Evento de divulgação de resultados do 1º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia
Inscreva-se para participar do evento
Informações sobre o evento
Verificação do respeito às leis
Trabalho em cooperação
Evolução do processo de auditoria
Introdução
Serão divulgados os resultados do primeiro ciclo unificado de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal. O evento, que será realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com outras instituições, é de extrema importância para garantir o cumprimento das leis e evitar práticas ilegais que prejudicam o meio ambiente. A auditoria verifica se as empresas respeitam a legislação socioambiental, impedindo a comercialização de animais provenientes de áreas com desmatamento ilegal e outras atividades irregulares. Neste post, vamos abordar os principais pontos desse evento e a importância do trabalho em cooperação para garantir uma pecuária responsável na Amazônia.
Meio Ambiente
19 de Outubro de 2023 às 9h55
Seguem abertas inscrições para evento de divulgação de resultados do 1º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia
Evento será na próxima quinta-feira (26); imprensa e público em geral podem se inscrever
Arte: AdT – Amazônia Brasileira/Imaflora/MPF
Continuam abertas as inscrições para participação do público em geral e da imprensa no evento de divulgação dos resultados do primeiro ciclo de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal elaborado em todos os estados da região a partir dos mesmos critérios. Realizado pelo Ministério Público Federal (MPF) com o apoio de instituições parceiras, o evento será na próxima quinta-feira (26), às 14 horas.
O evento será híbrido, com transmissão ao vivo no Canal MPF, no YouTube, e possibilidade de participação presencial, na sede da instituição em Belém (PA). As auditorias tiveram início no Pará em 2018 e, desde então, quatro levantamentos já foram divulgados.
Verificação do respeito às leis – As auditagens são previstas em acordos que vêm sendo assinados desde 2009 entre MPF, setores produtivo e empresarial e órgãos de fiscalização. As checagens verificam se há controle da origem da matéria-prima para que a legislação socioambiental seja respeitada.
O cumprimento da legislação evita, por exemplo, que sejam comercializados animais com origem em áreas com desmatamento ilegal, grilagem, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e a terras indígenas e quilombolas, ou sem regularização ambiental ou fundiária.
Trabalho em cooperação – Para a efetivação e ampliação dos Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) com integrantes da cadeia da pecuária na Amazônia Legal, o MPF conta com a cooperação da organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).
Entre outras providências, as organizações ficam responsáveis por estruturar e manter instância de apoio para melhoria da eficiência e transparência dos processos relacionados à implementação dos TACs, organizando metodologia eficiente, transparente e equilibrada para a realização das auditorias anuais das empresas signatárias dos acordos, incluindo calendários para a execução das auditorias e o treinamento de auditores sobre o protocolo de auditoria. Além disso, as organizações coordenam uma Câmara Técnica composta por instituições de pesquisa especializadas na área, que oferecem suporte na implementação de metodologias e análises robustas.
Evolução – “Os processos de auditorias estão cada vez mais detalhados e consistentes, em grande parte graças ao apoio das instituições parceiras. O próximo passo é contarmos com a Câmara Técnica, para que as análises sejam aprofundadas e o trabalho das empresas seja facilitado, trazendo, também, mais segurança aos dados obtidos”, destaca o procurador da República Ricardo Augusto Negrini, um dos membros do MPF que atuam nos procedimentos.
O coordenador de projetos de Cadeias Agropecuárias do Imaflora, Lisandro Inakake, destaca a importância da divulgação. “É um marco na transparência para a cadeia da carne da Amazônia Legal comprometida com uma pecuária dentro das normas e responsável. É, também, a oportunidade de dar visibilidade a resultados que retratam avanços e necessidades de ajustes na rota dos frigoríficos e de melhorias contínuas nos protocolos unificados de monitoramento e auditoria”.
“Esse é o momento para demonstrarmos que há empresas e pessoas comprometidas com a transparência e com a Amazônia, e é muito importante que a sociedade tenha em mãos essas informações para que possa diferenciar e valorizar aqueles que estão assumindo esse compromisso. É um avanço importante no que diz respeito à transparência, para avançarmos para uma cadeia produtiva pecuária responsável”, afirma o gerente do Programa de Cadeias Agropecuárias da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira, Pedro Burnier.
