Carlos Fávaro se declarou a favor da Lei dos Agrotóxicos e do Marco Temporal das Terras Indígenas
A reunião ordinária da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), nesta terça-feira (02), marcou a primeira visita do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Carlos Fávaro. O titular da Pasta disse ter a mesma posição da bancada sobre os principais temas do setor e destacou que as invasões de terras em todo o Brasil devem ser reprimidas.
Também foram abordadas questões relacionadas ao Plano Safra 2023/2024, a reestruturação da Esplanada dos Ministérios, que, por meio da Medida Provisória 1154/2023, retirou a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) do MAPA e a levou ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. . (MDA), por exemplo, e as restrições impostas pela União Européia aos produtos brasileiros que venham do desmatamento.
O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que o ministro Carlos Fávaro e o Ministério da Agricultura são os principais interlocutores da bancada com o Governo Federal e, na sequência, avaliou que as considerações feitas por Fávaro trazem tranquilidade para o diálogo.
Lupion destacou que o papel da Frente sempre foi unir e construir pontes para que o setor agrícola alcance, cada vez mais, resultados positivos para o país e que desta vez não será diferente. Para ele, a chegada do ministro mostra boa vontade e engajamento com o segmento.
“Ouvimos o ministro defender o direito de propriedade, defender a volta da Conab ao MAPA e outros temas muito relevantes. Mas o mais importante, ouvimos do ministro que as diretrizes prioritárias serão defendidas pelo Ministério”.
Para o ministro Carlos Fávaro, a união de todo o setor para o desenvolvimento da agricultura brasileira é fundamental. Segundo ele, a agricultura é fruto de toda a sociedade e também deve ter acompanhamento permanente da FPA. “Ninguém pode estar acima dos interesses do setor agrícola. Passam governos e ministros, mas o segmento continuará sendo o motor da economia brasileira”, disse.
Sobre os temas considerados prioritários pela bancada, o ministro garantiu que é favorável à aprovação do Projeto de Lei dos Agrotóxicos e corrobora o posicionamento da FPA quanto à demarcação de terras indígenas. Fávaro esclareceu que, como senador, já tinha as mesmas opiniões e que continua com a mesma perspectiva.
“A questão dos agrotóxicos é de modernização de moléculas. É muito claro que ninguém vai aprovar algo que não tenha passado pelo crivo do Ibama ou da Anvisa. Se queremos proibir algo, tudo bem, mas vamos criar alternativas para o produtor rural”.
Sobre a demarcação de terras indígenas, o ministro da Agricultura enfatizou a necessidade de o país ter segurança jurídica nessa questão, inclusive para a redução dos conflitos rurais. Fávaro acredita que o discurso construído pela FPA pode ajudar a construir um entendimento final que beneficie os dois lados.
“O prazo tem tudo a ver com a paz no campo. Nesse caso, é fundamental que haja um amplo acordo para que nenhum produtor rural seja penalizado, mas, da mesma forma, os indígenas não sejam punidos. Queremos construir uma solução e precisamos da ajuda da FPA para isso. Minha posição já é de conhecimento do presidente da República”, completou Fávaro.
A paz no campo citada pelo ministro foi estendida por ele mesmo ao ser questionado sobre as invasões de terras produtivas em diversas regiões do país. O chefe do Ministério da Agricultura ratificou que os atos são inconcebíveis e criminosos. Ele também repudiou a relação entre as ocupações e a aceleração da reforma agrária.
“Não há nada de errado em fazer a reforma agrária, é errado invadir terras e não respeitar a legislação. Se temos que reprimir as invasões do dia 8 de janeiro, temos que reprimir as invasões de terras. Isso é crime e é inaceitável que isso aconteça”, enfatizou.
A ex-ministra e atual senadora, Tereza Cristina (PP-MS), destacou que confia no ministro Carlos Fávaro como articulador do setor e acredita que ele terá um papel preponderante na condução das agendas prioritárias do Executivo.
“Além das questões apontadas pelo ministro, acrescento ainda a necessidade de um Plano Safra robusto e de um seguro rural capaz de socorrer os produtores rurais diante de um desastre climático. Não podemos ter retrocessos no setor e, para isso, precisamos fazer nossa parte também no parlamento”, lembra Tereza.
Plano de Colheita
Sobre o assunto, o ministro Carlos Fávaro explicou que o Plano 2023/2024 será ancorado no Programa ABC. Segundo ele, é um prêmio pelas boas práticas que os produtores já realizam. Mesmo assim, Fávaro listou algumas necessidades para um Plano ainda mais volumoso. “Precisamos de mais recursos disponíveis e de um PLN, ainda em 2023, para o Seguro Rural. Estamos do lado do produtor rural para que os problemas que possam surgir sejam resolvidos com o que temos à disposição”.
Restrições da União Europeia
Questionado sobre as restrições aprovadas pela União Europeia em relação a produtos ligados ao desmatamento, Carlos Fávaro argumentou que não adianta o Brasil produzir um discurso reativo sobre as questões ambientais. Para ele, é mais plausível usar a Organização Mundial do Comércio (OMC) como palco de negociação.
“Se a Europa quiser impor restrições, onde eles vão conseguir produtos? Além disso, não adianta fazer um discurso sobre boas práticas sem retorno financeiro. Eles sempre inventam essa narrativa histórica e mal contada. O avanço da negociação deve ser feito na OMC, se o parlamento europeu agir, o nosso também agirá”, afirmou.
Reestruturação da Esplanada
Um dos pontos mais comentados pelo setor agrícola, mesmo antes do início do atual Governo, foi o possível desmembramento do Ministério da Agricultura, com importantes braços do Ministério sendo transferidos para outras competências. A principal delas, talvez, tenha sido a saída da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Sobre isso, Fávaro tranquilizou a bancada e disse que a ideia é fazer alterações na estrutura. “Não existe política agrícola sem a Conab e o MAPA definitivamente precisa ter essa atribuição. Vamos trabalhar para esse retorno, pois é fundamental”, garantiu o ministro.
