Setor produtivo pede agilidade na concessão de novos pedágios

Desde 28 de novembro de 2021, quando terminou a concessão de pedágio do Anel de Integração no Paraná, as rodovias estaduais e federais estão em estado de abandono, sem manutenção, asfalto em mau estado e ausência de guinchos e outros serviços de atendimento. que viaja pelas estradas. Para complicar ainda mais o trajeto dos motoristas, desde outubro de 2022, ocorrências geológicas registradas nas rodovias BR-277, BR-376 e na Estrada da Graciosa provocaram a interdição parcial e/ou total das vias em direção ao litoral do Estado.

Atualmente, percorrer os pouco mais de 100 quilômetros entre a capital Curitiba e o litoral tornou-se um desafio que pode levar até sete horas. A situação deve se complicar ainda mais nos meses de fevereiro e março, quando a safra de verão do Paraná se esgota, estimada em 25,5 milhões de toneladas (21,4 milhões de soja e 4,1 milhões de milho), gerando um aumento considerável no fluxo de caminhões rumo ao Porto de Paranagua. A estrutura também recebe grãos de outros estados, como Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Goiás.

“Diante da situação que vivemos nas estradas rumo ao litoral paranaense, a FAEP pede agilidade na solução dos problemas. A safra da safra de verão vai aumentar o tráfego de caminhões e temos medo do escoamento de riquezas do Paraná e de outros estados, que também utilizam o Porto de Paranaguá”, destaca a presidente do Sistema Faep/Senar-PR, Ágide Meneguette.

Há ainda o risco de falta de carga no Porto de Paranaguá, o que atrasaria o embarque dos navios e a cobrança de demurrage (multa paga pela contratada ao proprietário da embarcação quando o atraso no porto ultrapassar o acordado período). Segundo cálculos do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema Faep/Senar-PR, se faltar carga, um navio com capacidade para 60 mil toneladas de soja pagaria multa de R$ 2,63 por tonelada de soja por dia, ou seja, mais de R$ 157 mil por dia de atraso. “Isso acaba impactando no bolso do produtor rural e também da população”, alerta Meneguette.

Propostas

Diante da indefinição de mais de um ano em relação ao pedágio, o setor produtivo e a Frente Parlamentar do Pedágio do Paraná, criada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), elaboraram um documento com as propostas para o novo modelo de pedágio concessão no Paraná. A entrega foi feita pelo deputado estadual Luiz Claudio Romanelli ao governo federal, no dia 6 de janeiro, durante reunião em Brasília com a deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann; o presidente estadual do PT, Arilson Chiorato; e o subchefe da Secretaria Especial de Articulação e Acompanhamento do Casal Civil, Maurício Muniz.

“O documento é um modelo para garantir pedágios mais baixos, execução das obras no cronograma previsto e transparência durante os 30 anos de contrato. Precisamos ter uma mudança no modelo de concessão de pedágio, e Brasília aceitou muito bem, pois está de acordo com a ideia deles”, destaca Romanelli.

A iniciativa traz sete propostas de ajustes na modelagem e no sistema tributário. A primeira seria licitar em lotes com base na menor taxa de usuário. Ou seja, ganha a empresa que oferecer o maior desconto em relação ao valor estabelecido no edital.

A Faep, outras entidades do setor produtivo e a Frente Parlamentar de Pedágio também defendem a criação de um sistema de garantias que seja ampliado proporcionalmente aos descontos oferecidos e com base em Letras do Tesouro Nacional. Outra nota menciona a criação de um Conselho Estadual de Gestão da Rede e comitês locais para acompanhar as obras e serviços oferecidos pelas concessionárias.

Os demais pontos referem-se à exclusão da cobrança prévia de hedge cambial (+4%) na tarifa; eliminar a criação de contas que obriguem as concessionárias a fazer um desembolso adicional, o que eleva as tarifas; redução da carga tributária nas esferas federal, estadual e municipal; e a utilização de um degrau tarifário como fiador das obras.

“Estamos lidando com a questão sem discussões ideológicas. Queremos um pedágio com preço justo e com garantia de obras. O fato concreto é que precisamos ter tarifas baratas, que não onerem os produtores rurais e os paranaenses em geral”, enfatiza Romanelli. Ainda segundo o deputado estadual, a intenção é que os seis lotes, num total de 2.505 quilômetros, sejam leiloados em 2023, na Bolsa de Valores.

Confira alguns detalhes da proposta:

– Alterar a proposta federal, utilizando o Modelo de Menor Tarifa;
– Alterar o modelo para que o dealer possa oferecer o desconto que quiser no leilão, sem limite;
– Retirada do hedge cambial e, em caso de desvalorização ou valorização cambial, procede-se ao reequilíbrio econômico;
– Criar um Conselho Gestor da Rede Estadual com representantes do poder público, usuários, concessionárias, setor produtivo, órgãos reguladores, entre outros;
– Formação de conselhos locais para cada lote de concessão, para acompanhamento de obras e serviços;
– Permanência do escalão tarifário, para que o utente pague menos até à conclusão da obra;
– Redução da carga tributária federal.