Um portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento publicada no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (30) divulgou orçamento para R$ 100 milhões para compra pública de leite em pó para o Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A empresa adquirirá o produto na modalidade compra direta com doação simultânea para entidades sociais que atendam aos critérios.
“Foi publicado o decreto do governo federal que dá início à compra pública de leite pela Conab. Com isso, começaremos a adquirir os primeiros R$ 100 milhões para ajudar nossos produtores. O governo do presidente Lula está atento à demanda e honra seu compromisso”, disse o presidente da empresa, Edegar Pretto, nas redes sociais.
Na prática, a portaria destina R$ 100 milhões destinados à formação de estoques públicos pelo mecanismo de aquisição do governo federal (AGF) vinculado ao orçamento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome através da ação orçamentária para aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar para promover a segurança alimentar e nutricional nacional. O orçamento é do MDS, mas a Conab operacionaliza os recursos.
Outros R$ 100 milhões para compra de leite em pó pelo governo federal deverão ser liberados por meio do Ministro da Agricultura.
A aquisição do produto pelo governo federal surge como medida emergencial para ajudar os produtores de leite em meio à crise do setor.
Jornal do campo
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