Durante o encontro, a equipe do Departamento Econômico da FAESP também apresentou um panorama da produção e mercado da cana-de-açúcar
A Comissão Técnica de Cana-de-Açúcar e Energias Renováveis da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) reuniu-se, na última terça-feira (11/07), na sede da Entidade, para discutir as expectativas para a safra 2023/24, abordando as melhorias necessárias para garantir a sustentabilidade e fortalecer o papel do fornecedor independente na cadeia produtiva da cana-de-açúcar. A reunião contou com a presença do vice-presidente da FAESP, Tirso Meirelles, que a abriu, relatando o histórico de atuação da instituição.
“A cana-de-açúcar é uma cultura muito importante em São Paulo, pois 46% da receita gerada no campo vem dessa cultura no Estado, destacando sua notável contribuição na construção da matriz energética mais limpa e renovável do Brasil, baseada na produção de etanol. Continuaremos trabalhando pelo desenvolvimento sustentável das lavouras e pela competitividade dos produtores e usinas paulistas”, afirmou Meirelles.
Após uma safra 2021/22 marcada por queda na produção, a safra 2022/23 foi marcada pela recuperação dos principais indicadores do campo e as perspectivas para o ciclo 2023/24 seguem no mesmo ritmo de recuperação. A projeção da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), em seu levantamento da primeira safra, indica um aumento da produção brasileira de cana-de-açúcar de 4,4%, em relação à safra 2022/23, para 637 milhões de toneladas. O ganho de produção deve refletir o aumento da área colhida, estimada em 8,4 milhões de hectares (+1,5%).
No cenário paulista, a produção deve crescer 2,9%, avaliada em 322 milhões de toneladas de cana, o que representa 50% do total nacional. A área em produção deve se manter no mesmo patamar de 2022/23, ou seja, 4,15 milhões de toneladas, enquanto a produtividade média dos canaviais deve crescer 2,8%, passando de 75,4 t/ha para 77,5 t/ha. A projeção para a área plantada com cana-de-açúcar, no Estado, é de retração de 22,5%, totalizando 525,7 mil hectares.
“Mesmo com o crescimento gradativo da produção nesta e na última safra, estamos registrando uma queda na área plantada, e muito disso se deve à menor rentabilidade da cana em relação a outras culturas, como a soja. Isso demonstra a importância de se discutir, no âmbito da Comissão Técnica da FAESP, medidas para melhorar a remuneração dos fornecedores independentes de cana-de-açúcar e recuperar a competitividade do etanol em relação à gasolina”, destacou Nelson Perez Junior, coordenador da Comissão.
Após a apresentação sobre o panorama da produção e mercado da cana-de-açúcar, feita pelo Departamento Econômico da FAESP, a Comissão discutiu alternativas para superar a defasagem no valor da tonelada de cana paga ao fornecedor pela falta de atualização do Consecana/SP. “Precisamos de uma nova precificação da cana que contemple a atualização do Consecana/SP e que incorpore as novas receitas que não constam no modelo atual, como a vinhaça e a torta de filtro, a cogeração de energia e as próprias CBIOs”, completou Nelson Perez Junior. O assunto será retomado com as entidades do setor, paralelamente ao debate sobre a construção de um modelo alternativo de precificação ao Consecana/SP.
Perda de competitividade do etanol
O impacto do aumento do ICMS no Estado de São Paulo, em 1º de julho, de 9,57% para 12%, nos preços do etanol hidratado combustível também esteve em pauta. Nos últimos meses, o etanol hidratado vem perdendo fortemente sua competitividade em relação à gasolina e a questão tributária tem sido uma das principais variáveis responsáveis por esse movimento. Primeiro houve a devolução dos impostos federais (PIS/COFINS), depois a redução de 5% no preço da gasolina nas refinarias e agora o aumento da alíquota do ICMS em São Paulo, que tornam a paridade com a gasolina desfavorável para o etanol.
Esse ponto motivou, inclusive, a sugestão, dada a evolução dos motores flex, de que seja encaminhado à Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA) a realização de estudos visando à revisão do parâmetro de eficiência etanol/gasolina de 70%, bem como na viabilidade comercial da produção de veículos movidos exclusivamente a etanol.
Renovabio e os CBIOs
Outro tema de destaque foi o apoio e mobilização do setor produtivo para a aprovação do Projeto de Lei 3149/20, do deputado Efraim Filho (DEM/PB). O referido PL visa adequar a Lei Renovabio – Lei 13.576/17 que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis –, suprindo a lacuna deixada pelo texto que não garantiu expressamente a parcela que pertence ao fornecedor de cana-de-açúcar na receita da venda de Créditos de Descarbonização (CBIOs).
Atualmente, o fornecedor de cana-de-açúcar não é considerado emissor e não pode comercializar automaticamente seus respectivos CBIOs gerados na etapa de produção agrícola, cuja matéria-prima foi destinada à produção de biocombustível, tornando-se dependente da Usina e, portanto, não podendo usufruir da benefícios correspondentes à descarbonização que ocorre no campo.
Para a Comissão da FAESP, a aprovação do PL 3149/20, ao determinar a participação do repasse proporcional, de no mínimo 80%, das receitas da negociação dos CBIOs aos fornecedores de cana-de-açúcar, gerará um importante complemento de receita em campo que ajudará na manutenção dos produtores na atividade, além de estimular novos investimentos e o consumo de etanol em relação aos combustíveis fósseis.
Outros assuntos
O Projeto “Movido pelo Agro”, do Sistema FAEMG/SENAR com o Sindicato das Indústrias de Açúcar e Energia de Minas Gerais (SIAMIG), que visa conscientizar sobre as vantagens ambientais do uso do etanol, as normas do Conselho Nacional de Trânsito ( CONTRAN) sobre o Peso Bruto Total (PBT) no transporte de cargas canavieiras e os desafios na contratação de mão de obra encerraram a discussão, com importantes encaminhamentos para ações de apoio ao fornecedor de cana-de-açúcar e a toda a cadeia sucroenergética.
