Em carta à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a regulamentação das plataformas digitais para enfrentar a disseminação de mentiras e desinformação no ambiente virtual. Lula disse ainda que é preciso combater a concentração do mercado digital com a democratização da internet e a promoção da autonomia dos países em desenvolvimento nessa área.
Atendendo ao convite da diretora-geral da Unesco, Audrey Azoulay, Lula enviou a carta, que foi lida nesta quarta-feira (22), em Paris, na abertura da conferência Internet for Trust. Com o evento, a Unesco propõe a discussão de diretrizes globais para regulamentar as plataformas digitais, melhorar a confiabilidade das informações e proteger a liberdade de expressão e os direitos humanos.
“Precisamos de equilíbrio. Por um lado, é necessário garantir o exercício da liberdade individual de expressão, que é um direito humano fundamental. Por outro lado, precisamos garantir um direito coletivo: o direito da sociedade de receber informações confiáveis, e não a mentira e a desinformação. Tampouco podemos permitir que a integridade de nossas democracias seja afetada pelas decisões de alguns poucos atores que hoje controlam as plataformas”, escreveu Lula.
A coordenadora do programa Criança e Consumo do Instituto Alana, Maria Mello, que participa das discussões do evento da Unesco em Paris, destacou que o mundo inteiro vem debatendo e avançando sobre a regulamentação da plataforma e que é preciso um esforço de comunicação para mostrar que não estou falando de censura. Ele compara, por exemplo, as medidas que já foram tomadas em relação ao consumo de tabaco no Brasil, em que o produto continua sendo produzido e comercializado, mas com base em parâmetros que garantem mais segurança à população.
“O debate precisa ser ampliado, e essas questões devem ser apresentadas da forma mais urgente, transparente e compreensível possível. Esse foi inclusive o ponto do painel que realizamos ontem aqui no evento com o influenciador Felipe Neto, que defende um intenso processo de diálogo com os criadores de conteúdo na internet, para que eles se conscientizem e possam contribuir para tornar a discussão mais clara. Os jornalistas também precisam estar dispostos a entender melhor os textos que estão sendo debatidos, bem como as leis de outros países que inspiram as discussões”, afirmou à Agência Brasil.
Proteção e direitos
O Instituto Alana é uma organização da sociedade civil que trabalha para proteger as crianças. Maria destacou que as crianças representam um terço de todos os usuários de internet no mundo, embora muitas plataformas digitais não permitam a participação desse público em seus termos de uso.
“As crianças são afetadas por problemas que vão desde a recolha e tratamento dos seus dados pessoais com o objetivo de modulação comportamental, direcionamento publicitário, que é ilegal no nosso país, até ao vício que o modelo de negócio baseado no envolvimento gera, incluindo o consumo de desinformação e conteúdo odioso, entre muitos outros riscos”, disse Maria.
Para ela, uma regulamentação poderia exigir o comprometimento das plataformas com a proteção dessa parcela da população.
“Por serem hipervulneráveis, as crianças devem ter proteção especial onde quer que estejam, inclusive na internet. Todos os setores da sociedade, inclusive as plataformas digitais, precisam assumir seu dever de cuidado com crianças e adolescentes na internet”, argumentou a coordenadora do Instituto Alana.
A Unesco iniciou um processo de consulta aberta para consolidar uma estrutura digital com as principais diretrizes para a regulamentação das mídias digitais.
desinformação
Na carta à Unesco, o presidente Lula disse que os ataques à sede dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro, em Brasília, foram resultado de uma campanha “gerenciada, organizada e divulgada” por meio de diversas plataformas digitais e aplicativos de mensagens.
“O que aconteceu naquele dia foi o culminar de uma campanha, iniciada muito antes, que usou mentiras e desinformação como munição. E tinha como alvos a democracia e a credibilidade das instituições brasileiras. […] repetiu o mesmo método que já havia gerado atos de violência em outras partes do mundo. Isso tem que parar”, diz o presidente.
Para Lula, a regulamentação das plataformas tem que ser feita de forma transparente, e com participação social, para garantir sua eficiência, e ser coordenada multilateralmente em nível internacional, envolvendo governos, especialistas e sociedade civil. “A regulamentação deve garantir o exercício dos direitos individuais e coletivos. Deve corrigir as distorções de um modelo de negócios que gera lucro com a exploração de dados pessoais dos usuários”, argumentou o presidente.
Na carta, Lula afirma que as plataformas digitais definiram a forma como as pessoas se comunicam, se relacionam e consomem produtos e serviços. Para o presidente, a internet trouxe “resultados extraordinários” para a economia global e para as sociedades, ajudando a promover e disseminar o conhecimento, facilitando o comércio, aumentando a produtividade e ampliando a oferta de serviços e a circulação de informações.
Em outra medida, o presidente diz que o ambiente digital tem levado à concentração de mercado e poder nas mãos de poucas empresas e países. “Também trouxe riscos para a democracia. Riscos à convivência civilizada entre as pessoas. Riscos à saúde pública. A disseminação de desinformação durante a pandemia contribuiu para milhares de mortes. O discurso de ódio faz vítimas todos os dias. E os mais atingidos são os setores mais vulneráveis de nossas sociedades”, diz ele, na carta.
Democratização da Internet
O presidente Lula também aponta que é preciso reduzir a “exclusão digital” e promover a autonomia dos países em desenvolvimento nessa área. Para o presidente, os benefícios obtidos com o desenvolvimento da internet e das plataformas digitais são distribuídos de forma desproporcional entre pessoas de diferentes níveis de renda, aumentando a desigualdade social.
“Precisamos garantir o acesso à internet para todos, fomentar a educação e as competências necessárias para uma inserção ativa e consciente de nossos cidadãos no mundo digital. Os países em desenvolvimento devem ser capazes de atuar soberanamente na moderna economia de dados, como agentes e não apenas como exportadores de dados ou consumidores passivos de conteúdo”, escreveu o presidente.
Para Maria Mello, do Instituto Alana, a regulamentação é um passo para a democratização, mas não se concretizará sem ações profundas em termos de acesso, conectividade, alfabetização e educação como um todo. Ainda segundo Maria, é preciso debater o modelo de negócio que prevalece entre as plataformas digitais, “que acaba estimulando a circulação de conteúdos nocivos – já que gera mais engajamento e, portanto, mais lucro para as empresas”.
“Democratizar, nesse sentido, significa também reduzir o poder dessas empresas, possibilitando um cenário de maior competição. Mas esses passos precisam ser dados concomitantemente e numa perspectiva multissetorial, ou seja, envolvendo todos os setores da sociedade”, explicou.
