Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Reunião Ordinária e Apreciação de Projetos de Lei
Destaque para Regularização Fundiária e Merenda Escolar
A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou a quinta reunião ordinária para apreciação de 24 projetos de lei, nesta terça-feira (7). A reunião foi presidida pelo deputado Nininho (PSD) e teve a presença dos deputados Cláudio Ferreira (PL) e Valmir Moretto (Republicanos).
Dois ofícios do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), 2.939/23 e 3.076/23, que tratam da regularização de ocupação fundiária nos municípios de Paranatinga e Marcelândia, tiveram pareces favoráveis pelos membros da comissão.
“Tivemos uma reunião muito produtiva. Aprovamos alguns projetos de regularização de ocupação fundiária onde algumas pessoas estão há anos esperando por esse parecer. Então, nossa equipe técnica estudou a propositura e emitimos parecer favorável. Apreciamos também vários outros projetos dando celeridade por essa comissão”, disse Nininho.
Outro destaque na reunião foi o projeto de lei nº 165/23, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), que torna obrigatória a inclusão de produtos considerados orgânicos na merenda escolar nas unidades de ensino da rede pública estadual. Para o deputado Nininho, esse projeto de lei é um incentivo a mais para as pessoas investirem nesse tipo de produção, além de ser uma forma mais segura de alimentação. “Embora os produtos orgânicos tenham um preço um pouco mais elevado, é justo que o poder público, que cobra nossos impostos, devolva isso em forma de alimentos sem agrotóxicos na merenda escolar. É mais saudável, evita contaminação, como ocorre com produtos não orgânicos”, afirmou Nininho.
O PL nº 1.191/23, de autoria deputado Claudio Ferreira, que institui o Programa Lei Lote Legal MT em Mato Grosso, teve parecer favorável da comissão. “A política de habitação precisa ser inserida nos projetos de lei e através dessa propositura o governo estadual poderá beneficiar as famílias menos favorecidas com lote e, a partir daí, construir sua casa de acordo com as possibilidades de cada um”, disse Ferreira.
Também tiveram pareceres favoráveis os PLs nº 391/22, 691/22, 691/22, 410/23, 919/23, 938/23, 1027/23, 1115/23, 1214/23,1477/23, 1488/23, 1549/23, 1637/23, 1655/23, 1687/23, 1777/23, 1846/23, 1872/23, 1902/23 e 1906/23 e o parecer pela prejudicialidade do PL 708/23.
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Sumário
1. Reunião da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário
1.1 Projetos de lei em análise
1.2 Destaque para ofícios do Intermat
2. Destaques na reunião
2.1 Projeto de lei sobre inclusão de produtos orgânicos na merenda escolar
2.2 Instituição do Programa Lei Lote Legal MT em Mato Grosso
3. Pareceres favoráveis e prejudiciais
A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou a quinta reunião ordinária para apreciação de 24 projetos de lei, nesta terça-feira (7). A reunião foi presidida pelo deputado Nininho (PSD) e teve a presença dos deputados Cláudio Ferreira (PL) e Valmir Moretto (Republicanos).
Dois ofícios do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), 2.939/23 e 3.076/23, que tratam da regularização de ocupação fundiária nos municípios de Paranatinga e Marcelândia, tiveram pareces favoráveis pelos membros da comissão.
“Tivemos uma reunião muito produtiva. Aprovamos alguns projetos de regularização de ocupação fundiária onde algumas pessoas estão há anos esperando por esse parecer. Então, nossa equipe técnica estudou a propositura e emitimos parecer favorável. Apreciamos também vários outros projetos dando celeridade por essa comissão”, disse Nininho.
Outro destaque na reunião foi o projeto de lei nº 165/23, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), que torna obrigatória a inclusão de produtos considerados orgânicos na merenda escolar nas unidades de ensino da rede pública estadual. Para o deputado Nininho, esse projeto de lei é um incentivo a mais para as pessoas investirem nesse tipo de produção, além de ser uma forma mais segura de alimentação. “Embora os produtos orgânicos tenham um preço um pouco mais elevado, é justo que o poder público, que cobra nossos impostos, devolva isso em forma de alimentos sem agrotóxicos na merenda escolar. É mais saudável, evita contaminação, como ocorre com produtos não orgânicos”, afirmou Nininho.
O PL nº 1.191/23, de autoria deputado Claudio Ferreira, que institui o Programa Lei Lote Legal MT em Mato Grosso, teve parecer favorável da comissão. “A política de habitação precisa ser inserida nos projetos de lei e através dessa propositura o governo estadual poderá beneficiar as famílias menos favorecidas com lote e, a partir daí, construir sua casa de acordo com as possibilidades de cada um”, disse Ferreira.
Também tiveram pareceres favoráveis os PLs nº 391/22, 691/22, 691/22, 410/23, 919/23, 938/23, 1027/23, 1115/23, 1214/23,1477/23, 1488/23, 1549/23, 1637/23, 1655/23, 1687/23, 1777/23, 1846/23, 1872/23, 1902/23 e 1906/23 e o parecer pela prejudicialidade do PL 708/23.
Reunião da Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário em Mato Grosso
A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) se reuniu pela quinta vez para analisar 24 projetos de lei, em 7 de junho. A reunião foi presidida pelo deputado Nininho (PSD) e contou com a presença dos deputados Cláudio Ferreira (PL) e Valmir Moretto (Republicanos).
Regularização Fundiária
Dois ofícios do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), 2.939/23 e 3.076/23, que tratam da regularização de ocupação fundiária nos municípios de Paranatinga e Marcelândia, tiveram pareces favoráveis pelo comissão.
O deputado Nininho expressou sua satisfação com a reunião, destacando a aprovação de projetos de regularização de ocupação fundiária, que eram esperados por muitos há anos. Ele enfatizou a importância da celeridade da comissão nestes processos.
Inclusão de Produtos Orgânicos na Merenda Escolar
Um dos pontos destacados na reunião foi o projeto de lei nº 165/23, de autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), que torna obrigatória a inclusão de produtos orgânicos na merenda escolar das escolas públicas estaduais. O deputado Nininho apoiou a iniciativa, alegando que é um incentivo para investimentos nesse tipo de produção e uma forma mais segura de alimentação.
Lei Lote Legal MT
O projeto de lei nº 1.191/23, do deputado Claudio Ferreira, que institui o Programa Lei Lote Legal MT em Mato Grosso, também teve parecer favorável da comissão. Segundo Ferreira, a política de habitação precisa estar presente nos projetos de lei, e essa proposta permitirá ao governo estadual beneficiar as famílias menos favorecidas com lotes para construir suas casas.
Pareceres Favoráveis e Prejudiciais
Além desses, outros projetos tiveram pareceres favoráveis, como os PLs nº 391/22, 691/22, 410/23, 919/23, 938/23, 1027/23, 1115/23, 1214/23,1477/23, 1488/23, 1549/23, 1637/23, 1655/23, 1687/23, 1777/23, 1846/23, 1872/23, 1902/23 e 1906/23. Houve também o parecer pela prejudicialidade do PL 708/23.
Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Jornal Do Campo
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