Imposto de Renda – Os dados analisados são da Declaração de Imposto de Renda enviada pelo próprio agricultor, do Livro Digital Caixa do produtor rural e do registro de atividade econômica da propriedade rural, que todos os produtores possuem junto à Receita Federal. Também será analisado o E-Financeira, cadastro de bancos que declaram todas as movimentações financeiras dos clientes à Receita Federal.
Auto-regulação – Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) o foco da iniciativa é incentivar a autorregulação, evitando possíveis atos ilícitos nos cálculos dos impostos declarados, bem como interpretações equivocadas da legislação e o pagamento de multas pelos contribuintes do setor rural. “É importante lembrar que a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física é reflexo do Livro Caixa do produtor rural. Portanto, quem faturou mais de R$ 4,8 milhões na atividade rural por ano desde 2019 precisa ficar atento a qualquer descumprimento”, alerta o gerente de Contabilidade da Cocari, Eliander de Souza Mendonça.
Não conformidades – Os contribuintes que tiverem algum descumprimento identificado receberão notificação, física ou eletrônica (via Correios ou e-CAC) da Receita Federal, solicitando avaliação e retificação das declarações, se for o caso. Após o recebimento da notificação, o contribuinte terá o prazo de 60 dias para regularizar pendências sem incorrer em multas.
Multas – A Receita Federal informou que, caso haja indícios de atos ilícitos, as multas podem chegar a 225% do valor principal. “Portanto, regularizar pendências, se tiver, fica ainda mais barato para o produtor”, destaca o gerente. É possível verificar a existência de irregularidades diretamente no portal e-CAC. “Em caso de dúvidas, sugerimos que os produtores entrem em contato com a CNA, com os Sindicatos Rurais da sua região ou com a Federação do seu estado”, aconselha o vice-presidente de finanças da CNA, José Zeferino Pedrozo.
Projetos piloto – Cocari orienta o produtor rural a procurar seu contador para auxiliar na avaliação de suas declarações. No Paraná, assim como em Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo, já estão sendo realizados projetos-piloto com ações da Receita Federal, com 53.689 autorregulações nos cinco estados.
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