Conheça o Protocolo de Auditoria dos Compromissos da Pecuária na Amazônia e saiba mais sobre o Boi na Linha.
Serviço:
• Evento: Divulgação dos resultados do 1º ciclo unificado de auditorias na cadeia produtiva da pecuária na Amazônia Legal
• Data: 26/10/2023
• Horário: 14 às 18 horas
• Onde: Canal MPF, no YouTube ou presencialmente no auditório do MPF em Belém (PA), localizado à Rua Domingos Marreiros, 690, Bairro Umarizal, entre a Avenida Generalíssimo Deodoro e a Travessa 14 de Março (mapa)
• Inscrições:
Inscrição para o público geral:
Inscrição para profissionais da imprensa:
Sobre o MPF – De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Ministério Público brasileiro como função essencial à Justiça a defesa dos direitos sociais e individuais indisponíveis; a defesa da ordem jurídica e a defesa do regime democrático. Assim, o Ministério Público é um dos órgãos com legitimidade para assegurar o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado para as atuais e futuras gerações. Em matéria ambiental, fiscaliza a ação dos órgãos públicos na condução do licenciamento de obras e atividades potencialmente poluidoras e atua na defesa dos recursos hídricos, do patrimônio minerário, da fauna e da flora.
Sobre o Boi na Linha – Lançado em 2019 pelo Imaflora em parceria com o MPF, o Boi na Linha articula os elos da cadeia produtiva da carne na Amazônia Legal, interligando produtores, frigoríficos, curtumes e varejistas. O objetivo do programa é garantir a implementação dos compromissos socioambientais assumidos pelos signatários dos TACs.
A plataforma online disponibiliza dados, ferramentas e informações sobre o setor de forma totalmente aberta e transparente para a promoção de uma cadeia livre de irregularidades socioambientais.
Além da parceria com o MPF, a iniciativa conta também com o apoio da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) e financiamento da União Europeia e das organizações Moore Foundation, NWF, P4F, iCS e Great for Partnerships do Reino Unido.
Atendimento à imprensa: Dani Marques – [email protected] / +55 (11) 98167-9736
Sobre Amigos da Terra – Amazônia Brasileira – A Amigos da Terra – Amazônia Brasileira é uma organização não governamental brasileira sem fins lucrativos, com mais de 25 anos de atuação na área socioambiental. Trabalha na promoção de iniciativas sustentáveis que visem o desmatamento zero nos habitats naturais brasileiros, com foco prioritário, mas não exclusivo, na Amazônia.
A organização atua junto aos governos e empresas, influenciando políticas públicas e privadas que possam promover o desenvolvimento sustentável e evitar a degradação ambiental, além de apoiar comunidades locais visando a promoção de soluções para a conservação do meio ambiente e do bem-estar social.
Atendimento à imprensa: [email protected] / +55 (11) 95471-7033
Ministério Público Federal no Pará
Assessoria de Comunicação
Para mais informações:
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Meio Ambiente 19 de Outubro de 2023 às 9h55: Divulgação dos Resultados do 1º Ciclo Unificado de Auditorias na Pecuária da Amazônia
No dia 26 de outubro, será realizado um evento de divulgação dos resultados do primeiro ciclo de auditorias na cadeia econômica da pecuária na Amazônia Legal. As inscrições para participação do público em geral e da imprensa estão abertas. O evento, organizado pelo Ministério Público Federal (MPF) em cooperação com instituições parceiras, será realizado de forma híbrida, com transmissão ao vivo no Canal MPF do YouTube e a possibilidade de participação presencial na sede do MPF em Belém (PA).
O ciclo de auditorias teve início no Pará em 2018 e, desde então, quatro levantamentos já foram divulgados. O objetivo das auditorias é verificar o controle da origem da matéria-prima na cadeia produtiva da pecuária, a fim de garantir o cumprimento da legislação socioambiental. Essas auditorias são realizadas com base em acordos firmados desde 2009 entre o MPF, setores produtivos e órgãos de fiscalização.
As checagens têm o objetivo de evitar a comercialização de animais provenientes de áreas com desmatamento ilegal, grilagem de terras, trabalho escravo, invasões a unidades de conservação e terras indígenas e quilombolas, além de garantir a regularização ambiental e fundiária. Essas inspeções são importantes para garantir que a cadeia produtiva da pecuária na Amazônia seja responsável e esteja em conformidade com as leis ambientais.
