Sumário
1. Identifique as seções principais
1.1. Cenário desolador na produção de leite
1.2. Produtores sofrem com importação de leite da Argentina e do Uruguai
1.3. Subsídio argentino prejudica produtores brasileiros
1.4. Javali está devastando as propriedades rurais do RS
1.5. Bancada gaúcha mobiliza Câmara dos Deputados para apressar socorro às áreas das enchentes do RS
1.6. Desembargador Guinther Spode anuncia aposentadoria: 41 anos de magistratura
Introdução
O senador Luis Carlos Heinze (PP) protocolou um projeto de decreto legislativo que suspende trechos da resolução da Câmara de Comércio Exterior (Gecex – 353/22), que reduz alíquota do Imposto de Importação dos países do Mercosul para aquisição de leite. O texto, aguarda despacho da mesa diretora do Senado Federal.
Segundo Heinze, a produção nacional de leite está enfrentando dificuldade desde 2016. “A iniciativa é um socorro para os produtores que enfrentam uma concorrência desleal e total ausência de uma política de Estado estruturante para o segmento. Tenho certeza de que o Congresso entenderá isso e aprovará esse PDL o mais rápido possível”, ressaltou Heinze. A proposição tem adesão de representantes do setor lácteo nacional, principalmente do Rio Grande do Sul, um dos estados mais afetados em função da fronteira.
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Projeto de lei busca solucionar concorrência desleal na importação de leite
Introdução
O senador Luis Carlos Heinze (PP) protocolou um projeto de decreto legislativo para reduzir a alíquota de importação do leite vindo de países do Mercosul. A iniciativa visa solucionar a concorrência desleal que tem prejudicado a produção nacional de leite, enfrentando dificuldades desde 2016. O projeto aguarda despacho da mesa diretora do Senado Federal e conta com o apoio de representantes do setor lácteo, principalmente do Rio Grande do Sul, estado mais afetado pela competição com países vizinhos.
Cenário desolador para os produtores de leite
De acordo com dados do IBGE, mais de 44 mil pequenos produtores abandonaram a atividade leiteira desde 2018 apenas no Rio Grande do Sul. Além disso, o Sindilat estima que mais de 244 milhões de litros de leite foram importados para o estado somente de janeiro a setembro deste ano.
Impacto da importação de leite do Mercosul na produção nacional
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados irá discutir os impactos da importação de leite dos países do Mercosul na produção nacional. A audiência, proposta pela deputada Ana Paula Leão (PP-MG), busca analisar os efeitos do subsídio argentino na concorrência e a ausência de uma política estruturante para o setor no Brasil. Segundo a Confederação Nacional da Agricultura, as importações de leite em pó aumentaram 268% nos primeiros sete meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2022.
Javali e enchentes também são desafios para os produtores rurais do RS
Além da concorrência com a importação de leite, os produtores rurais do Rio Grande do Sul enfrentam desafios como a proliferação de javalis, que causam prejuízos às propriedades, e as enchentes que atingem o estado. A mobilização da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados busca um apoio para as áreas afetadas pelas enchentes.
Javali ameaça propriedades rurais
A presença de javalis, espécie exótica invasora, tem causado prejuízos nas propriedades rurais do Rio Grande do Sul. Os ataques do animal às criações de animais e à biodiversidade gaúcha têm impactado diretamente a subsistência das famílias de pequenos agricultores. A legislação de controle da espécie e o acesso a armas de fogo para o manejo têm sido discutidos pelas autoridades.
Bancada gaúcha busca apoio para as áreas atingidas por enchentes
A bancada federal gaúcha tem se mobilizado para buscar apoio aos municípios atingidos pelas enchentes no estado. Com requerimento aprovado pela Câmara, as Comissões de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Integração Regional e Desenvolvimento Regional; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Exteriores e Defesa Nacional, e Desenvolvimento Urbano discutirão soluções para as áreas afetadas.
Conclusão
O projeto de decreto legislativo do senador Luis Carlos Heinze busca solucionar a concorrência desleal na importação de leite do Mercosul, que tem prejudicado a produção nacional. Os impactos dessa importação foram discutidos em audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, evidenciando a necessidade de uma política estruturante para o setor. Além disso, os produtores rurais do Rio Grande do Sul enfrentam desafios como a proliferação de javalis e as enchentes, para os quais a bancada gaúcha busca apoio. É importante que o Congresso entenda a urgência desse projeto e tome medidas para fortalecer a produção de leite nacional.
Conclusão
O projeto de decreto legislativo do senador Luis Carlos Heinze, que busca suspender trechos da resolução da Câmara de Comércio Exterior que reduz alíquota do Imposto de Importação para aquisição de leite dos países do Mercosul, é uma medida importante para auxiliar os produtores nacionais, que enfrentam uma concorrência desleal e a ausência de políticas estruturantes para o setor. O cenário desolador na produção de leite, aliado aos prejuízos causados pela importação de leite da Argentina e do Uruguai, evidencia a urgência de medidas como essa para proteger a produção nacional.
Perguntas e Respostas
1. Qual é o objetivo do projeto de decreto legislativo do senador Luis Carlos Heinze?
O objetivo do projeto é suspender trechos da resolução da Câmara de Comércio Exterior que reduz alíquota do Imposto de Importação para aquisição de leite dos países do Mercosul.
2. Por que a produção nacional de leite enfrenta dificuldades?
A produção nacional de leite enfrenta dificuldades devido à concorrência desleal e à falta de políticas estruturantes para o setor.
3. Quais são os impactos da importação de lacticínios de países do Mercosul na produção nacional?
A importação de lacticínios de países do Mercosul tem impactado negativamente a produção nacional, prejudicando os produtores brasileiros.
4. Qual é a origem da maioria das importações de leite em pó para o Brasil?
A maioria das importações de leite em pó para o Brasil tem origem na Argentina, que vem aplicando subsídios diretos à produção leiteira.
5. Além da importação de leite, quais são outras dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais gaúchos?
Além da importação de leite, os produtores rurais gaúchos também enfrentam prejuízos causados pelo javali, uma espécie exótica invasora, e restrições ao registro de armas para controle das espécies invasoras nas propriedades rurais.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
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