A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL 2.903/2023), que estabelece o prazo para a demarcação de terras indígenas. Foram 13 votos a favor e três votos contra. Agora, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser discutido no plenário da Casa.
O projeto define que apenas as áreas ocupadas pelos povos indígenas na promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, serão passíveis de demarcação. O texto manteve o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em 30 de maio.
A relatora do projeto, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), afirmou que o debate sobre o tema está maduro após 16 anos de discussão no Congresso e que é urgente um marco regulatório sobre o tema.
“A promulgação da Constituição estabelece data de salvaguarda para o reconhecimento e demarcação de terras indígenas. A Constituição Federal garante o direito à propriedade.disse Soraya na votação, ao defender parecer favorável ao projeto.
A base governamental foi contra o projeto. Antes da votação, a Funai, o Ministério da Justiça e representantes dos povos indígenas defenderam mais tempo para discutir o tema e foram contra a aprovação do texto pelo colegiado.
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