Para auxiliar na implementação dos Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) firmados com os integrantes da cadeia da pecuária na Amazônia Legal, o MPF conta com a cooperação da organização Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora). Essas organizações são responsáveis por estruturar e manter um suporte para melhorar a eficiência e transparência dos processos relacionados à implementação dos TACs. Além disso, coordenam uma Câmara Técnica composta por instituições de pesquisa especializadas na área, que oferecem suporte na implementação de metodologias e análises robustas.
Os processos de auditoria têm se tornando cada vez mais detalhados e consistentes, graças ao apoio das instituições parceiras. O próximo passo é aprofundar as análises com a ajuda da Câmara Técnica e facilitar o trabalho das empresas, garantindo mais segurança aos dados obtidos. Essa evolução é fundamental para promover uma pecuária responsável na Amazônia Legal.
O evento de divulgação dos resultados do 1º ciclo unificado de auditorias na cadeia produtiva da pecuária na Amazônia Legal acontecerá no dia 26 de outubro, das 14h às 18h. As inscrições estão abertas e podem ser feitas tanto para o público em geral quanto para profissionais da imprensa. O evento será transmitido pelo Canal MPF no YouTube e também haverá a opção de participação presencial no auditório do MPF em Belém (PA). Mais informações sobre inscrições e detalhes do evento podem ser encontrados no site do Ministério Público Federal no Pará.
O MPF atua na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as atuais e futuras gerações. Em relação à Amazônia, ele fiscaliza o licenciamento de obras e atividades potencialmente poluidoras e defende os recursos hídricos, o patrimônio minerário, a fauna e a flora. O Boi na Linha, um programa lançado pelo Imaflora em parceria com o MPF em 2019, é uma iniciativa que integra os elos da cadeia produtiva da carne na Amazônia Legal, garantindo a implementação dos compromissos socioambientais assumidos pelos signatários dos TACs. A plataforma online do programa oferece dados transparentes sobre a cadeia produtiva da carne e promove uma produção livre de irregularidades socioambientais.
Em resumo, o evento de divulgação dos resultados do 1º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia está com inscrições abertas e acontecerá no dia 26 de outubro. O objetivo das auditorias é verificar se a cadeia produtiva da pecuária está em conformidade com a legislação socioambiental. O Ministério Público Federal, em parceria com outras instituições, se dedica ao aprimoramento dessas auditorias e busca garantir a implementação dos compromissos socioambientais na Amazônia. O evento será transmitido ao vivo e também haverá a opção de participação presencial. Mais informações estão disponíveis no site do MPF no Pará. O Boi na Linha, um programa do Imaflora em parceria com o MPF, promove uma cadeia produtiva da carne livre de irregularidades socioambientais.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
O evento de divulgação dos resultados do 1º ciclo unificado de auditorias na pecuária da Amazônia está com inscrições abertas para a participação do público em geral e da imprensa. Esse evento, realizado pelo Ministério Público Federal, tem como objetivo verificar o cumprimento da legislação socioambiental na cadeia econômica da pecuária, buscando evitar práticas ilegais, como desmatamento ilegal e trabalho escravo. As auditorias são realizadas em cooperação com instituições parceiras, como a Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora). O próximo passo é aprofundar as análises e garantir a transparência dos dados obtidos.
Perguntas:
1. Quais são as instituições responsáveis pela realização das auditorias na pecuária da Amazônia?
2. Qual é o objetivo das auditorias na cadeia econômica da pecuária?
3. O que as auditorias buscam evitar?
4. Quais são as instituições parceiras do Ministério Público Federal nesse trabalho?
5. Qual é o próximo passo após a realização do primeiro ciclo de auditorias?
Respostas:
1. As instituições responsáveis são o Ministério Público Federal (MPF), a Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).
2. O objetivo das auditorias é verificar o cumprimento da legislação socioambiental na cadeia econômica da pecuária.
3. As auditorias buscam evitar práticas ilegais, como desmatamento ilegal e trabalho escravo.
4. As instituições parceiras do MPF nesse trabalho são a Amigos da Terra – Amazônia Brasileira e o Imaflora.
5. O próximo passo é aprofundar as análises e garantir a transparência dos dados obtidos nas auditorias.
