A CPI das Invasões de Terras ouviu nesta quarta-feira (02), como convidado, o secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, Guilherme Muraro Derrite, que prestou esclarecimentos sobre as invasões ocorridas no estado e as prisões decorrentes desses crimes, a pedido do primeiro vice-presidente da Comissão, deputado e membro da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), Kim Kataguiri (União-SP)
O parlamentar justificou o convite como uma “oportunidade para que a população tenha acesso às informações necessárias para uma análise adequada e fundamentada da atuação do Estado no enfrentamento das invasões do MST e crimes correlatos”.
O relator Ricardo Salles (PL-SP) conduziu a primeira parte do depoimento de Derrite, destacando que durante o governo do ex-presidente Bolsonaro as invasões de terras praticamente acabaram. “João Pedro Stédile afirmou que não invadiram nesses quatro anos de governo Bolsonaro, porque temeram a reação dos donos que, armados com armas de fogo, pudessem reagir”, disse Salles.
Salles questionou Derrite se os proprietários rurais poderiam reagir contra o número de invasões dos movimentos sociais. “Esses invasores, ao saberem que os proprietários rurais tinham poder de legítima defesa em relação ao porte de arma de fogo, optaram por não invadir essas propriedades”, disse o secretário de Segurança.
O primeiro vice-presidente da Comissão, deputado Kim Kataguiri (União-SP), questionou se em estados onde há longas invasões pode haver negligência dos governos estaduais. “Não somos coniventes com nenhum tipo de invasão. E diferenciamos os movimentos sociais dos criminosos disfarçados que se aproveitam tanto dos humildes quanto dos latifundiários”, respondeu Derrite.
Além do secretário, servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) foram ouvidos a pedido da deputada Caroline de Toni (PL-SC). Um deles é Leonir Bampi. Segundo o parlamentar, ele atuou diretamente nas diligências que serviram de base para as decisões judiciais sobre desvio de recursos públicos para financiar atividades ilícitas. “Tais atividades foram orquestradas por associações diretamente ligadas e coordenadas pelo Movimento dos Sem Terra”, disse o deputado.
Também foram ouvidos a secretária de Controle Externo da Agricultura e Meio Ambiente, Cintia Zaira Messias de Lima, e o auditor agroambiental Roberto Eiji Sakaguti. Eles trabalharam em diligências que apontaram irregularidades no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) relacionadas à concessão de lotes.
depoente aguardado
O líder da Frente Nacional de Luta (FNL), José Rainha, tem depoimento marcado para esta quinta-feira (3), às 8h35, na CPI de Invasões de Terra, como testemunha. Rainha responde a um processo na justiça de Rosana, no interior de São Paulo, objeto de investigação da Comissão.
De acordo com a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, o dirigente da FNL pode guardar silêncio sobre factos que o possam incriminar e não pode ser punido por isso. Ele também pode ser acompanhado por um advogado durante o depoimento.
(com FPA)
(Emanuely/Sou Agro)
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