Governo anuncia novas regras para o Programa Mais Leite Saudável

Sumário

Identifique as seções principais:

• Decretos alteram as regras do Programa Mais Leite Saudável
• Limitação do acesso ao crédito presumido para importadores
• Impacto no preço pago aos produtores de leite
• Redução nas importações de lácteos
• Incentivo à melhoria genética e aumento da produção
• Ações de fiscalização nas fronteiras

Introdução

Medida vai limitar o acesso ao crédito presumido de laticínios e agroindústrias, por exemplo, que importam lácteos de países do Mercosul

O Palácio do Planalto deverá publicar ainda nesta semana o decreto que altera as regras do Programa Mais Leite Saudável (PMLS) e garante benefícios tributários apenas para empresas que compram leite in natura de produtores brasileiros. A medida vai limitar o acesso ao crédito presumido de laticínios e agroindústrias, por exemplo, que importam lácteos de países do Mercosul e pretende frear ainda mais as compras externas desses produtos.

A informação foi divulgadas pelos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, nesta terça-feira (17/1). Como se trata de uma medida tributária, a nova regra deverá entrar em vigor 90 dias após a publicação.

A medida visa a garantir que apenas empresas que compram leite brasileiro possam aproveitar até 50% de créditos presumidos de PIS e Cofins da aquisição do produto in natura. Para quem importa, a compensação do tributo será limitada a 20%.

Segundo Fávaro, a alteração no aproveitamento tributário das agroindústrias pode impactar imediatamente o preço pago aos produtores de leite do país em até R$ 0,60 por litro.

O ministro disse ainda que o ritmo das importações de lácteos já reduziram em agosto e setembro com medidas adotadas pelo governo, como a retirada de desonerações e o anúncio de compras públicas de leite em pó pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“Pelo menos o ciclo de aumentar o volume de leite em pó importado foi estancado”, disse Fávaro.

O ministro Paulo Teixeira afirmou que está elaborando um programa de melhoria genética para que os pequenos produtores possam ter melhores produtividades e incrementar a produção. O governo também vai oficializar a criação de um grupo de trabalho interministerial para a elaboração de um programa para recomposição da competitividade da cadeia leiteira.

Continuam em andamento as ações de fiscalização nas fronteiras para combater a entrada de leite irregular importado. Os ministérios também solicitaram à Receita Federal e à Polícia Federal investigações sobre as práticas de triangulação na importação de leite e de reidratação do leite em pó em território nacional. As Pastas informaram que não comentam investigações em curso.

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Decreto altera regras do Programa Mais Leite Saudável

O Palácio do Planalto deverá publicar ainda nesta semana o decreto que altera as regras do Programa Mais Leite Saudável (PMLS) e garante benefícios tributários apenas para empresas que compram leite in natura de produtores brasileiros.

O Programa Mais Leite Saudável é um programa do governo brasileiro que busca incentivar a produção e comercialização do leite nacional, garantindo o acesso a benefícios fiscais apenas para empresas que adquirirem leite in natura de produtores brasileiros.

Essa medida tem como objetivo limitar o acesso ao crédito presumido de laticínios e agroindústrias que importam lácteos de países do Mercosul, como forma de frear ainda mais as compras externas desses produtos.

O decreto visa garantir que apenas empresas que compram leite brasileiro possam aproveitar até 50% de créditos presumidos de PIS e Cofins da aquisição do produto in natura. Para as empresas que importam, a compensação do tributo será limitada a 20%.

Segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, essa alteração no aproveitamento tributário das agroindústrias pode impactar imediatamente o preço pago aos produtores de leite do país, podendo reduzir em até R$ 0,60 por litro.

Redução das importações de lácteos

Carlos Fávaro também destacou que o governo já tomou medidas para reduzir as importações de lácteos, como a retirada de desonerações e o anúncio de compras públicas de leite em pó pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Essas ações já tiveram resultados positivos, estancando o ciclo de aumento do volume de leite em pó importado.

Programa de melhoria genética e recomposição da competitividade

Além disso, o ministro Paulo Teixeira informou que está elaborando um programa de melhoria genética para os pequenos produtores, visando aumentar a produtividade e a produção de leite. O governo também vai oficializar a criação de um grupo de trabalho interministerial para a elaboração de um programa de recomposição da competitividade da cadeia leiteira.

Fiscalização nas fronteiras e investigações sobre práticas irregulares

As ações de fiscalização nas fronteiras para combater a entrada de leite irregular importado continuam em andamento. Além disso, os ministérios solicitaram à Receita Federal e à Polícia Federal investigações sobre as práticas de triangulação na importação de leite e de reidratação do leite em pó em território nacional.

Conclusão

O decreto que altera as regras do Programa Mais Leite Saudável visa fortalecer a produção nacional de leite, incentivando as empresas a adquirirem leite in natura de produtores brasileiros. A medida também busca frear as importações de lácteos e garantir benefícios fiscais apenas para as empresas que compram leite brasileiro. Além disso, o governo está adotando outras medidas, como compras públicas de leite em pó e programas de melhoria genética, para aumentar a competitividade da cadeia leiteira brasileira. A fiscalização nas fronteiras e as investigações sobre práticas irregulares também estão sendo intensificadas.

Mais recente – Protesto contra importação de leite reúne 800 produtores no RS

A notícia mais recente relacionada ao tema é sobre um protesto contra a importação de leite que reuniu cerca de 800 produtores no Rio Grande do Sul. Essa manifestação evidencia a preocupação dos produtores brasileiros com a concorrência dos produtos importados e reforça a importância de medidas que visem proteger a produção nacional de leite.

Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo

Conclusão

O decreto que altera as regras do Programa Mais Leite Saudável visa frear as importações de lácteos de países do Mercosul e garantir benefícios tributários apenas para empresas que compram leite in natura de produtores brasileiros. Com a nova medida, o acesso ao crédito presumido será limitado para laticínios e agroindústrias que importam esses produtos. A expectativa é que, com essa medida, o preço pago aos produtores de leite do país seja impactado imediatamente.

Perguntas e Respostas

1. Quais são as regras que o decreto irá alterar?

O decreto irá alterar as regras do Programa Mais Leite Saudável, garantindo benefícios tributários apenas para empresas que compram leite in natura de produtores brasileiros.

2. O que será limitado com a nova medida?

A nova medida irá limitar o acesso ao crédito presumido para laticínios e agroindústrias que importam lácteos de países do Mercosul.

3. Qual será o impacto no preço pago aos produtores de leite?

O ministro da Agricultura estima que o preço pago aos produtores de leite do país seja impactado imediatamente em até R$ 0,60 por litro.

4. Quais foram as medidas adotadas pelo governo para reduzir as importações de lácteos?

Algumas medidas já foram adotadas pelo governo, como a retirada de desonerações e o anúncio de compras públicas de leite em pó pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

5. Quais são as ações de fiscalização nas fronteiras?

Continuam em andamento as ações de fiscalização nas fronteiras para combater a entrada de leite irregular importado.

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