Governo Federal retoma o Programa de Aquisição de Alimentos

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado em 2003, pela Lei nº 10.696, e vigorou até 2021. Consiste na compra pública de produtos da agricultura familiar, que são destinados a uma série de programas e órgãos sociais de combate fome.

Entre os beneficiados estão a população em situação de insegurança alimentar e nutricional, entidades de assistência social, equipamentos públicos de alimentação e nutrição, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos, além da rede pública e filantrópica de saúde, educação e justiça.

As famílias beneficiadas pelo programa têm a compra de alimentos desburocratizada, pois o programa garante a dispensa de licitação. O Governo Federal informou que, desde o início do PAA, já investiu mais de R$ 8 bilhões e beneficiou mais de 500 mil agricultores familiares.

Nos anos em que o programa esteve em vigor foram abastecidas em média cerca de 15.000 entidades de abastecimento alimentar por ano. Segundo dados do Governo Federal, mais da metade dos recursos são investidos em pequenos municípios, com população entre 10.000 e 50.000 habitantes.

A nova versão do programa traz algumas mudanças. O valor individual máximo que pode ser vendido por produtor ou por família passou de R$ 12 mil para R$ 15 mil. Os agricultores podem acessar o programa individualmente ou por meio de organizações associativas às quais pertencem.

O programa é de grande importância para a maioria dos trabalhadores rurais do Brasil. Apesar de o país ser um dos maiores exportadores de alimentos do mundo e o agronegócio ser um dos principais motores do PIB nacional, a maioria dos trabalhadores rurais sofre com a baixa renda.

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A agricultura familiar e os pequenos produtores representam quase 80% dos estabelecimentos agropecuários no Brasil, segundo dados de 2021 do IBGE. Essa população ocupa cerca de 23% da área de produção agrícola brasileira, segundo o Boletim da Agricultura Familiar da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Apesar da vocação do Brasil para o agronegócio e para a produção de itens para exportação, muito do que chega à mesa dos brasileiros vem de pequenos produtores e agricultores familiares. São, segundo o censo agropecuário do IBGE, responsáveis ​​pela produção de 70% do feijão consumido no Brasil, 34% do arroz, 87% da mandioca, 60% do leite, além de 50% da avicultura .

Mesmo com a importância de alimentar o Brasil, esses pequenos produtores sofrem com os baixos salários. Segundo dados da plataforma salario.com, — que reúne informações de órgãos como Novo CAGED, eSocial e Empregador Web — o trabalhador rural brasileiro ganhou, em média, em 2022, R$ 1.669,27. A pesquisa foi realizada com um banco de dados de quase 89 mil salários.

Baixos salários, alta carga horária, distância dos postos de saúde e isolamento social expõem muitos produtores rurais a problemas de saúde mental. Dados da Jungle Medical e da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram que esses trabalhadores sofrem mais de ansiedade e depressão do que a média mundial. Muitas vezes, o mau tempo e os riscos associados à atividade rural cooperam para aumentar os níveis de ansiedade, estresse e depressão.

Nesse cenário, a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma medida muito importante para dar garantias aos trabalhadores rurais que mais precisam de apoio. É também uma forma de dinamizar a economia e garantir o abastecimento da população em risco de insegurança alimentar e de continuar levando alimentos à mesa dos brasileiros.

Fonte: CONAB – Boletim da Agricultura Familiar, gov.br, Câmara Legislativa, Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, Salário, Glassdoor, Jungle Medical, ONU – OIT – Organização Internacional do Trabalho

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