o como setor estratégico para a soberania brasileira.
O PL 6.417/2019 foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e já passou pela Comissão de Agricultura (CRA), que deu parecer favorável. Se também for aprovado pela CCT, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Perguntas e Respostas
1. Qual o objetivo do projeto de lei que regulamenta o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA)?
O objetivo do projeto de lei é transformar o programa no Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária, promovendo uma reformulação e fornecendo informações padronizadas sobre instituições de ensino, projetos, pesquisadores, alunos, parcerias institucionais, volume de recursos e resultados obtidos.
2. Quem é o relator do projeto na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT)?
O relator do projeto na CCT é o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
3. Quais foram as preocupações levantadas por Tatiana de Abreu Sá, representante da SBPC?
Tatiana de Abreu Sá apontou a necessidade de mudanças radicais na cartografia das instituições e na postura em relação ao desenvolvimento econômico. Ela também destacou a importância de uma gestão colegiada que abranja a pluralidade e a criação de uma governança não centrada em uma única instituição-líder.
4. Quais foram as diretrizes discutidas no estudo apresentado por Eduardo Dutra Moresi?
O estudo discutiu a necessidade de repensar o sistema à luz de novos desafios e reforçar a interação entre as instituições integradas. Também enfocou o desenvolvimento de conhecimentos e tecnologias sustentáveis para elevar a competitividade do Brasil na agricultura.
5. Qual o próximo passo para o projeto de lei?
O projeto de lei já passou pela Comissão de Agricultura (CRA), que deu parecer favorável. Se também for aprovado pela CCT, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
