Defendendo o Produtor de Leite: Projeto de Lei em Debate
A Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite se reúne para discutir o projeto de lei n° 2.097/2023, que visa retirar incentivo fiscal para a comercialização de leite importado. Esta medida é crucial para proteger os produtores locais e promover um mercado mais justo e sustentável. Conheça mais sobre esse importante debate e suas implicações para a indústria leiteira.
Por: [Seu nome]
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Sumário
Introdução
Projeto de lei n° 2.097/2023
Depoimento de produtor de leite
Desafios enfrentados pela categoria
Posicionamento da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato)
Intervenção do poder legislativo
Denúncia de sabotagem
Pedido de análise tóxica
A Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso discutiu, nesta segunda-feira (7), o projeto de lei n° 2.097/2023, que retira incentivo fiscal para comercialização de leite importado.
Apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL), coordenador-geral da frente parlamentar, o projeto estabelece que os benefícios fiscais estaduais inerentes às operações com produtos lácteos somente serão usufruídos nas hipóteses de operação interna e veda a fruição de tais benefícios nas hipóteses de operações com produtos lácteos importados.
Cattani disse que a proposta foi discutida durante encontro nacional dos produtores de leite, realizado em outubro, em Brasília, e tem sido apresentada por parlamentares em outros estados brasileiros. Segundo ele, a medida faz-se necessária devido à problemática que o setor leiteiro vivencia com industrialização importada ou a reidratação do leite em pó, fator que contribui para a baixa histórica de venda no setor.
Na justificativa apresentada junto ao projeto, o parlamentar explicou que devido à assinatura do Tratado de Assunção, feita pelos governos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, em 1991, os principais produtos lácteos importados pelo Brasil são provenientes do Mercosul. “Leite em pó integral, soro de leite e queijos possuem a Tarifa Externa Comum (TEC) zerada. Ou seja, não há imposto de importação desses produtos provenientes dos países que fazem parte do bloco”, ressaltou.
“Nós precisamos de uma legislação que realmente coíba essa importação indiscriminada do leite em pó reidratado que entra pelo Mercosul. Não podemos aceitar isso. Esse projeto de lei foi apresentado primeiro no estado de Goiás, pelo deputado Amauri Ribeiro, trouxemos para o estado de Mato Grosso e está sendo levado para outros estados do país. Queremos proibir que a pessoa ou empresa que importa e comercializa leite importado tenha acesso aos incentivos do estado”, defendeu.
Edivaldo José Pereira, produtor de leite de Conquista D’Oeste, apontou as dificuldades enfrentadas pela categoria e pediu apoio dos demais deputados estaduais. Entre as problemáticas, ele ressaltou a queda dos preços e a falta de informações, por parte das empresas, em relação aos preços pagos pelos produtos.
“O produtor não aguenta a próxima seca. Muitos produtores já pararam e muitos ainda vão parar. O litro do leite gelado está sendo vendido por R$ 1,70, R$ 1,80. O preço do litro do leite vem caindo há três meses consecutivos. […] Eu estou nessa atividade há mais de 25 anos e nunca vi o leite baixar tanto em plena seca. Se nada for feito agora, quando chegar janeiro, fevereiro, nós vamos tirar leite de centavos”, alertou.
Robson Marques, diretor administrativo-financeiro da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), afirmou que a instituição está atenta a essas políticas e tem buscado soluções para os produtores e reforçou a importância da união dos produtores mato-grossenses com produtores de outros estados para definição de uma política mais justa e unificada.
A superintendente de Agronegócios e Crédito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Linacis Silva, ressaltou a importância da cadeia leiteira para a economia do estado e os trabalhos desenvolvidos na secretaria com o objetivo de buscar oportunidades e outras frentes para desenvolvimento e melhoria do setor. A gestora também sugeriu ajustes ao texto do PL 2097/2023, de modo a evitar que haja vedação da comercialização interestadual do produto.
Denúncia – O produtor rural e presidente da presidente da Associação dos Produtores de Leite da Região Oeste de Mato Grosso (Aplo-MT), Luciano Rodrigues Gomes, protocolou denúncia junto ao Ministério Público Estadual relatando suposta sabotagem sofrida em sua propriedade. Segundo ele, sua produção, que até então era de cerca de 600 litros de leite por dia, caiu de forma brusca para aproximadamente 50 litros, sem motivo aparente.
O produtor pediu ajuda do Poder Legislativo e dos órgãos competentes para que seja feita uma análise tóxica em sua propriedade com a finalidade de verificar a causa da queda na produção.
“Eu tiro leite há 21 anos. Meus pais tiravam leite. Sei como fazer. Eu não sei se alteraram a ração ou se colocaram veneno, mas preciso descobrir o que fez com que o leite das minhas vacas secasse”, clamou.
Discussão do Projeto de Lei n° 2.097/2023
A Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite da Assembleia Legislativa de Mato Grosso discutiu, nesta segunda-feira (7), o projeto de lei n° 2.097/2023, que retira incentivo fiscal para comercialização de leite importado.
Proibição de Incentivos Fiscais para Leite Importado
Apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL), coordenador-geral da frente parlamentar, o projeto estabelece que os benefícios fiscais estaduais inerentes às operações com produtos lácteos somente serão usufruídos nas hipóteses de operação interna e veda a fruição de tais benefícios nas hipóteses de operações com produtos lácteos importados.
