Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – O relator do projeto de lei que pretende regulamentar as redes sociais no país, Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que há “posição majoritária” na Câmara dos Deputados para votação da proposta nesta terça-feira, mas caberá ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), decidir se leva a iniciativa ao plenário.
“Houve uma consulta e a maioria dos partidos – dos que falaram, estavam quase todos presentes – sinalizou uma posição majoritária para votar hoje”, afirmou.
“Até o final da tarde, o presidente Arthur Lira vai consolidar uma posição e decidir se vota hoje”, emendou, após reunião na residência oficial da Câmara com Lira e lideranças partidárias.
No entanto, fonte ligada a Lira disse que a contagem de votos está bem dividida por bancada, mas um pouco mais desfavorável à proposta. O presidente só deve executar o plano de colocar o projeto em votação se houver ambiente para aprová-lo e o texto não estiver distorcido.
É possível que seja realizada apenas a votação do texto-base, deixando os pontos polêmicos para votação em separado por meio de emendas ou destaques.
A Câmara dos Deputados articula a votação do ambicioso projeto que conta com o apoio do governo Lula e da cúpula do Judiciário, enquanto se intensifica a campanha de oposição de gigantes globais da tecnologia, líderes religiosos e oposicionistas, em especial os ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. . O PL do ex-presidente, sigla maior da oposição, se declarou contrário ao texto.
O parecer da chamada Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência propõe responsabilizar as plataformas pelo conteúdo publicado, em uma mudança em relação à norma vigente, regida pelo Marco Civil da Internet.
As empresas terão de, por exemplo, atuar ativamente na busca – e no impedimento da disseminação – de conteúdos que envolvam discriminação de gênero, idade e raça e que apreendam crimes contra o Estado, eleições e atos de terrorismo, mesmo em fase preparatória .
A proposta também prevê que as plataformas terão que remunerar as empresas jornalísticas pelo uso do conteúdo, deixando valores para posterior regulamentação. Grupos de mídia nacionais têm sido favoráveis ao texto.
“A situação atual (de regulação da rede) criou o ambiente para o dia 8 de janeiro, produziu um ambiente de violência nas escolas e tragédias como as que aconteceram em São Paulo e Santa Catarina”, disse o relator do texto à Reuters. “Existe um anseio da população que haja parâmetros”, destacou.
Pressionado por parlamentares, Orlando Silva fez recuos na última versão da proposta. Ele retirou a criação de uma autoridade autônoma dentro do governo para supervisionar as redes sociais.
“Optei por retirar essa proposta do texto para deixar o debate fluir, porque são muitos outros itens e se estivéssemos paralisados, por não termos um acordo com a função dessa entidade, poderíamos perder uma oportunidade”, disse o relator.
Para o parlamentar, a opção com maior apoio no momento é a transferência dessas competências para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Outra possibilidade, disse, é deixar para a autorregulação das plataformas e, o que não for cumprido, seguirá para a esfera judicial.
CAMPANHA CONTRÁRIA
As plataformas ativaram uma intensa campanha contra o texto e, em geral, defendem que a proposta traz riscos à liberdade de expressão e aos negócios ao cobrar mais tempo para debatê-la, dizendo que trechos foram acrescentados nos últimos anos. dias.
Os embates atingiram um novo patamar quando o Google, que também controla o YouTube, usou sua própria plataforma para divulgar críticas ao projeto.
Na segunda-feira, um link abaixo da janela principal do buscador no Brasil levava os usuários a um texto que afirma que o Fake News PL teria o “potencial de impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas todos os dias”.
Nesta terça-feira, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, determinou que o Google sinalize imediatamente como propaganda o texto contrário ao projeto em sua página principal e que publique no mesmo espaço texto favorável à proposta, sob pena de multa. de 1 milhão de reais por hora de descumprimento.
O Google retirou o link após o anúncio da Senacon, mas disse já ter usado o arquivo antes: “São recursos que já utilizamos em diversas ocasiões, inclusive para incentivar a vacinação durante a pandemia e o voto informado nas eleições”.
Também nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal colha depoimentos de representantes das plataformas Google, Alphabet, Meta e Spotify no Brasil para explicar sua conduta em relação ao texto.
Horas depois, foi a vez do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abrir um processo para apurar se Google e Meta teriam abusado de posição dominante.
Para a Câmara Brasileira de Economia Digital, entidade que reúne Google, Facebook e TikTok, que se diz favorável à regulamentação, o projeto “agrava riscos de controle estatal”.
A câmara afirma ainda que, mesmo após a extinção da entidade autônoma de fiscalização de plataformas, o texto contém a figura de um órgão emissor que poderia exigir das plataformas a retirada de conteúdo “com base em premissas genéricas, sem critérios objetivos”.
Se aprovado, o projeto de regulamentação das plataformas digitais seguirá para votação no Senado.
(Editado por Flávia Marreiro e Eduardo Simões)
