No âmbito do Direito Ambiental da Agronews, continuaremos respondendo às perguntas enviadas por nossos leitores. Acompanhe as considerações do especialista em Direito Agroambiental, Dra. Alessandra Panizi e da Dra. Josiney Fernandes sobre as dúvidas mais frequentes do setor. Aperte o play!
Dúvidas frequentes sobre questões ambientais
Dúvida 1: Tenho auto de infração da SEMA e do IBAMA e quero conciliar. Como proceder?
Sim, é possível realizar o procedimento de conciliação tanto na SEMA quanto no IBAMA. Através deste acordo, é possível obter uma redução no valor da multa. No entanto, cada agência tem procedimentos diferentes, com regras e percentuais de redução diferentes. É importante estar atento a esses pontos e procurar alguém que tenha conhecimento no assunto para te orientar. Faça a solicitação perante o órgão responsável e siga as orientações fornecidas.
Dúvida 2: Se eu quiser pagar a multa sem contestar, tenho alguma vantagem?
Sim, se você decidir pagar a multa sem apresentar defesa, é possível obter um benefício. Você terá um desconto de 30% para pagamento à vista. Nesse caso, é necessário solicitar a emissão do boleto bancário junto ao órgão responsável e efetuar o pagamento no prazo estabelecido. Porém, é importante ressaltar que o pagamento da multa não acarretará na remoção do seu imóvel, conforme citado acima.
Dúvida 3: Tenho multas aplicadas pela SEMA e IBAMA relacionadas ao mesmo fato no mesmo local. Como devo proceder?
Caso você tenha multas aplicadas pela SEMA e IBAMA referentes ao mesmo fato e no mesmo local, é necessário proceder da seguinte forma: primeiro, verifique se as condutas são idênticas. Se o desmatamento, por exemplo, ocorreu na mesma área da Fazenda X, será preciso apresentar defesa aos dois órgãos. Ou seja, a decisão administrativa obtida em um deles deve ser apresentada ao outro para que a multa seja anulada. No entanto, é importante destacar que, caso existam outras multas em polígonos diferentes ou relacionadas a outras infrações, estas devem ser discutidas separadamente. Preste atenção a esses detalhes para garantir que você aborde o processo corretamente.
Continuaremos aguardando mais perguntas de nossos espectadores e forneceremos mais esclarecimentos em vídeos futuros. Agradecemos a participação de todos!
Agronews, trazendo informações e esclarecimentos sobre questões ambientais. Gratidão por nos acompanhar!
**Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo**
