Publicado em 07/07/2023
A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, por 382 votos em prol e 118 contra, a Reforma Tributária.
A proposta teve o pedestal pronunciado da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), que afirmou ter suas reivindicações atendidas, em nota distribuída no início da noite de ontem.
No entanto, a maioria dos pedidos dos ruralistas deve ser objeto de leis complementares, que serão votadas futuramente.
A aprovação da reforma tributária ocorreu depois uma semana de intensa coordenação, com a liberação de R$ 7,5 bilhões em emendas parlamentares em somente três dias.
O presidente da FPA, deputado federalista Pedro Lupion (PP-PR), destacou a influência de pronunciar os trabalhos da frente parlamentar, que é a maior bancada do Congresso Pátrio. Segundo Lupion, as negociações avançaram pelo entendimento de que o setor não seria prejudicado e que as necessidades da população seriam atendidas. Ele afirmou: “É um resultado importante do nosso trabalho conjunto, da nossa negociação uma vez que maior grupo do Congresso Pátrio. As negociações avançaram porque entendemos que não prejudicaria o setor e atenderia às necessidades dos brasileiros”.
Lupion destacou que, desde o início das negociações, a bancada deixou simples ao relator que o setor agropecuário e a população não poderiam ser prejudicados. Ele afirmou: “O agronegócio não é um problema, é uma solução. Quem conhece as dificuldades do campo e trabalha pelo bem-estar do cidadão sabe que a felicidade, assim uma vez que a competitividade da lavra, são inegociáveis”.
O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado federalista Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), destacou que a guerra pela aprovação começou desde o início, quando a bancada precisou desmentir informações errôneas de que o setor agrícola era pouco tributado. Jardim afirmou que a maior vitória foi deixar simples que o setor agrícola era totalmente entendido.
Jardim afirmou: “Podemos nos considerar vitoriosos diante de uma reforma tão complexa. O agro foi atendido em todos os pontos principais e tenho orgulho de fazer segmento de um grupo que defende o produtor rústico e a população. para que as mudanças sejam preservadas no texto que será discutido no Senado Federalista. O agro foi e continuará sendo respeitado”.
De contrato com a FPA, os seguintes pontos foram abordados no texto final:
Isenção de impostos para produtos da cesta básica;
Redução em 60% da alíquota para o setor agropecuário, excluída a limitação da Lei 10.925;
Não serão considerados contribuintes os produtores rurais com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, podendo optar por não remunerar;
O crédito presumido será facultado em operações com produtores não contribuintes;
O crédito presumido será definido em lei complementar;
A produção de biocombustíveis seguirá o que foi sancionado na Emenda Constitucional 123/2022, sendo excluído o termo “consumo final”;
Aeronaves e máquinas agrícolas ficarão isentas de IPVA;
Não estarão sujeitos ao imposto seletivo os bens e serviços abrangidos pela alíquota reduzida da Imposto Social sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (IBS), inclusive produtos agrícolas, pesqueiros, florestais e extrativos vegetais in natureza , mantimentos destinados à alimento humana, produtos de higiene pessoal e insumos agrícolas;
As cooperativas terão regime específico para o ato cooperativo, mantendo a competitividade e garantindo o crédito das etapas anteriores;
O produtor integrado, definido em lei ordinária, também não será considerado tributário;
Será guardado o recta aos créditos dos tributos incidentes sobre os insumos da produção de biocombustíveis.
**Leste texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo**