Razões para a Proposta
Cattani disse que a proposta foi discutida durante encontro nacional dos produtores de leite, realizado em outubro, em Brasília, e tem sido apresentada por parlamentares em outros estados brasileiros. Segundo ele, a medida faz-se necessária devido à problemática que o setor leiteiro vivencia com industrialização importada ou a reidratação do leite em pó, fator que contribui para a baixa histórica de vendas no setor.
Na justificativa apresentada junto ao projeto, o parlamentar explicou que devido à assinatura do Tratado de Assunção, feita pelos governos da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, em 1991, os principais produtos lácteos importados pelo Brasil são provenientes do Mercosul. “Leite em pó integral, soro de leite e queijos possuem a Tarifa Externa Comum (TEC) zerada. Ou seja, não há imposto de importação desses produtos provenientes dos países que fazem parte do bloco”, ressaltou.
“Nós precisamos de uma legislação que realmente coíba essa importação indiscriminada do leite em pó reidratado que entra pelo Mercosul. Não podemos aceitar isso. Esse projeto de lei foi apresentado primeiro no estado de Goiás, pelo deputado Amauri Ribeiro, trouxemos para o estado de Mato Grosso e está sendo levado para outros estados do país. Queremos proibir que a pessoa ou empresa que importa e comercializa leite importado tenha acesso aos incentivos do estado”, defendeu.
Análise das Dificuldades Enfrentadas pelos Produtores
Edivaldo José Pereira, produtor de leite de Conquista D’Oeste, apontou as dificuldades enfrentadas pela categoria e pediu apoio dos demais deputados estaduais. Entre as problemáticas, ele ressaltou a queda dos preços e a falta de informações, por parte das empresas, em relação aos preços pagos pelos produtos.
“O produtor não aguenta a próxima seca. Muitos produtores já pararam e muitos ainda vão parar. O litro do leite gelado está sendo vendido por R$ 1,70, R$ 1,80. O preço do litro do leite vem caindo há três meses consecutivos. […] Eu estou nessa atividade há mais de 25 anos e nunca vi o leite baixar tanto em plena seca. Se nada for feito agora, quando chegar janeiro, fevereiro, nós vamos tirar leite de centavos”, alertou.
Posição da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso
Robson Marques, diretor administrativo-financeiro da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), afirmou que a instituição está atenta a essas políticas e tem buscado soluções para os produtores e reforçou a importância da união dos produtores mato-grossenses com produtores de outros estados para definição de uma política mais justa e unificada.
Intervenção do Governo e Denúncias dos Produtores
A superintendente de Agronegócios e Crédito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Linacis Silva, ressaltou a importância da cadeia leiteira para a economia do estado e os trabalhos desenvolvidos na secretaria com o objetivo de buscar oportunidades e outras frentes para desenvolvimento e melhoria do setor. A gestora também sugeriu ajustes ao texto do PL 2097/2023, de modo a evitar que haja vedação da comercialização interestadual do produto.
O produtor rural e presidente da presidente da Associação dos Produtores de Leite da Região Oeste de Mato Grosso (Aplo-MT), Luciano Rodrigues Gomes, protocolou denúncia junto ao Ministério Público Estadual relatando suposta sabotagem sofrida em sua propriedade. Segundo ele, sua produção, que até então era de cerca de 600 litros de leite por dia, caiu de forma brusca para aproximadamente 50 litros, sem motivo aparente.
O produtor pediu ajuda do Poder Legislativo e dos órgãos competentes para que seja feita uma análise tóxica em sua propriedade com a finalidade de verificar a causa da queda na produção.
“Eu tiro leite há 21 anos. Meus pais tiravam leite. Sei como fazer. Eu não sei se alteraram a ração ou se colocaram veneno, mas preciso descobrir o que fez com que o leite das minhas vacas secasse”, clamou.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
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H2: O papel da Frente Parlamentar de Apoio ao Produtor de Leite na Assembleia Legislativa de Mato Grosso
H3: Proposta de regulamentação do projeto de lei n° 2.097/2023
H4: Impacto do Tratado de Assunção na importação de produtos lácteos
1. Qual é o objetivo principal do projeto de lei n° 2.097/2023?
R: O projeto estabelece que os benefícios fiscais estaduais inerentes às operações com produtos lácteos somente serão usufruídos nas hipóteses de operação interna e veda a fruição de tais benefícios nas hipóteses de operações com produtos lácteos importados.
2. Por que a legislação para coibir a importação indiscriminada do leite em pó reidratado é necessária?
R: Devido à assinatura do Tratado de Assunção, os principais produtos lácteos importados pelo Brasil têm a Tarifa Externa Comum (TEC) zerada, o que prejudica o setor leiteiro nacional.
3. Quais foram as dificuldades enfrentadas pelos produtores de leite que participaram da reunião da Frente Parlamentar?
R: Entre as problemáticas, destacaram-se a queda dos preços do leite, a falta de informações sobre os preços pagos pelas empresas, e a preocupação com a produção diante da perspectiva de seca.
4. Qual a importância da união dos produtores de leite de Mato Grosso com produtores de outros estados?
R: A união dos produtores tem o potencial de definir uma política mais justa e unificada, além de fortalecer a representatividade do setor leiteiro frente aos desafios enfrentados.
5. Quais são as principais reivindicações apresentadas pelo produtor Luciano Rodrigues Gomes?
R: Luciano protocolou uma denúncia informando que sua produção de leite caiu drasticamente, sem motivo aparente, e pediu ajuda dos órgãos competentes para investigar a causa dessa queda na produção.
