A medida ainda em estudo pela Secretaria de Fazenda do MS visa garantir a competitividade dos biocombustíveis com os combustíveis fósseis. Com isso, mantém-se a paridade da gasolina com o etanol. Com a garantia do diferencial, a alíquota cobrada sobre o etanol deve cair dos atuais 17% para 11,3% no estado.
Segundo o governo, a administração está avaliando os impactos da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a alíquota do Etanol, conforme previsto na nova legislação.
“Certamente cumpriremos essa legislação como outros estados, e nos próximos dias devemos anunciar tal decisão”, informa em nota.
De acordo com o comunicado oficial, “o governador, tal como o Fórum de Governadores, aguarda uma votação final sobre a derrubada do veto que prevê a compensação por perdas de receitas”, conclui.
A PEC também autoriza o repasse de R$ 3,8 bilhões aos estados para dar competitividade fiscal aos produtores de etanol em relação à gasolina.
Segundo o chefe da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, a competitividade segue a lei da relação entre o poder calorífico do etanol em relação à gasolina.
“A tendência, se essa situação se mantiver, é aumentar o consumo de gasolina e reduzir o consumo de etanol, considerando essa relação de competitividade de 70/30. O que foi aprovado na PEC, diz que os governos devem manter a proporcionalidade anterior em relação ao etanol. se tivéssemos 30% e 20%, o álcool era 2/3 do imposto sobre a gasolina. Temos que nos adaptar, com a gasolina a 17%, o etanol tem que cair para 11,3% para manter a competitividade”, explica. a secretária.
Esta é a terceira redução que o biocombustível deve receber. Nos últimos dois meses, o PIS/Cofins, tributos federais, foi zerado pelo governo federal, resultando em uma queda média de R$ 0,24.
R$ 1,11 Mais barato em comparação com 2 meses
Segundo a AP, em maio o preço médio do álcool era de R$ 5,51, e neste mês caiu para R$ 4,64. Com a redução, pode ficar R$ 1,11 mais barato.
A segunda queda deveu-se à aprovação da Lei Complementar 194/22, em que o Congresso Nacional transformou combustível, energia elétrica, transporte, gás de cozinha e comunicação em bens essenciais, proibindo a incidência de ICMS acima da alíquota modal de cada estado.
No caso do Mato Grosso do Sul, a incidência de etanol foi reduzida de 20% para 17%, de acordo com a nova legislação. Entre essa medida e questões fiscais, mais R$ 0,61 foi retirado do preço cobrado na bomba.
Assim, no espaço de dois meses, o etanol hidratado caiu R$ 0,87 no MS. Com a promulgação da redução da alíquota do ICMS, segundo levantamento realizado por meio da pesquisa de preços semanal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Segundo o diretor-executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes do Mato Grosso do Sul (Sinpetro-MS), Edson Lazarotto, a paridade do combustível foi quebrada com os recentes cortes de impostos.
“O preço da gasolina caiu muito e ficou longe do normal, é uma queda que não compensa mais consumir etanol. São Paulo teve uma alíquota de ICMS de 13,3% com redução para 9,57%. Mato Grosso não vai mudar nada porque lá o ICMS do etanol é de 8,5%”, revela.
Além de São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Goiás, Paraná, Roraima, Espírito Santo, Bahia, Paraíba, Distrito Federal, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Pará, Maranhão, Tocantins e Amazonas anunciaram redução de ICMS para atender a medida.
Segundo o dirigente, essas questões são uma luta constante do Sinpetro. “Tudo o que for redução de impostos será bem recebido pelo consumidor e pelo posto. O posto vive de preços baixos e é importante que o imposto e o preço do produto também caiam, para que todos se beneficiem”, conclui.
Baixo
Segundo a ANP, o preço médio no MS foi de R$ 5,51 o litro em maio, contra R$ 4,64 no mês de julho. Se a redução esperada pelo MME chegar, o etanol ficará R$ 1,11 mais barato no estado nesta comparação de dois meses.
De maio para cá, Campo Grande apresentou queda ainda maior que a do estado. Na Capital, o combustível renovável passou do preço médio de R$ 5,36 o litro em maio para R$ 4,40, uma redução de 17,91%.
Dourados e Três Lagoas tiveram quedas semelhantes, passando de R$ 5,55 e R$ 5,63 nos preços médios de maio para R$ 4,58 e R$ 4,67, ou 17,47% e 17,05% respectivamente.
Em São Paulo, a taxa caiu de 13,3% para 9,57%. De acordo com a Federação Nacional de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), os impostos cobrados em média por litro de etanol estão atualmente em torno de R$ 0,71 no MS. Incidência de 17%, igual à gasolina.
A Emenda Constitucional 123 destina R$ 3,8 bilhões em cinco parcelas de até R$ 760 milhões cada, a serem pagas de agosto a dezembro de 2022 para os estados e o Distrito Federal que concedem créditos tributários de ICMS.
